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STF suspende lei que instituiu o Marco Temporal e abre nova discussão

Publicado

23 de abril de 2024, 08:33

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender as ações que debatem a validade da lei que instituiu o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Essa lei, que prevê que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam até 5 de outubro de 1988, tem sido alvo de controvérsia e debate intenso.

Mendes determinou um prazo de 30 dias para que o Governo Federal, representantes do Congresso, além da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentem propostas no contexto de uma nova abordagem do litígio constitucional discutido nas ações.

O ministro reconheceu a existência de um “aparente conflito” entre a decisão do Supremo sobre o tema em setembro do ano passado e o que foi aprovado posteriormente pelo Congresso, o que poderia gerar uma situação de grave insegurança jurídica.

Diante dessa divergência, Mendes destacou a importância de se evitar um conflito social e apontou para a necessidade de uma mudança na cultura do litígio constitucional, enfatizando a importância dos métodos “autocompositivos”, em que as próprias partes envolvidas no litígio buscam uma solução para o problema, sem a necessidade de uma intervenção da Justiça.

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Em setembro do ano passado, o STF derrubou a tese do marco temporal, estabelecendo que a proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras indígenas independe da existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988. No entanto, o Congresso aprovou uma lei que instituiu o marco temporal, contrariando essa decisão do Supremo.

Apesar de alguns dispositivos da lei terem sido barrados pela Presidência da República, os vetos foram derrubados pelo Congresso e a nova lei foi promulgada em dezembro.

Fonte: Pensar Agro

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Governo do Brasil lança painel que monitora presença de agrotóxicos na vida aquática

Publicado

10 de maio de 2026, 20:00

por

Às 14h da próxima segunda-feira (11/5), o Governo do Brasil apresenta o Painel de Monitoramento de Agrotóxicos na Vida Aquática. A ferramenta inédita foi desenvolvida no âmbito do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (PRONARA) pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) com base no monitoramento realizado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e integra dados coletados em diferentes bacias hidrográficas do país, permitindo um acompanhamento qualificado sobre a identificação de agrotóxicos na vida aquática. O objetivo é ampliar a transparência e o acesso à informação, fortalecendo o debate e apoiando a tomada de decisão por parte de gestores, pesquisadores e sociedade. O evento de lançamento será realizado na sede do MMA em Brasília (DF). 

Durante o lançamento, serão divulgados a metodologia utilizada para construção da plataforma, a quantidade de pontos de monitoramento distribuídos em todos os estados brasileiros, o número de agrotóxicos observados, percentuais de detecção e outros detalhes, considerando a representatividade agrícola, o uso predominante da terra e a vulnerabilidade ambiental das bacias hidrográficas monitoradas. 

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A iniciativa integra as ações prioritárias do PRONARA, instituído pelo Decreto 12.538/2025, voltadas ao fortalecimento do monitoramento ambiental, da transparência de dados e da produção de evidências científicas para subsidiar ações governamentais. A nova plataforma será fundamental para a construção de políticas públicas com maior embasamento técnico para conciliar produção agrícola, segurança alimentar, competitividade econômica, saúde da população e a devida proteção ambiental.

O evento terá a participação do ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, da ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, além de representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, Embrapa, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e Ministério Público Federal.

CREDENCIAMENTO – Os profissionais de imprensa que desejam fazer a cobertura do evento devem realizar o credenciamento pelo link.

TRANSMISSÃO – Transmissão online do evento aqui.

SERVIÇO

Governo do Brasil lança painel que monitora presença de agrotóxicos na vida aquática

🗓️ Data: 11 de maio de 2025, segunda-feira
⏰ Horário: 14h (horário de Brasília)
📍 Local: Auditório Ipê Amarelo – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Esplanada, bloco B, Térreo
🎥 Transmissão: Neste link

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Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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