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STF confirma restrições à compra de terras por estrangeiros e empresas com capital externo no Brasil

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STF valida regras para compra de terras por estrangeiros no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a constitucionalidade das restrições à aquisição de imóveis rurais por estrangeiros e empresas brasileiras com controle de capital estrangeiro.

O julgamento, concluído nesta quinta-feira (23/4), analisou conjuntamente a ACO 2463 e a ADPF 342, consolidando o entendimento de que a Lei nº 5.709/71 está alinhada à Constituição Federal de 1988.

Lei equipara empresas brasileiras com capital estrangeiro a estrangeiras

O ponto central da decisão envolve o artigo 1º, §1º da legislação, que estabelece que empresas brasileiras com maioria de capital estrangeiro devem seguir as mesmas regras aplicadas a empresas estrangeiras na compra de terras rurais.

A Corte analisou se essa equiparação é constitucional — e confirmou sua validade, acompanhando o voto do relator, o ministro Marco Aurélio Mello (aposentado).

AGU defende soberania territorial e segurança alimentar

Durante o julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU), que representou a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sustentou a manutenção integral da lei com base em três pilares:

  • Jurídico-constitucional: A norma está em conformidade com a Constituição ao regular investimentos estrangeiros e proteger o território nacional.
  • Geopolítico: A legislação contribui para a defesa da soberania territorial e da segurança alimentar, especialmente em cenários internacionais instáveis.
  • Econômico: As restrições ajudam a conter a especulação fundiária e preservam o acesso à terra para produtores brasileiros, sobretudo pequenos e médios.
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Decisão reforça controle sobre mercado de terras agrícolas

Com a decisão, o STF consolida o entendimento de que o Brasil pode impor limites à aquisição de terras por capital estrangeiro como forma de proteger interesses estratégicos nacionais.

Na prática, a medida:

  • Mantém regras mais rígidas para compra de terras por estrangeiros
  • Amplia o controle sobre investimentos externos no setor fundiário
  • Preserva o acesso à terra para produtores nacionais
  • Reduz riscos de concentração e especulação
  • Impactos para o agronegócio e investimentos

A decisão traz maior segurança jurídica ao setor agropecuário, ao reafirmar regras já aplicadas no mercado de terras.

Por outro lado, especialistas apontam que o tema segue sensível para investidores estrangeiros, especialmente diante da crescente demanda global por ativos agrícolas e segurança alimentar.

A decisão do STF reafirma o papel estratégico da terra no Brasil e mantém o equilíbrio entre atração de investimentos e proteção da soberania nacional, tema central para o futuro do agronegócio e da segurança alimentar no país.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Treinamentos técnicos sobre formulações agrícolas avançam no pré-safra da soja e reforçam eficiência no campo

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Capacitação técnica ganha força no pré-safra da soja

Com a proximidade do plantio da próxima safra de soja, produtores rurais e equipes técnicas intensificam a busca por maior eficiência operacional no campo, especialmente em temas ligados à qualidade das formulações agrícolas e ao desempenho das aplicações.

Em um cenário de ampla oferta de defensivos e insumos no mercado, cresce a atenção para fatores que impactam diretamente a rotina da lavoura, como preparo de calda, compatibilidade de misturas, qualidade da água e uniformidade das pulverizações.

Circuito técnico percorre mais de 10 estados produtores

Dentro desse contexto, mais de 120 treinamentos técnicos serão realizados entre junho e agosto por meio do circuito Tech Day – Formulações de Valor, promovido pela ADAMA.

A programação começou no início de junho no Mato Grosso, com ações em municípios do Cerrado, e seguirá até agosto por importantes regiões produtoras.

O circuito inclui passagens por:

  • Mato Grosso
  • Rondônia
  • Bahia
  • Goiás
  • Tocantins
  • Maranhão
  • Piauí
  • Pará
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Na sequência, os treinamentos também serão realizados em estados do Sul e Sudeste, como Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rio Grande do Sul.

Foco em aplicação, manejo e qualidade operacional

Os encontros têm abordagem prática e são voltados para situações reais da rotina agrícola. Entre os principais temas discutidos estão:

  • Comportamento de misturas em tanque
  • Preparo e estabilidade de caldas
  • Qualidade da água na aplicação
  • Compatibilidade de produtos
  • Eficiência e regularidade das pulverizações

As atividades incluem demonstrações técnicas que mostram como diferentes tecnologias de formulação podem influenciar diretamente o desempenho dos defensivos e a consistência dos resultados ao longo da safra.

Formulação como fator decisivo na eficiência agrícola

De acordo com Leandro Garcia, gerente de Portfólio & Desenvolvimento de Mercado da ADAMA, o aumento da diversidade de produtos no mercado exige maior atenção do produtor às diferenças técnicas entre formulações.

“Muitas vezes, é a formulação que determina fatores como compatibilidade, facilidade de preparo, segurança na aplicação e estabilidade dos resultados ao longo da safra”, explica.

Segundo o executivo, o objetivo dos treinamentos é aproximar o conhecimento técnico da realidade do campo, transformando conceitos teóricos em decisões práticas dentro das propriedades.

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Parceria técnica reforça aplicação no campo

As ações do Tech Day são realizadas em parceria com a AGROEFETIVA, que atua diretamente nas demonstrações práticas e nas discussões sobre tecnologia de aplicação.

A empresa contribui com análises sobre qualidade de pulverização e desafios operacionais enfrentados no dia a dia das lavouras, reforçando a importância da precisão na entrega dos defensivos.

Eficiência e tecnologia marcam o pré-safra da soja

Com a intensificação dos treinamentos técnicos em diferentes regiões do país, o setor agrícola avança na busca por maior eficiência operacional e redução de falhas no campo.

A iniciativa reforça a importância da capacitação contínua como ferramenta estratégica para elevar a produtividade e garantir maior previsibilidade nos resultados ao longo da safra de soja.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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