Ministério Público MT

Tapurah assina TAC para restaurar curso d’água e tratar resíduos

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tapurah (346 km de Cuiabá), celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município e com dois proprietários rurais, visando à recuperação ambiental de área degradada e a melhoria na gestão de resíduos sólidos.O acordo foi firmado após longa tramitação judicial e estabelece medidas para restaurar o curso natural de um rio que havia sido obstruído por uma ponte de terra. “A assinatura deste Termo de Ajustamento de Conduta representa um avanço significativo na proteção do meio ambiente e na promoção da justiça social em Tapurah. Após anos de discussão judicial, conseguimos construir um consenso que garante a recuperação de uma nascente degradada e a retomada do curso natural do rio, além de assegurar melhorias na gestão dos resíduos sólidos do município”, destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues.Conforme o acordo, a intervenção será realizada durante o período de estiagem de 2025, com a remoção da estrutura atual e instalação de manilhas, permitindo o fluxo adequado das águas e eliminando o represamento. O projeto de recuperação da área degradada (PRADA) deverá ser apresentado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) em até 180 dias, acompanhado de laudo técnico com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).Além da recuperação da nascente, o Município de Tapurah assumiu o compromisso de construir estruturas adequadas para o manejo de resíduos sólidos, incluindo um barracão para acondicionamento de lixo, espaço administrativo e rampa de transbordo. A obra será realizada no antigo “lixão” da cidade e deverá ser iniciada em 2026, com prazo de dois anos para conclusão.O investimento para a execução da obra é estimado em R$ 303.600 (trezentos e três mil e seiscentos reais) é a título de compensação pelo dano moral. O prazo de conclusão é de dois anos, contado a partir do exercício financeiro de 2026.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

FloreSer alcança 1.286 alunos e muda percepção de jovens sobre violência

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O projeto FloreSer finalizou, na última semana, as rodas de conversa na Escola Estadual Professor Welson Mesquita, localizada no bairro Osmar Cabral, em Cuiabá. Entre março e abril, 284 estudantes participaram das atividades, que abordaram temas relacionados à violência doméstica e familiar, incluindo machismo, misoginia, abuso nas relações e suas consequências, que podem culminar em diferentes formas de violência contra mulheres e meninas, inclusive o feminicídio.No mesmo período, o projeto contemplou 1.286 estudantes de escolas públicas e privadas da capital. Entre os resultados observados, destaca-se o fato de que os alunos passaram a reconhecer sinais de abuso, manipulação, controle e ciúme em seus relacionamentos, antes frequentemente naturalizados.Também foram realizados atendimentos e esclarecimentos individuais, além de relatos de alunas que, após as discussões, compartilharam situações vivenciadas por elas ou por familiares, recebendo orientações sobre as medidas cabíveis. Houve, ainda, intervenção direta junto a professoras em situação de violência doméstica, com os devidos encaminhamentos e suporte. As rodas de conversa foram realizadas simultaneamente em turmas com cerca de 25 estudantes por sala.A temática “Violência nas relações afetivas adolescentes: como reconhecer e enfrentar” é trabalhada por profissionais do Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar – Espaço Caliandra, do Ministério Público, inserida no eixo da prevenção primária. A iniciativa busca conscientizar os jovens sobre os diversos tipos de violência, evitando sua reprodução nas relações afetivas, além de promover mudanças comportamentais e fomentar uma cultura de respeito às mulheres.Estudante da Escola Welson Mesquita, João Paulo Gonçalves Nascimento, de 16 anos, participou pela primeira vez de uma roda de conversa sobre violência contra mulheres e meninas e avaliou positivamente a experiência. “Isso ajuda a evitar conflitos e problemas no futuro. Já tive um relacionamento que não deu certo. Se eu soubesse dessas coisas antes, talvez tivesse sido diferente”, relatou.Para ele, compreender as relações envolve respeitar a parceira, seus espaços, limites e escolhas. “Mesmo que você não goste de uma pessoa, é preciso respeitar”, afirmou.A colega de classe, Valquíria Bernardes, também de 16 anos, estudante do 2º ano C, compartilhou uma experiência pessoal, destacando como o ciúme afetou seu relacionamento. “Eu proibia ele de falar com algumas amigas antigas. Antes, eu pensava que amiga de homem era só mãe e namorada. Com o tempo, percebi que tanto mulheres quanto homens têm o direito de manter amizades”, refletiu.Segundo ela, discutir sinais de abuso nas relações ajuda os adolescentes a reconhecer comportamentos inadequados e contribui para a construção de relações mais saudáveis no futuro.A coordenadora pedagógica da escola, Maria Osvaldita da Silva, afirmou que o projeto possibilitou aos alunos uma compreensão mais ampla da violência contra a mulher, para além da forma física, incluindo também as dimensões psicológica, verbal e emocional. “Alguns estudantes relataram situações vivenciadas ou presenciadas, o que demonstra que o tema faz parte da realidade de muitos. Por isso, precisa ser tratado com responsabilidade e acolhimento no ambiente escolar”, avaliou.Ela também destacou mudanças percebidas após as rodas de conversa. “Muitos alunos relataram que não tinham clareza sobre o que caracteriza a violência e que, agora, conseguem identificar situações que antes consideravam ‘normais’. Outros ressaltaram a importância de ter um espaço seguro para dialogar sobre esses temas”, concluiu.A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do projeto, destacou que o FloreSer foi pensado para as novas gerações. “Precisamos investir na educação, que é um pilar essencial para a mudança. A violência contra a mulher não é uma criminalidade comum, tampouco simples de ser enfrentada. Não depende apenas de leis ou punições, mas de uma integração entre todas as instituições. É fundamental que toda a sociedade atue de forma conjunta, tanto por meio de investimentos em segurança pública quanto em educação”, afirmou.Ainda nessa perspectiva, a promotora ressaltou que o Ministério Público atua em diferentes frentes de prevenção. “Buscamos a responsabilização dos agressores, mas também desenvolvemos projetos preventivos, especialmente nas escolas, com crianças e adolescentes. Além disso, é fundamental envolver os homens nesse debate. Não basta discutir apenas com as mulheres; é preciso que os homens compreendam sua responsabilidade, não apenas como possíveis agressores, mas como parceiros na promoção da prevenção e da conscientização. Eles também devem contribuir para disseminar a cultura da não violência e combater práticas sociais de misoginia que incentivam novas agressões”, completou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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