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TJMT conquista Selo de Linguagem Simples do CNJ

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) trabalha para se tornar o mais claro e acessível possível na comunicação com a sociedade e, por isso, celebra a conquista do “Selo de Linguagem Simples 2024”. A certificação, concedida pela primeira vez pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconhece e estimula o compromisso e o esforço dos órgãos do Judiciário com o uso de linguagem direta e compreensível a todos os cidadãos (ãs), nos textos das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. A entrega do selo ocorrerá em 16 de outubro, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
 
Instituída pela Portaria CNJ nº 351/24, a certificação é uma das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, em dezembro de 2023.
 
De 750 iniciativas inscritas, 60 foram classificadas e 48 receberão o selo. Para conceder a certificação, o CNJ analisou as práticas em cinco eixos: simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social.
 
No TJMT, práticas para facilitar a comunicação entre o Judiciário e a sociedade já eram realidade antes mesmo do Pacto. Desde 2022, por meio do Laboratório de Inovação (InovaJusMT), coordenado pela juíza-auxiliar da presidência do TJMT, Viviane Rebello, o TJMT utiliza o “Manual de Linguagem Simples e Direito Visual”. Também realiza Oficinas de Linguagem Simples e Documentos com Direito Visual, que já trabalhou a mudança dos documentos em nove unidades judiciais de Mato Grosso.
 
“A conquista deste Selo mostra o comprometimento do TJMT com a comunicação numa linguagem acessível. Compromisso com as pessoas que dependem do Judiciário, que leem as decisões judiciais. E compromisso com a formação dos servidores, magistrados e estagiários, para que todos trabalhem utilizando a Linguagem Simples”, explicou a coordenadora do InovaJus.
 
Ela disse que atualmente o Laboratório de Inovação realiza Oficinas nos setores das coordenadorias do Tribunal e as unidades judiciais vêm trabalhando com alguns modelos de documentos que usam a Linguagem Simples e direta. “Além disso, colegas magistrados têm escrito nas decisões, um resumo da sentença com as principais informações em linguagem compreensível, evitando termos jurídicos difíceis. Em regra, os termos em latim são evitados e os termos jurídicos que não tem como substituir porque se corre o risco de dar interpretação errada, são explicados”, afirmou Viviane Rebello.
 
Projeto InovaJusMT – TJMT
Foram inscritos sete projetos para habilitação ao Selo:
 
Encontro de Laboratórios de Inovação – ELAB 65/66 – reuniu magistrados e servidores do Judiciário, além de servidores de instituições parceiras estabelecidas por meio de Termo de Cooperação Técnica. O objetivo foi fomentar o ecossistema de informação em Mato Grosso, capacitando magistrados e servidores que colaboram diretamente nas atividades do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – InovaJusMT.
 
Oficinas de Linguagem Simples – a capacitação visa desenvolver competências mediante o aprendizado de técnicas da linguagem simples na área jurídica, alcançando um formato acessível nas decisões judiciais e de fácil compreensão por todos os públicos. A capacitação é direcionada a magistrados (as), assessores (as), servidores (as) e estagiários (as) e é realizada com regularidade pelo InovaJusMT.
 
Fomento da Linguagem Simples – Promover o uso de linguagem simples dentro do Judiciário é uma medida essencial para tornar o sistema legal mais inclusivo e acessível.
 
Glossário de Termos Jurídicos – Criado pelo Laboratório de Inovação para auxiliar no entendimento dos termos mais comum aos operadores do Direito. O glossário é atualizado periodicamente, com sugestões recebidas por usuários do Sistema da Justiça e servidores, que recebem um selo de participação.
 
Manual de Linguagem Simples e Direito Visual – Com o objetivo de eliminar o “juridiquês” das decisões, acórdãos e despachos, intimações e outros documentos de magistrados e servidores, o Laboratório de Inovação criou o Manual para auxiliar a todos que desejem avançar nos estudos do tema, assim como disponibilizou capacitações. Com 58 páginas, o Manual traz informações sobre teoria e prática do assunto, aliado ainda ao Direito Visual, para facilitar e direcionar a leitura. O material foi impresso e distribuído nos gabinetes dos desembargadores, entregue durante as capacitações e eventos em que o InovaJusMT e/ou seus integrantes participam, além de ser disponibilizado no portal do Laboratório.
 
Visual Law 2º etapa – o objetivo é desenvolver modelos de documentos no PJe (cartas e mandados de citação e intimação) em formato Visual Law, disponibilizando-os às unidades judiciais para utilização.
 
Banco Nacional de Linguagem Simples – A linguagem simples também pressupõe acessibilidade. O TJMT pratica a inclusão, com o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em sessões de julgamento e em todos os eventos, presenciais e/ou por videoconferência, além de disponibilizar ferramenta de audiodescrição do conteúdo das matérias jornalísticas do Portal do TJMT, inclusive com a descrição das imagens utilizadas para ilustrar o texto.
 
