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STF valida mudança em parque nacional e libera avanço da Ferrogrão com exigências ambientais

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O Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade da Lei 13.452/2017, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para permitir o avanço da Ferrogrão (EF-170), projeto ferroviário considerado estratégico para o escoamento da produção agrícola brasileira entre o Mato Grosso e os portos do Pará.

A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade. O processo teve relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Construção da Ferrogrão dependerá de licenciamento ambiental

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator e concluiu que não houve irregularidade no processo legislativo que resultou na aprovação da lei.

Apesar de validar a norma, o STF estabeleceu que a construção da Ferrogrão permanece condicionada ao cumprimento de todas as exigências legais e ambientais, incluindo a obtenção de licenças ambientais e medidas de proteção às terras indígenas localizadas na área de influência do empreendimento.

A decisão também autoriza o Poder Executivo Federal a editar decreto para compensação ambiental da área retirada do parque nacional.

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Lei retirou área do Parque Nacional do Jamanxim

A Lei 13.452/2017 excluiu aproximadamente 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim para implantação dos leitos ferroviários e das faixas de domínio da Ferrogrão e da BR-163.

O projeto ferroviário prevê ligação entre importantes regiões produtoras do Mato Grosso e os corredores logísticos do Pará, ampliando a capacidade de transporte de grãos destinados à exportação.

AGU destaca avanço logístico e redução de emissões

Durante o julgamento, a Advocacia-Geral da União destacou que os estudos relacionados ao empreendimento foram atualizados, incluindo análises de viabilidade técnica, econômica e ambiental.

A AGU argumentou ainda que, respeitadas as exigências legais, a Ferrogrão pode representar avanço relevante para a infraestrutura logística nacional, com potencial de geração de empregos, aumento da competitividade do agronegócio e redução de custos no transporte de cargas.

Outro ponto defendido pela União foi a possibilidade de diminuição do fluxo de caminhões na BR-163, fator que poderia reduzir impactos sobre a malha rodoviária e contribuir para menor emissão de gases de efeito estufa.

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Ferrogrão segue no centro do debate ambiental e logístico

Considerada uma das principais obras de infraestrutura planejadas para o setor agropecuário, a Ferrogrão continua cercada de debates envolvendo desenvolvimento econômico, preservação ambiental e impactos sobre comunidades indígenas.

O projeto é visto pelo setor produtivo como peça estratégica para ampliar a eficiência logística do corredor de exportação do Norte do país, especialmente para soja, milho e farelo produzidos no Centro-Oeste brasileiro.

Ao mesmo tempo, organizações ambientais e representantes indígenas seguem cobrando garantias relacionadas à preservação da floresta amazônica e ao cumprimento rigoroso da legislação socioambiental.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Brasil deve produzir 600 mil toneladas de canola nesta safra

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A canola começa a sair das lavouras brasileiras com uma produção estimada em 601,3 mil toneladas na safra 2025/26, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O volume representa crescimento de 74,4% sobre as 344,8 mil toneladas colhidas na temporada anterior e confirma o avanço de uma cultura que fornece óleo para alimentação, farelo para os animais e matéria-prima para biocombustíveis.

A colheita ainda está no início. No Rio Grande do Sul, responsável pela maior parte da produção nacional, aproximadamente 1% das lavouras havia sido colhido até a segunda quinzena de setembro. Cerca de 88% das áreas estavam entre a floração e o enchimento de grãos e outros 9% já se encontravam em maturação, conforme o acompanhamento da assistência técnica estadual.

Isso significa que a safra de canola que aparece nas estatísticas como 2025/26 ainda está no campo. A cultura foi semeada principalmente entre abril e junho de 2026 e deverá ter a colheita concentrada durante a primavera. O plantio da temporada 2026/27, portanto, não começou: ocorrerá somente no primeiro semestre de 2027.

A área cultivada na safra em fase de colheita alcançou 371,1 mil hectares, expansão de 75,1% diante dos 211,9 mil hectares do ciclo anterior. A produtividade média foi estimada pela Conab em 1.620 quilos por hectare, praticamente estável em relação aos 1.627 quilos obtidos em 2024/25.

