Cuiabá

Termo de Compromisso firmado no TCE para cofinanciamento da Saúde é ignorado pelo Estado

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A Prefeitura de Cuiabá reitera a irresponsabilidade do Governo do Estado que, pelo segundo mês consecutivo, ignora deliberadamente o Termo de Compromisso firmado em 15 de maio deste ano, após finalização da Mesa Técnica realizada pelo Tribunal de Contas. Este termo estabelecia o repasse mensal de recursos retidos da Conta do Fundo Estadual de Saúde (FES) à Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), responsável pela gestão do Hospital Municipal de Cuiabá Dr. Leony Palma de Carvalho e Hospital São Benedito. Com dois meses sem receber o cofinanciamento, o valor pendente já alcança R$ 10 milhões.

O acordo, que envolveu o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, o Ministério Público Estadual e a própria Prefeitura, visava assegurar a continuidade dos serviços nos hospitais mencionados, além de quitar um passivo de R$ 25 milhões com empresas prestadoras de serviço. Segundo o Termo de Compromisso, o repasse mensal de R$ 5.079.184,25 deveria ser realizado até o dia 20 de cada mês, conforme estipulado na cláusula 3.1.3, utilizando recursos do FES. Estes recursos devem ser utilizados integralmente para cobrir as despesas mensais regulares da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, assim como dos Hospitais Municipais de Cuiabá (HMC) e São Benedito (HMSB). Isso inclui o pagamento pontual de salários aos funcionários, despesas essenciais para manter as operações dos estabelecimentos e o cumprimento dos pagamentos de contratos em vigor com prestadores de serviços e fornecedores. Essas medidas visam evitar a interrupção dos serviços e a acumulação de dívidas sem respaldo financeiro, tanto do período atual quanto de exercícios anteriores.

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“Mais uma vez o Governo do Estado não cumpre o acordo e prejudica a saúde pública de Cuiabá, prejudicando a população cuiabana e mato-grossense, que é quem utiliza os serviços de saúde. A Mesa Técnica proposta pelo Tribunal de Contas fez um estudo muito sério, discutiu amplamente todos os gargalos e fez uma proposta para solucionar as pendências, que foi assinada tanto pelo Município quanto pelo Estado. Não faz sentido esse tipo de comportamento, negando o que está escrito e que eles mesmos assinaram”, indignou-se o prefeito Emanuel Pinheiro.

Diante da evidente falta de compromisso do Estado, a Prefeitura, através do diretor-geral da ECSP, enviou notificações ao presidente do Tribunal de Contas, Sérgio Ricardo, e ao promotor de Justiça Milton Mattos, exigindo a adoção imediata de medidas corretivas. No dia 10 de julho, a Procuradoria Geral do Município protocolou um pedido de representação junto ao Ministério Público Estadual, buscando responsabilizar o Governo de Mato Grosso e garantir que os repasses devidos à saúde pública de Cuiabá sejam realizados regularmente, assegurando assim a continuidade dos serviços essenciais à população.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Emprega PCD inicia programação de empregabilidade e ações seguem até sábado em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá deu início, na manhã desta quarta-feira (8), à programação da semana de empregabilidade com a abertura do Emprega PCD, Potencial Sem Limites, no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), na Praça Alencastro. A iniciativa oferece mais de 200 vagas exclusivas para pessoas com deficiência (PCD) e marca o início de uma série de ações que prosseguem até sábado (11), levando oportunidades de trabalho e serviços de intermediação de mão de obra a diferentes regiões da capital.

Realizado pela Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, em parceria com a Secretaria Adjunta de Acessibilidade e Inclusão e a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, o mutirão reúne cerca de 12 empresas dos setores de comércio, indústria, saúde, logística, alimentação e serviços. Além das entrevistas e dos processos seletivos, os participantes contam com orientação profissional, encaminhamento para vagas e informações sobre qualificação.

Segundo o secretário municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, Nivaldo Carvalho Júnior, o grande diferencial da ação é a concentração de oportunidades voltadas especificamente ao público PCD, resultado de um esforço conjunto de mobilização de empresas e candidatos.

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“O público-alvo é o grande diferencial desta ação. Fizemos a captação de empresas que precisam contratar pessoas com deficiência e a Secretaria de Inclusão trabalhou na mobilização desse público. Hoje disponibilizamos mais de 200 vagas exclusivas e esperamos que esta seja a primeira de muitas iniciativas semelhantes, inclusive levando esse atendimento futuramente para os bairros”, afirmou o secretário.

Nivaldo destacou ainda que as vagas que não forem preenchidas permanecerão disponíveis no sistema municipal de intermediação de mão de obra, permitindo que novos candidatos tenham acesso às oportunidades mesmo após o encerramento do mutirão.

Histórias de quem busca uma oportunidade

Entre os participantes da ação está João Batista Cruz Silva, de 38 anos. Cadeirante, ele relata já ter enfrentado barreiras em processos seletivos anteriores e acredita que iniciativas como essa ampliam as chances de contratação.

“Concluí recentemente o ensino médio e busco a primeira oportunidade para ingressar no mercado de trabalho”, relatou João.

A venezuelana Luisa Dayane Malave, que reside no Brasil há seis anos, também compareceu ao evento. Atualmente desempregada, ela soube do mutirão pelas redes sociais e busca uma vaga nas áreas de serviços gerais, cozinha ou em outras funções disponíveis.

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Programação continua até sábado

As ações de empregabilidade terão continuidade ao longo da semana em diferentes pontos de Cuiabá.

Quinta-feira (09/07): O CIAC da Praça Alencastro recebe uma nova ação de empregabilidade, desta vez voltada ao público em geral.

Sexta-feira (10/07): A equipe da Secretaria de Trabalho estará no CRAS CPA com a Caravana do Trabalho, oferecendo encaminhamento para vagas, cadastro de trabalhadores, elaboração de currículos, orientação profissional e informações sobre cursos de qualificação.

Sábado (11/07): A programação será encerrada durante uma ação integrada na EMEB Lídio Lira Santana, no Residencial Nico Baracat. A Secretaria Municipal de Trabalho levará os serviços de empregabilidade à população local em parceria com a Secretaria Adjunta de Bem Estar Animal, descentralizando o acesso às oportunidades.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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