Os projetos atendem à Portaria-Conjunta 16/2022 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que regulamenta o uso de linguagem simples, acessível e de fácil compreensão por todos os públicos, com recursos de direito visual, no âmbito do Poder Judiciário Estadual. Também atende à Recomendação 144/2023, do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos Tribunais que implementem o uso da linguagem simples nas comunicações e atos que editem.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Imagem gráfica de um retângulo amarelo com um círculo azul no meio escrito Linguagem Simples.
 
Marcia Marafon – com informações do CNJ
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Junho Vermelho: Organizadores celebram sucesso de coleta de sangue no TJMT

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A coleta de sangue realizada no ambulatório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) resultou em 91 atendimentos e 60 bolsas coletadas ao longo de dois dias de mobilização. A ação integra a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais (SNJE).

A atividade faz parte da campanha “Junho Vermelho – Juizados Especiais Mobilizando Vidas”, coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), em parceria com o MT Hemocentro e com apoio do Departamento de Saúde do TJMT.

De acordo com a diretora do Daje e idealizadora da iniciativa, Shusiene Tassinari Machado, o objetivo é incentivar a doação voluntária e contribuir para o abastecimento dos estoques de sangue no Estado. A mobilização segue até o dia 30 de maio de 2026 e propõe uma competição solidária entre unidades dos Juizados Especiais. O resultado será divulgado durante a III SNJE, prevista para ocorrer entre os dias 15 e 19 de junho.

Entre os participantes da ação nesta sexta-feira (24) estão magistrados recém-empossados. Participaram o juiz da 2ª Vara de São Félix do Araguaia, Raphael Alves Oldemburg, a juíza da 2ª Vara de Porto Alegre do Norte, Ana Carolina Pelicioni da Silva Volkers, o juiz da Vara Única de Novo São Joaquim, Danilo Marques Ribeiro Alves, o juiz da Vara Única de Tabaporã, Iron Silva Muniz, o juiz substituto da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis, Antonio Bertalia Neto, e a juíza da 1ª Vara de Juína, Ana Flávia Martins François.

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O juiz substituto de Novo São Joaquim, Danilo Marques Ribeiro Alves, destacou a importância da participação. “É a minha primeira experiência como doador de sangue participando de uma campanha do Poder Judiciário, e me sinto extremamente feliz por contribuir. Sabemos que a doação de sangue salva vidas, e é muito importante que nós, magistrados, também demos o exemplo e participemos dessa mobilização. A partir de agora, pretendo realizar doações de forma frequente.”

O juiz de São Félix do Araguaia, Raphael Alves Oldemburg, também reforçou o caráter coletivo da ação. “A doação de sangue é fundamental para a manutenção dos estoques e, em última análise, para salvar vidas. Essa é uma responsabilidade de toda a sociedade. Eu tenho um tipo sanguíneo raro, o que aumenta ainda mais minha responsabilidade, por isso faço doações de forma contínua.”

A estagiária da Primeira Câmara de Direito Privado do TJMT, Mariana Eduarda Barbosa, doou sangue pela primeira vez e avaliou a experiência como positiva. “Achei super tranquila. As profissionais foram muito atenciosas, tanto na triagem quanto na coleta. Em cerca de 15 minutos já havia finalizado todo o procedimento, sem dor ou desconforto. Além disso, foi muito prático realizar a doação no próprio ambiente de trabalho.”

A juíza auxiliar da CGJ, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão também contribuiu com a campanha. “A vinda do pessoal do MT Hemocentro ao Tribunal facilitou muito. Fiz questão de realizar minha doação e contribuir com a campanha que salva vidas.”

Para a coleta de sangue no Tribunal de Justiça a equipe de profissionais do Ambulatório de Saúde teve papel fundamental, A Diretora do Departamento de Saúde, Neucimeire Alves de Oliveira, destaca a importância da ação para o reforço do estoque de sangue. “A participação de servidores e magistrados é de grande importância durante a Campanha Junho Vermelho, ao aderirem a campanha, eles contribuem diretamente para o aumento dos estoques de sangue, mas também nos ajudam como agentes de conscientização dentro e fora do ambiente institucional”.

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A campanha segue com novas datas de coleta:
12 de maio, das 13h às 17h, no Fórum de Cuiabá
13 de maio, das 13h às 17h, no Fórum de Várzea Grande
14 de maio, das 13h às 17h, no Complexo dos Juizados Especiais

Também é possível doar na sede do MT Hemocentro, em Cuiabá, localizada na Rua 13 de Junho, nº 1055, Centro Sul.

Para doar, é necessário apresentar documento oficial com foto, pesar no mínimo 50 quilos, estar bem alimentado, evitar alimentos gordurosos nas três horas anteriores, ter dormido pelo menos seis horas nas últimas 24 horas e estar em boas condições de saúde.

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Autor: Larissa Klein

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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