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STF suspende lei que instituiu o Marco Temporal e abre nova discussão

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender as ações que debatem a validade da lei que instituiu o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Essa lei, que prevê que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam até 5 de outubro de 1988, tem sido alvo de controvérsia e debate intenso.

Mendes determinou um prazo de 30 dias para que o Governo Federal, representantes do Congresso, além da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentem propostas no contexto de uma nova abordagem do litígio constitucional discutido nas ações.

O ministro reconheceu a existência de um “aparente conflito” entre a decisão do Supremo sobre o tema em setembro do ano passado e o que foi aprovado posteriormente pelo Congresso, o que poderia gerar uma situação de grave insegurança jurídica.

Diante dessa divergência, Mendes destacou a importância de se evitar um conflito social e apontou para a necessidade de uma mudança na cultura do litígio constitucional, enfatizando a importância dos métodos “autocompositivos”, em que as próprias partes envolvidas no litígio buscam uma solução para o problema, sem a necessidade de uma intervenção da Justiça.

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Em setembro do ano passado, o STF derrubou a tese do marco temporal, estabelecendo que a proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras indígenas independe da existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988. No entanto, o Congresso aprovou uma lei que instituiu o marco temporal, contrariando essa decisão do Supremo.

Apesar de alguns dispositivos da lei terem sido barrados pela Presidência da República, os vetos foram derrubados pelo Congresso e a nova lei foi promulgada em dezembro.

Fonte: Pensar Agro

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Embaixador André Aranha é nomeado presidente da 30ª COP30

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O governo anunciou a nomeação do embaixador André Aranha Corrêa do Lago como presidente da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), prevista para novembro em Belém, Pará.

Corrêa do Lago, atual secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, possui vasta experiência em negociações climáticas desde 2001.

Ana Toni, secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, foi designada como diretora-executiva da COP30.

Economista com doutorado em ciência política, Toni tem ampla experiência em políticas públicas, meio ambiente e mudanças climáticas, além de ter atuado como diretora da Fundação Ford no Brasil e presidente do Greenpeace Internacional.

A escolha de Belém como sede da COP30 destaca a importância da Amazônia nas discussões climáticas globais. O evento reunirá líderes mundiais para definir metas de redução de emissões de gases de efeito estufa, em um momento em que as temperaturas médias globais têm superado consistentemente 1,5°C, ressaltando a urgência de ações efetivas contra as mudanças climáticas.

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Para o setor agropecuário brasileiro, a liderança de Corrêa do Lago e Ana Toni na COP30 representa uma oportunidade de alinhar práticas agrícolas sustentáveis com as metas climáticas globais. A experiência diplomática de Corrêa do Lago e o histórico de Toni em políticas públicas podem facilitar diálogos que promovam o desenvolvimento sustentável, beneficiando tanto o meio ambiente quanto a economia agrícola do país.

Entidades da sociedade civil manifestaram apoio à liderança de Corrêa do Lago, reconhecendo sua expertise diplomática como fundamental para o sucesso das negociações. No entanto, há preocupações quanto à infraestrutura de Belém para sediar um evento de tal magnitude e sobre o nível de engajamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no evento.

A COP30 será uma plataforma crucial para o Brasil demonstrar seu compromisso com a sustentabilidade e o combate às mudanças climáticas, reforçando a posição do país como líder em práticas agrícolas responsáveis e na preservação ambiental.

Fonte: Pensar Agro

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