Tribunal de Justiça de MT
Supermercado é condenado a indenizar idosa por furto em estacionamento
Uma idosa de 74 anos será indenizada em R$ 10 mil por danos morais após ter pertences furtados do interior de seu veículo, estacionado no pátio de um supermercado em Colniza, enquanto fazia compras no local. A decisão, mantida pela Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, reconheceu a responsabilidade objetiva do estabelecimento pelo ocorrido, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça.
De acordo com o processo, a consumidora percebeu o furto no mesmo dia, assim que voltou ao carro, solicitou acesso às imagens das câmeras de segurança, e o estabelecimento não disponibilizou os registros naquele momento.
Posteriormente, quando o caso foi levado à Justiça, o supermercado alegou que não poderia mais apresentar as imagens porque já haviam sido apagadas, após o prazo de 15 dias, conforme sua política interna de armazenamento.
O episódio teria desencadeado uma crise hipertensiva, exigindo atendimento médico de urgência.
Na ação, a autora pediu reparação por danos materiais e morais, afirmando ter perdido diversos objetos avaliados em R$ 19,5 mil. A Justiça de Primeiro Grau, no entanto, reconheceu apenas o dano moral, fixando a indenização em R$ 10 mil, por considerar que não houve prova suficiente dos prejuízos materiais alegados.
Tanto o supermercado quanto a cliente recorreram da decisão. A empresa sustentou não haver provas do furto nem de falha na prestação do serviço de segurança, pedindo a improcedência total da ação. Já a autora requereu o aumento do valor da indenização e o reconhecimento dos danos materiais.
Ao julgar os recursos, o relator, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, manteve integralmente a sentença. Ele destacou que o estacionamento é oferecido como um atrativo para o consumidor, o que cria para o fornecedor o dever de garantir a segurança dos veículos e bens deixados no local.
O magistrado ressaltou ainda que a recusa do supermercado em fornecer as imagens das câmeras reforça a omissão do estabelecimento, configurando falha na prestação do serviço. Por outro lado, explicou que o ressarcimento material depende de comprovação mínima dos bens furtados, o que não ocorreu.
Processo nº 1000159-16.2023.8.11.0105
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Presidente José Zuquim Nogueira assume interinamente o Governo de Mato Grosso
Em ato de transmissão de cargo realizado no Palácio Paiaguás, nesta terça-feira (16), o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, assumiu interinamente o posto de governador do Estado de Mato Grosso. Zuquim exercerá a função de chefe do Executivo Estadual até a próxima sexta-feira (19).
O cargo foi transmitido pelo governador Otaviano Pivetta, que se ausentará da chefia para viajar ao Rio Grande do Sul. Zuquim destacou que fará tudo para honrar a oportunidade e governar o Estado nestes três dias de forma muito correta.
“Pode ter certeza de que farei tudo com muito carinho, pois amo muito essa terra. Não tenho palavras para agradecer a oportunidade”, destacou.
Pivetta, por sua vez, destacou a confiança no presidente do TJMT. “Passar o cargo é um gesto de gentileza para um dos Poderes constituídos do Estado. Zuquim é um magistrado exemplo de retidão e cordialidade, que honrou o Poder Judiciário a vida toda e atuou de forma muito correta, é justo ter essa oportunidade de governar o Estado de Mato Grosso”, afirmou o governador.
Durante este período, a presidência do Poder Judiciário de Mato Grosso será ocupada pela desembargadora Nilza Pôssas de Carvalho, vice-presidente do TJMT e coordenadora da Comissão de Acessibilidade e Inclusão. A magistrada destacou estar feliz pela missão assumida por José Zuquim e garantiu que, nesses próximos dias, dará continuidade aos trabalhos liderados pelo desembargador. 
“Estou muito feliz pelo fato do presidente Zuquim assumir o Governo do Estado. Também recebo com muita satisfação essa oportunidade de assumir a presidência do Poder Judiciário. Nesses próximos dias, vou dar continuidade aos trabalhos que estão sendo realizados pelo presidente”, pontuou Nilza.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo: Mayke Toscano/Secom-MT
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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