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TJMT conquista Selo de Linguagem Simples do CNJ

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) trabalha para se tornar o mais claro e acessível possível na comunicação com a sociedade e, por isso, celebra a conquista do “Selo de Linguagem Simples 2024”. A certificação, concedida pela primeira vez pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconhece e estimula o compromisso e o esforço dos órgãos do Judiciário com o uso de linguagem direta e compreensível a todos os cidadãos (ãs), nos textos das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. A entrega do selo ocorrerá em 16 de outubro, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
 
Instituída pela Portaria CNJ nº 351/24, a certificação é uma das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, em dezembro de 2023.
 
De 750 iniciativas inscritas, 60 foram classificadas e 48 receberão o selo. Para conceder a certificação, o CNJ analisou as práticas em cinco eixos: simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social.
 
No TJMT, práticas para facilitar a comunicação entre o Judiciário e a sociedade já eram realidade antes mesmo do Pacto. Desde 2022, por meio do Laboratório de Inovação (InovaJusMT), coordenado pela juíza-auxiliar da presidência do TJMT, Viviane Rebello, o TJMT utiliza o “Manual de Linguagem Simples e Direito Visual”. Também realiza Oficinas de Linguagem Simples e Documentos com Direito Visual, que já trabalhou a mudança dos documentos em nove unidades judiciais de Mato Grosso.
 
“A conquista deste Selo mostra o comprometimento do TJMT com a comunicação numa linguagem acessível. Compromisso com as pessoas que dependem do Judiciário, que leem as decisões judiciais. E compromisso com a formação dos servidores, magistrados e estagiários, para que todos trabalhem utilizando a Linguagem Simples”, explicou a coordenadora do InovaJus.
 
Ela disse que atualmente o Laboratório de Inovação realiza Oficinas nos setores das coordenadorias do Tribunal e as unidades judiciais vêm trabalhando com alguns modelos de documentos que usam a Linguagem Simples e direta. “Além disso, colegas magistrados têm escrito nas decisões, um resumo da sentença com as principais informações em linguagem compreensível, evitando termos jurídicos difíceis. Em regra, os termos em latim são evitados e os termos jurídicos que não tem como substituir porque se corre o risco de dar interpretação errada, são explicados”, afirmou Viviane Rebello.
 
Projeto InovaJusMT – TJMT
Foram inscritos sete projetos para habilitação ao Selo:
 
Encontro de Laboratórios de Inovação – ELAB 65/66 – reuniu magistrados e servidores do Judiciário, além de servidores de instituições parceiras estabelecidas por meio de Termo de Cooperação Técnica. O objetivo foi fomentar o ecossistema de informação em Mato Grosso, capacitando magistrados e servidores que colaboram diretamente nas atividades do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – InovaJusMT.
 
Oficinas de Linguagem Simples – a capacitação visa desenvolver competências mediante o aprendizado de técnicas da linguagem simples na área jurídica, alcançando um formato acessível nas decisões judiciais e de fácil compreensão por todos os públicos. A capacitação é direcionada a magistrados (as), assessores (as), servidores (as) e estagiários (as) e é realizada com regularidade pelo InovaJusMT.
 
Fomento da Linguagem Simples – Promover o uso de linguagem simples dentro do Judiciário é uma medida essencial para tornar o sistema legal mais inclusivo e acessível.
 
Glossário de Termos Jurídicos – Criado pelo Laboratório de Inovação para auxiliar no entendimento dos termos mais comum aos operadores do Direito. O glossário é atualizado periodicamente, com sugestões recebidas por usuários do Sistema da Justiça e servidores, que recebem um selo de participação.
 
Manual de Linguagem Simples e Direito Visual – Com o objetivo de eliminar o “juridiquês” das decisões, acórdãos e despachos, intimações e outros documentos de magistrados e servidores, o Laboratório de Inovação criou o Manual para auxiliar a todos que desejem avançar nos estudos do tema, assim como disponibilizou capacitações. Com 58 páginas, o Manual traz informações sobre teoria e prática do assunto, aliado ainda ao Direito Visual, para facilitar e direcionar a leitura. O material foi impresso e distribuído nos gabinetes dos desembargadores, entregue durante as capacitações e eventos em que o InovaJusMT e/ou seus integrantes participam, além de ser disponibilizado no portal do Laboratório.
 
Visual Law 2º etapa – o objetivo é desenvolver modelos de documentos no PJe (cartas e mandados de citação e intimação) em formato Visual Law, disponibilizando-os às unidades judiciais para utilização.
 
Banco Nacional de Linguagem Simples – A linguagem simples também pressupõe acessibilidade. O TJMT pratica a inclusão, com o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em sessões de julgamento e em todos os eventos, presenciais e/ou por videoconferência, além de disponibilizar ferramenta de audiodescrição do conteúdo das matérias jornalísticas do Portal do TJMT, inclusive com a descrição das imagens utilizadas para ilustrar o texto.
 
Os projetos atendem à Portaria-Conjunta 16/2022 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que regulamenta o uso de linguagem simples, acessível e de fácil compreensão por todos os públicos, com recursos de direito visual, no âmbito do Poder Judiciário Estadual. Também atende à Recomendação 144/2023, do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos Tribunais que implementem o uso da linguagem simples nas comunicações e atos que editem.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Imagem gráfica de um retângulo amarelo com um círculo azul no meio escrito Linguagem Simples.
 
