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TJMT abre inscrições para evento sobre autismo com programação voltada a educadores e sociedade

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Estão abertas as inscrições para a primeira edição de 2026 do projeto “TJMT Inclusivo: Autismo e Direito das Pessoas com Deficiência”, promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O evento será realizado nos dias 15 e 16 de abril, em Cuiabá, com programação voltada a diferentes públicos.

O segundo dia do evento (16) terá abordagem ampliada e integração entre áreas, com foco especial na educação e no atendimento às pessoas com deficiência. A atividade será realizada das 8h às 18h, na Igreja Lagoinha Cuiabá, reunindo profissionais do Direito, educadores, instituições, pessoas autistas e seus familiares e demais interessados no tema. A expectativa é reunir cerca de 1,4 mil participantes ao longo dos dois dias.


Clique para realizar a inscrição.

No dia 16, a proposta é ampliar o diálogo sobre inclusão, com participação de professores das redes municipal, estadual e privada, além de magistrados, servidores do Judiciário, promotores, defensores públicos e advogados.

A iniciativa busca promover a troca de experiências entre as áreas jurídica e educacional, abordando os desafios e as práticas relacionadas ao atendimento de pessoas com deficiência, especialmente no contexto do autismo.

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O evento contará com a parceria do Centro Amar, que atua no atendimento de crianças autistas e neurodivergentes da rede municipal, além do apoio de profissionais que atuam em 84 salas multifuncionais. Atualmente, a rede pública municipal conta com 172 unidades de ensino.

Já no dia 15 de abril, no Fórum de Cuiabá, a programação será direcionada ao público jurídico, com foco na capacitação técnica de magistrados, promotores, defensores, advogados e servidores.

Sobre o TJMT Iniclusivo

O TJMT Inclusivo já teve edições anteriores. Em 2025, foram realizadas seis edições do projeto, em Cuiabá, Cáceres, Rondonópolis, Sinop e Sorriso.

Na capital, duas edições foram voltadas à capacitação de Cuidadores de Alunos com Deficiência (CAD), reforçando o compromisso com a formação continuada e a inclusão no ambiente escolar.

O evento é realizado por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com parceria da Escola Superior da Magistratura (Esmagis), da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, Prefeitura Municipal de Cuiabá e Igreja Lagoinha Cuiabá.

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Autor: Vitória Maria Sena

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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