Política Nacional

Subcomissão debate Convenção da Haia e casos de violência

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A Subcomissão Temporária para debater a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (CDHHAIA) realiza, nesta terça-feira (9), às 13h30, audiência pública sobre a aplicação judicial da Convenção da Haia em casos de violência doméstica. O colegiado é vinculado à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e tem como presidente a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e como vice-presidente o senador Flávio Arns (PSB-PR).

A iniciativa busca analisar os desafios e as salvaguardas necessárias quando mães brasileiras retornam ao país com filhos em situação de risco no exterior.

Criada em fevereiro a partir de requerimento do senador Flávio Arns, a subcomissão tem duração de 180 dias e foi motivada por relatos de mulheres que, ao voltarem ao Brasil para proteger a si mesmas e seus filhos de violência doméstica, passam a responder a processos de “sequestro internacional” movidos pela Advocacia-Geral da União em nome dos ex-companheiros.

Segundo o plano de trabalho, a CDHHAIA discute medidas legislativas e institucionais que compatibilizem a aplicação da Convenção da Haia com a proteção dos direitos humanos, evitando que o tratado internacional resulte em revitimização de mulheres e crianças. Além das audiências públicas, estão previstas diligências, reuniões técnicas, visitas externas e a elaboração de um relatório final com recomendações.

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Foram convidados para a audiência desta terça:

  • Procurador federal dos Direitos do Cidadão do MPF, Nicolao Dino;
  • Representante do movimento Mães de Haia, Maria Clara Botelho;
  • Desembargador do TRF2 e coordenador nacional da Rede Brasileira de Juízes de Enlace, Guilherme Calmon;
  • Professora de Direito Internacional Privado e Arbitragem da UERJ, Carmen Tiburcio;
  • Psicólogo e pesquisador da Universidade de Oxford, Josimar Mendes;
  • Coordenadora de Assistência Jurídica Internacional da DPU, Daniela Brauner;
  • Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/DF, Antônio Carlos Parente;
  • Subprocuradora-geral da República e ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge (a confirmar);
  • Representante do Conselho da Justiça Federal (a confirmar);
  • Representante do Conselho Nacional de Justiça (a confirmar).

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Senado apresenta ações em seminário sobre cidadania na escola

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O diretor da escola de governo do Senado, Nilo Bairros, e o coordenador do Programa Jovem Senador, George Cardim, participaram na segunda-feira (4) do Seminário Interinstitucional Cidadania na Escola, organizado pela Rede Nacional de Educação Cidadã (Redenec). Eles apresentaram as ações da escola de governo da Casa, o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), e do Programa Jovem Senador.

O encontro em Brasília reuniu 22 instituições, entre órgãos públicos do Brasil e do exterior e organizações não governamentais que atuam no campo da educação para a cidadania. O intuito foi promover um espaço de interlocução técnica em apoio à implementação do Programa Educação para a Cidadania e Sustentabilidade (Pecs), do Ministério da Educação (MEC).

Além do Senado, participaram instituições como Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outras.

O destaque foi a apresentação do Programa Jovem Senador, que alcança mais de 4 mil escolas públicas de ensino médio e cerca de 170 mil estudantes por ano. Graças a parcerias com as secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal, o programa entrega kits de inscrição para escolas de aldeias indígenas, rurais, de comunidades quilombolas e ribeirinhas, como Melgaço (PA).

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George Cardim destacou o papel do programa no desenvolvimento de uma “educação cidadã”.

— Os temas do concurso de redação do Jovem Senador são relacionados ao fortalecimento da cidadania e da democracia e levam os alunos a pesquisar, refletir e escrever sobre esses temas. O político baiano Otávio Mangabeira uma vez disse que ‘democracia é uma plantinha tenra, que tem que regar todos os dias. Temos o dever de cultivar a democracia, e o Jovem Senador espalha sementes  afirmou.

Nilo Bairros lembrou que a Casa tem um acordo de cooperação técnica com a Redenec e vem debatendo a promoção da educação para a cidadania com ela e outros atores do setor, como a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel).

— Foram muitos excelentes exemplos exibidos no seminário, que nos levam a projetar a possibilidade de uma rede que congregue e capilarize esses programas. O Senado mostrou sua atuação nessa área, tanto por parte do ILB, com suas oficinas temáticas e publicações, como por meio do Programa Jovem Senador  comentou o diretor do ILB.

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Pecs

O Pecs articula um conjunto de ações destinadas ao fortalecimento e à consolidação da educação para a cidadania e para a sustentabilidade em contexto escolar, ao longo de toda a educação básica, para assegurar a implementação dos temas transversais contemporâneos, expressos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em especial nas áreas de cidadania e civismo.

A educação para a cidadania e para a sustentabilidade refere-se ao conjunto planejado e intencional de práticas pedagógicas de caráter interdisciplinar e transversal que permitam aos estudantes ampliar e aprofundar competências e habilidades para atuação cidadã em um contexto democrático.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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