Saúde

SUS estabelece diretrizes inéditas para garantir atendimento integral a vítimas de violações de direitos humanos

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O Sistema Único de Saúde (SUS) dá um passo histórico na efetivação dos direitos humanos. Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14), a Resolução nº 3, de 25 de setembro de 2025, da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que estabelece as diretrizes para o cumprimento das decisões proferidas pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos e pelos mecanismos de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). A medida define responsabilidades dos entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios) para assegurar atendimento integral e contínuo às vítimas de violações de direitos humanos, reforçando o papel do SUS como instrumento de justiça e reparação.

A novidade altera a Resolução de Consolidação CIT nº 1/2021 e determina que o cuidado às vítimas contemple todos os níveis de atenção à saúde, com elaboração de planos individuais de cuidado, oferta de serviços de telessaúde, garantia de transporte e ajuda de custo para tratamento fora do domicílio e prioridade de atendimento em toda a Rede de Atenção à Saúde. A medida também prevê que cada ente da federação designe pontos focais responsáveis por articular e acompanhar o cumprimento das decisões internacionais.

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Para a Aline Albuquerque, pós-doutora em Direitos Humanos e integrante da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde (Conjur/MS), a publicação representa uma conquista histórica. “Essa resolução inaugura uma nova fase no SUS, em que as vítimas de violações de direitos humanos passam a ser reconhecidas como sujeitos de direitos também na esfera da saúde. O Brasil assume, assim, o compromisso de reparar essas pessoas com dignidade, cuidado e integralidade”, afirma.

O consultor jurídico junto ao Ministério da Saúde, Ciro Miranda, destaca o caráter inovador da medida e o papel articulador do Ministério da Saúde. “Trata-se de um marco inédito na gestão pública brasileira. Pela primeira vez, o SUS estabelece uma estrutura normativa própria para dar cumprimento a decisões internacionais de direitos humanos, unindo o campo jurídico e o campo da saúde em torno de um mesmo objetivo: garantir a reparação e a cidadania das vítimas”, avalia.

A publicação da resolução é resultado de um processo de articulação interministerial entre o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o  Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), a Secretaria Executiva da CIT e o com apoio técnico da Conjur/MS. Como etapa preparatória, o MS realizou em agosto uma capacitação inédita sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), voltada para pontos focais do SUS. O curso abordou os principais instrumentos internacionais, os desafios da implementação de medidas reparatórias e a importância da humanização do cuidado.

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Em continuidade a esse processo, o Ministério da Saúde promoverá no dia 21 de outubro um seminário nacional sobre o cumprimento de decisões internacionais de direitos humanos na saúde, reunindo gestores e representantes das vítimas. O evento marca mais um passo na consolidação de um SUS comprometido com os direitos humanos e com a efetivação da justiça social no cuidado em saúde.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Saúde

Governo do Brasil investe R$ 182,2 milhões em assistência especializada, com reforço à oncologia no SUS

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, entregaram, nesta terça-feira (23), um acelerador linear de alta tecnologia ao Hospital Santa Marcelina, na Zona Leste de São Paulo. De forma simultânea, Sinop (MT), Fortaleza (CE) e Teresina (PI) também receberam novos equipamentos para tornar o tratamento de radioterapia mais rápido e acessível.  

Além da entrega do acelerador linear, o governo federal anunciou novas ações voltadas à ampliação da assistência especializada no SUS. Entre elas, a aquisição de 20 aparelhos de ressonância magnética para distribuição em todas as regiões do país, a certificação do Hospital Santa Marcelina como Hospital de Ensino Nível 1 e a assinatura do termo de execução de crédito financeiro para a Casa de Saúde Santa Marcelina. Juntas, as iniciativas somam R$ 182,2 milhões em investimentos por meio dos programas Agora Tem Especialistas e Novo PAC Saúde.

“O que está acontecendo no Brasil é um sonho que muitos de nós acalentamos há muito tempo. A gente sempre sonhou em fazer com que o povo trabalhador, mais humilde, que mora na periferia, mais distância, tivesse acesso ao que todo mundo tem que ter direito. O que nós queremos é que todos tenham um tratamento igual, justo e de boa qualidade”, ressaltou o presidente Lula.

O Hospital Santa Marcelina é uma instituição filantrópica, referência em alta complexidade na Zona Leste de São Paulo. Na assistência oncológica, a unidade já contava com três aceleradores lineares e, com a entrega da nova tecnologia, reforça sua capacidade como polo de referência na oncologia. Com investimento de R$ 7,3 milhões, o novo equipamento tem capacidade de realizar até 1.000 tratamentos radioterápicos por ano.

