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STF julga constitucionalidade de lei de MT que veta incentivos a empresas

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O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira (30.05) o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7774), que contesta a Lei nº 12.709/2024 (veja mais aqui), aprovada em Mato Grosso. A norma impede a concessão de benefícios fiscais e a doação de terrenos públicos a empresas que participam de acordos comerciais como a Moratória da Soja. A sessão está prevista para se encerrar em 6 de junho.

O relator do processo, ministro Flávio Dino, havia suspendido a lei em dezembro de 2024, por entender que ela violava o princípio do livre comércio. Em abril, no entanto, ele reviu sua posição e restabeleceu a validade da norma. O plenário do STF agora deve decidir se mantém ou não essa decisão.

A Moratória da Soja foi estabelecida em 2006 como um acordo voluntário entre indústrias do setor, exportadores, representantes do governo e entidades da sociedade civil. O pacto determina que não será comercializada soja produzida em áreas desmatadas no bioma Amazônia após 22 de julho de 2008, conforme o marco do Código Florestal.

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O governo de Mato Grosso defende a constitucionalidade da lei estadual, afirmando que os critérios para concessão de incentivos são definidos por legislações locais e que o objetivo da norma é garantir o cumprimento do Código Florestal.

O julgamento estava previsto inicialmente para fevereiro, mas foi adiado a pedido do governo estadual, que solicitou uma audiência de conciliação. A tentativa foi apoiada por entidades do setor agropecuário, mas rejeitada pelos autores da ação, que argumentam que o centro da disputa é a constitucionalidade da lei, não o mérito do acordo da Moratória.

A Associação Brasileira dos Produtores de Soja de Mato Grosso apoia a legislação e sustenta que a Moratória prejudica diretamente cerca de 4,2 mil produtores no estado, impedindo o uso produtivo de aproximadamente 1,8 milhão de hectares. A entidade estima perdas de até R$ 60 bilhões em receitas.

Fonte: Pensar Agro

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Preços do diesel, gasolina e etanol caem nos postos em junho; etanol lidera recuo, aponta Ticket Log

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Os preços dos principais combustíveis comercializados no Brasil voltaram a recuar na primeira quinzena de junho de 2026. Levantamento do Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL) mostra que diesel, gasolina e etanol ficaram mais baratos em comparação com o mesmo período do mês anterior, refletindo um cenário de acomodação dos custos de abastecimento no país.

Entre os combustíveis analisados, o etanol apresentou a maior redução percentual, reforçando sua competitividade frente à gasolina e ampliando sua atratividade para consumidores e setores que dependem da mobilidade rodoviária.

Etanol registra a maior queda do período

Segundo o IPTL, o preço médio do etanol caiu 4,98% na primeira metade de junho, passando a ser comercializado a R$ 4,39 por litro.

A redução ocorre em um momento em que o biocombustível ganha destaque nas discussões sobre segurança energética e transição para uma matriz de transportes mais sustentável.

De acordo com a Edenred Mobilidade, o etanol vem consolidando sua posição não apenas como alternativa econômica para os motoristas, mas também como importante ferramenta para reduzir a dependência de oscilações do mercado internacional de petróleo.

O cenário ganha ainda mais relevância diante da expectativa de ampliação da mistura obrigatória de etanol na gasolina.

Governo avalia aumento da mistura de etanol na gasolina

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deverá discutir, em reunião marcada para 24 de junho, a possibilidade de elevar a mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina dos atuais 30% para 32%.

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A medida faz parte das estratégias voltadas ao fortalecimento dos biocombustíveis, à redução da dependência externa de combustíveis fósseis e ao avanço da agenda de sustentabilidade energética no Brasil.

Caso aprovada, a mudança poderá ampliar a demanda pelo biocombustível produzido no país e fortalecer ainda mais a cadeia sucroenergética brasileira.

Diesel também apresenta recuo nos postos

O diesel, combustível essencial para o transporte de cargas e para as operações do agronegócio, também registrou queda nos preços médios.

O diesel comum apresentou redução de 2,50%, chegando a R$ 7,02 por litro.

Já o diesel S-10, principal combustível utilizado pela frota de caminhões, máquinas agrícolas e veículos pesados no país, teve queda de 1,49%, com preço médio de R$ 7,25 por litro.

A redução representa um alívio para os custos logísticos e operacionais de diversos segmentos da economia, especialmente para o setor agropecuário, que depende fortemente do transporte rodoviário.

Gasolina recua, mas queda é mais moderada

A gasolina também registrou redução no período, embora em menor intensidade.

O combustível foi comercializado, em média, a R$ 6,80 por litro na primeira quinzena de junho, representando queda de 0,44% em relação ao mesmo intervalo do mês anterior.

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Mesmo com a retração mais discreta, o movimento acompanha a tendência observada nos demais combustíveis líquidos e reflete o cenário de menor pressão sobre os preços internacionais da energia.

GNV é o único combustível com alta

Na contramão dos demais combustíveis, o Gás Natural Veicular (GNV) foi o único produto a registrar aumento de preço no período analisado.

O valor médio subiu 0,90%, alcançando R$ 4,47 por metro cúbico.

Apesar da elevação, o GNV continua sendo uma alternativa competitiva para motoristas de veículos adaptados, especialmente em regiões com ampla oferta do combustível.

Queda dos combustíveis beneficia logística e agronegócio

A redução nos preços de diesel, gasolina e etanol ocorre em um momento importante para o agronegócio brasileiro, que enfrenta desafios relacionados aos custos de produção, transporte e comercialização.

Com o diesel representando um dos principais componentes das despesas logísticas do setor, qualquer movimento de queda contribui para aliviar parte da pressão sobre os custos operacionais das cadeias produtivas.

Ao mesmo tempo, o avanço do etanol fortalece a indústria sucroenergética nacional e amplia o papel dos biocombustíveis na matriz energética brasileira, tema que deve continuar no centro das discussões do mercado ao longo dos próximos meses.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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