Os números mostram que o crescimento da produção foi sustentado principalmente pela incorporação de novas áreas. Embora a Associação Brasileira dos Produtores de Canola (Abrascanola) estime 405 mil hectares e um potencial de 607,2 mil toneladas, a referência oficial da Conab permanece em 371,1 mil hectares e 601,3 mil toneladas. A diferença decorre das fontes e metodologias utilizadas nos levantamentos.

O Rio Grande do Sul concentra aproximadamente 353,4 mil hectares, o equivalente a cerca de 95% da área nacional estimada pela Conab. O cultivo também aparece no Paraná, em Santa Catarina e, em menor escala, em outras regiões onde pesquisas procuram adaptar a oleaginosa ao sistema de segunda safra.

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Nas lavouras gaúchas, o desenvolvimento é considerado satisfatório na maior parte das áreas. Os primeiros trabalhos ocorrem em cultivos implantados mais cedo, sobretudo no Noroeste. A evolução da colheita dependerá do amadurecimento dos grãos e de intervalos de tempo seco, necessários para reduzir perdas e preservar a qualidade.

A canola pertence à mesma espécie agrícola da colza, mas foi selecionada para apresentar baixos teores de ácido erúcico no óleo e de glucosinolatos no farelo. Os grãos contêm aproximadamente 38% de óleo, conforme referências técnicas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

A maior parte da produção é destinada à fabricação de óleo comestível. Depois da extração, o farelo rico em proteína pode ser utilizado na alimentação animal, principalmente de bovinos, suínos e aves, respeitadas as formulações nutricionais de cada criação.

O óleo também pode ser empregado na fabricação de biodiesel. Outra possibilidade em estudo é seu aproveitamento na produção de combustível sustentável de aviação, conhecido pela sigla SAF. Esse mercado, entretanto, ainda não está consolidado comercialmente em grande escala no Brasil.

No campo, a canola oferece uma alternativa de renda durante o inverno e amplia a rotação com soja, milho e cereais. Como pertence a uma família botânica diferente, pode ajudar a interromper ciclos de determinadas doenças e plantas daninhas, além de manter o solo coberto e distribuir melhor o uso de máquinas e mão de obra ao longo do ano.

A decisão de plantar exige, porém, comprador previamente definido. A cadeia nacional ainda possui menos pontos de recebimento e esmagamento que a soja, e a distância até a indústria pode reduzir a rentabilidade. A implantação também requer atenção ao tamanho reduzido das sementes, à profundidade de semeadura, ao controle de pragas e ao momento da colheita, porque a abertura das síliquas pode provocar perda de grãos.

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Apesar do crescimento recente, o Brasil ainda ocupa uma posição pequena no mercado internacional. O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, na sigla em inglês) projeta produção mundial de 99,97 milhões de toneladas de canola e colza em 2026/27. A safra brasileira equivale a aproximadamente 0,6% desse total.

O USDA não apresenta o Brasil individualmente entre os grandes produtores, incluindo o País no grupo das demais origens. O Canadá lidera a produção entre os países, com previsão de 22,5 milhões de toneladas. A União Europeia, considerada como bloco, deverá colher 20,15 milhões, seguida pela China, com 16,2 milhões, e pela Índia, com 12,4 milhões.

Sozinho, o Canadá produz quase 37 vezes o volume brasileiro. A comparação mostra que o País ainda está distante dos líderes, mas também revela o espaço disponível para crescer. Enquanto a canola ocupa pouco mais de 370 mil hectares no Brasil, as culturas de inverno dispõem de milhões de hectares que permanecem sem atividade comercial em parte do ano.

O ciclo atual será decisivo para saber se a rápida expansão conseguirá se sustentar. Além da produtividade e da qualidade dos grãos, o produtor acompanhará os preços, a capacidade de recebimento das indústrias e o cumprimento dos contratos. Uma colheita próxima de 600 mil toneladas colocará a canola em um novo patamar no País, mas a continuidade dependerá de mercado, assistência técnica e segurança para comercializar a produção.

Fonte: Pensar Agro

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