“Estamos dando mais um passo do Agora Tem Especialistas ao entregar o que existe de mais moderno na medicina mundial para tratar radioterapia. O que estamos fazendo é montar a maior rede pública do mundo de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A unidade hospitalar se destaca pela integração com o Sistema Único de Saúde (SUS), ao prestar assistência a pacientes com câncer e contribuir para a redução do tempo de espera. Além de atender a população da capital e de municípios ao redor, a instituição passa a receber pessoas que buscam tratamento em outras subregionais e segue como referência para pacientes de outros estados, como Minas Gerais e Rio de Janeiro. Durante a agenda, foi anunciada a certificação do Santa Marcelina como Hospital de Ensino Nível 1.

Foto: Rafael Nascimento/MS
Foto: Rafael Nascimento/MS
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Expansão do tratamento de câncer no Mato Grosso

Também nesta terça-feira (23), o Hospital Santo Antônio, em Sinop (MT), recebeu, no âmbito do programa Agora Tem Especialistas, um novo acelerador linear, viabilizado com R$ 17,5 milhões do Novo PAC Saúde. A instalação do equipamento faz parte da estratégia nacional de descentralização da radioterapia, voltada à redução de vazios assistenciais, à diminuição do deslocamento de pacientes para grandes centros e à ampliação do acesso oportuno ao tratamento.

Sinop é o principal município da Macrorregião Norte de Mato Grosso, com população estimada em mais de 500 mil habitantes. Além de atender à demanda interna, o novo equipamento posiciona o Hospital Santo Antônio como referência para municípios do estado e de regiões vizinhas que não dispõem desse tipo de serviço. Com isso, pacientes que antes percorriam entre 500 e 1.800 km para receber atendimento em locais como Cuiabá e Barretos passam a ter acesso mais próximo e mais conforto na assistência.

Mais atendimentos oncológicos no Nordeste

Em Fortaleza (CE), o acelerador linear, no valor de R$ 7 milhões, foi destinado ao Instituto do Câncer do Ceará – Hospital Haroldo Juaçaba. A entrega foi realizada pelo secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Mozart Salles.

O Instituto do Câncer do Ceará (ICC) é referência estadual consolidada para diagnóstico, tratamento e cuidados paliativos do câncer, atendendo pacientes da Macrorregião Fortaleza, Sobral, Cariri, Sertão Central, Litoral Leste/Jaguaribe e Baturité. O aparelho será essencial para suprir a demanda, que cresceu 23,6% em apenas um ano.

O Hospital São Marcos, em Teresina (PI), também foi contemplado. O investimento de R$ 15,5 milhões foi destinado para a modernização da assistência radioterápica, também com inclusão de um acelerador linear moderno.

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Cenário nacional

O cuidado aos pacientes com câncer é uma prioridade do Programa Agora Tem Especialistas, que busca reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias, incluindo os procedimentos radioterápicos. Desde 2023, foram celebrados 155 aceleradores lineares, com previsão de entrega de 70 equipamentos até 2026. Desse total, 44 já foram inaugurados.

Novos aparelhos de ressonância magnética

Ainda nesta terça-feira (23), Lula e Padilha assinaram o contrato que vai garantir a compra de 20 aparelhos de ressonância magnética para a realização de exames de imagens que possibilitam que profissionais de saúde reconheçam fraturas difíceis, problemas nos órgãos ou sangramentos internos em poucos minutos. Os novos equipamentos contarão com investimento total de R$ 111,7 milhões, e serão distribuídos para todas as regiões do Brasil.

As entregas contemplam 15 estados distribuídos por todas as regiões do país. No Norte, estão Amazonas e Rondônia. No Nordeste, os investimentos chegam à Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. No Centro-Oeste, há ações em Goiás. No Sudeste, os estados atendidos são Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Já na Região Sul, as entregas abrangem Paraná e Rio Grande do Sul.

Rede privada e filantrópica de portas abertas para pacientes do SUS

Foto: Rafael Nascimento/MS
Foto: Rafael Nascimento/MS

Durante a agenda, também foi assinada a adesão da Casa de Saúde Santa Marcelina à modalidade de crédito financeiro do programa Agora Tem Especialistas. A iniciativa permite que hospitais privados e filantrópicos ofertem atendimento especializado para pacientes do SUS e, em contrapartida, utilizem os atendimentos realizados para abatimento de dívidas tributárias com a União ou compensação de tributos federais futuros. O contrato inicial é de R$ 15,9 milhões e reforça a estratégia do Ministério da Saúde de mobilizar toda a capacidade instalada do país para garantir assistência aos brasileiros.

Acesse a campanha do Agora Tem Especialistas

 Juliana Soares
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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