Marcia Marafon – com informações do CNJ
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Campanha ReciclaJud arrecada toneladas de recicláveis e premia unidades da sede do TJMT

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Troféus da premiação ReciclaJud, com símbolo da reciclagem em destaque, organizados sobre uma mesa. Ao fundo, sacolas de presentes entregues aos vencedores.O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou nesta terça-feira (09) a premiação da 2ª edição do ReciclaJud – Sede, campanha institucional que mobiliza magistrados, servidores, estagiários e colaboradores para a coleta seletiva e a destinação correta de resíduos recicláveis. A ação resultou na arrecadação de 4.620 quilos de materiais recicláveis, entre papel, plástico e metal, destinados à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis Mato Grosso Sustentável (Asmats).

Magistrados, servidores e colaboradores acompanham a cerimônia de premiação do ReciclaJud em área de convivência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.Além da entrega dos troféus às unidades vencedoras, a programação contou com a reinauguração do ecoponto do Tribunal e a distribuição de mudas de espécies frutíferas e nativas do Cerrado pelo programa Verde Novo.

A competição foi dividida em três categorias e o critério de avaliação considerou a arrecadação per capita, calculada pela relação entre o volume de resíduos coletados e o número de integrantes de cada unidade.

Vencedores

Na categoria Gabinetes de Desembargadores, o primeiro lugar ficou com o gabinete do desembargador Rodrigo Roberto Curvo, seguido pelo gabinete da desembargadora Clarice Claudino da Silva e pelo gabinete da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.

Uma nova fotografia posada em frente ao mesmo painel, agora com um grupo menor, composto por 9 pessoas (cinco homens e quatro mulheres). A formação é lado a lado e todos olham para a foto sorrindo. A maioria usa crachás no pescoço.Entre as áreas administrativas com até 35 pessoas, a Ouvidoria do Poder Judiciário conquistou o primeiro lugar, seguida pela Coordenadoria de Planejamento e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). O prêmio do Nupemec foi recebido pelo desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo, e sua equipe.

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Já na categoria das áreas administrativas com mais de 35 pessoas, a vencedora foi a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, seguida pela Coordenadoria Administrativa e pela Coordenadoria de Comunicação Social.

Compromisso com a Sustentabilidade

Integrantes do gabinete do desembargador Rodrigo Roberto Curvo posam para foto após receber o troféu de primeiro lugar do ReciclaJud, em frente ao ecoponto revitalizado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.O coordenador do Núcleo de Sustentabilidade e ouvidor-geral do TJMT, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, destacou que a iniciativa fortalece a cultura institucional de responsabilidade socioambiental. “Temos a oportunidade de mobilizar servidores, magistrados e colaboradores para contribuir com a reciclagem, que é tão importante para a sustentabilidade. Essa cultura de proteção ao meio ambiente e de valorização da dignidade humana é reforçada ano após ano pelo Poder Judiciário de Mato Grosso”, afirmou.

Uma fotografia posada de um grupo grande, composto por 11 mulheres e um homem, em frente ao painel do Ecoponto. O clima é de celebração e todos sorriem para a câmera. O grupo está vestido em trajes esporte fino, com roupas coloridas, terninhos, blusas sociais e vestidos.A diretora-geral do TJMT, Andreia Marcondes, ressaltou o engajamento dos participantes e a importância de tornar as práticas sustentáveis permanentes no ambiente institucional. “Tanto os resultados de arrecadação do ReciclaJud, quanto a reinauguração do ecoponto fortalecem o compromisso do Poder Judiciário com a sustentabilidade, ao oferecer um local adequado para o recebimento de resíduos sólidos e materiais de uso doméstico trazidos por servidores e colaboradores, além de contribuir para a geração de renda de dezenas de pessoas da Asmats e para a preservação do meio ambiente”, afirmou.

A gestora administrativa do Núcleo de Sustentabilidade, Jaqueline Bagão Schoffen comemorou os resultados da campanha e destacou sua expansão para outras comarcas. “Somente nesta edição, arrecadamos quase cinco toneladas de materiais recicláveis na sede do Tribunal. Em 2025, as campanhas realizadas pelo Judiciário mato-grossense somaram cerca de 26 toneladas. Neste primeiro semestre de 2026, já alcançamos aproximadamente 10 toneladas, considerando as ações realizadas em Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis”, informou.

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Ecoponto revitalizado

Inauguração do Ecoponto do TJMT. Pessoas aplaudem nas laterais de um grande painel verde com nichos de reciclagem para plástico, papel, metal, pilhas e eletrônicos. Um tecido azul está no chão.Durante o evento, o ecoponto da instituição foi reinaugurado pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo; acompanhado dos demais integrantes do dispositivo de honra, juiz-auxiliar da Ouvidoria, Bruno D’Oliveira Marques; gestora do Núcleo de Sustentabilidade, Jaqueline Schoffen; e as servidoras Margarida Dower e Eliane Rocha, do Departamento de Saúde do TJ.

O Ecoponto é destinado ao recebimento de resíduos como papel, plástico, metal, eletroeletrônicos, pilhas, baterias, lâmpadas, vidros e óleo de cozinha usado. A iniciativa busca incentivar a coleta seletiva, a logística reversa e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos.

O ReciclaJud integra as ações permanentes de sustentabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso e reforça o compromisso institucional com a preservação ambiental e a inclusão social.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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