Tribunal de Justiça de MT

TJMT decide que banco deve restituir e indenizar idosa vítima de golpe financeiro  

Publicado

O Poder Judiciário de Mato Grosso decidiu que uma instituição financeira deverá indenizar e restituir idosa de 71 anos, que foi vítima de golpe via telefone. No processo, ficou comprovado que uma falha no sistema bancário facilitou a aquisição de dois empréstimos consignados de quase R$ 10 mil, descontados na aposentadoria da idosa. A decisão é da Quarta Câmara de Direito Privado, que acolheu por unanimidade o pedido de apelação cível da vítima e reformulou a sentença do 1º grau. O julgamento do recurso ocorreu no último dia 04 de setembro.
 
No Recurso de Apelação Cível contra decisão de primeira instância, a defesa da vítima sustentou que se trata de uma pessoa com pouco conhecimento de ferramentas tecnológicas e pouca escolaridade. Relembrou que o dano financeiro teve origem em uma ligação telefônica, em setembro de 2023. Na ocasião, um suposto funcionário do banco alegou que havia a previsão de um desconto no valor de R$ 68,00 na aposentadoria da vítima, referente a empréstimo consignado.
 
Conforme a defesa, o suposto atendente já tinha as informações dos dados pessoais e bancários (cartão de crédito e agência) da vítima, o que a induziu ao erro. Com a desculpa de que iria auxiliar a vítima a cancelar o desconto, o falso atendente realizou uma chamada de vídeo aceita pela idosa. O golpista aproveitou o momento para capturar a imagem da vítima e usá-la para fazer futuros empréstimos em nome da idosa. Ao todo, o criminoso realizou dois empréstimos, que somados, geraram um prejuízo de R$ 10 mil à vítima.
 
Ao identificar os descontos, a idosa tentou inúmeras vezes solucionar a questão e explicar ao banco que os contratos foram celebrados sem seu conhecimento ou consentimento. Sem sucesso, a instituição bancária ignorou as reivindicações e manteve os descontos indevidos.
 
Decisão – Para a relatora do caso, desembargadora Serly Marcondes Alves, a responsabilidade objetiva da instituição financeira ficou comprovada e destacou trecho de julgamento feito pelo Superior Tribunal de Justiça. “A pactuação de contrato mediante fraude praticada por terceiro, por constituir risco inerente à atividade econômica das empresas, não elimina a responsabilidade destas pelos danos daí advindos”, citou.
 
A magistrada pontuou que cabe à instituição financeira o dever de oferecer segurança nas operações bancárias, que a fraude não a exime de indenizar o consumidor em caso de danos resultantes das operações. “Pensar o contrário resultaria em transferir todo o risco do negócio ao consumidor, o que constitui prática abusiva vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, escreveu.
 
A partir desta análise, a magistrada declarou a nulidade da sentença de 1º grau e arbitrou o pagamento de indenização por dano moral à vítima no valor de R$ 10 mil.
 
“É o bastante para a configuração do dano moral suportado pela parte autora, que decorre diretamente do ato ilícito perpetrado pelo fornecedor (…). O valor da indenização por dano moral deve ser arbitrado em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, promovendo-se de modo justo a compensação do ofendido e a punição do ofensor. A devolução deve ser feita de forma simples, uma vez que não comprovada a má-fé do banco, que, aliás, não se presume”, escreveu a relatora.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Leia mais:  Projeto leva conhecimento jurídico e cidadania a estudantes do 9º ano Escola Elmaz Gattas Monteiro

Comentários Facebook
publicidade

Tribunal de Justiça de MT

Sarau da Esmagis-MT homenageia Luis-Philippe Leite e reúne literatura, música e memória

Publicado

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) realizou, na sexta-feira (15 de maio), a 8ª edição do Sarau Prosa, Poesia e Justiça, desta vez em homenagem ao historiador, advogado, cartorário e escritor cuiabano Luis-Philippe Pereira Leite (1916–1999). O evento, já consolidado no calendário institucional, reuniu magistrados, autoridades, artistas, convidados e familiares em uma programação cultural que integrou literatura, música e artes.
Coordenado pela vice-diretora da Esmagis-MT, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, o Sarau tem como proposta fortalecer o diálogo entre o Direito e a cultura, promovendo momentos de convivência e valorização da produção artística. “O Sarau faz parte do calendário da Escola. Duas vezes por ano escolhemos um homenageado ligado à arte ou à literatura para resgatar sua trajetória. É também uma oportunidade para que todos se encontrem e compartilhem experiências em um ambiente mais descontraído”, destacou a magistrada.
Segundo Anglizey, a escolha do homenageado coube ao diretor-geral da Escola, desembargador Márcio Vidal, e a decisão considerou a relevância cultural e histórica de Luis-Philippe. “Entre tantas pessoas importantes no cenário mato-grossense, é muito difícil fazer uma escolha. Pela importância literária e pelo papel no cenário dos cartórios extrajudiciais, foi ele o escolhido”, explicou.
No evento, o desembargador Márcio Vidal ressaltou a importância da homenagem e o legado deixado pelo intelectual cuiabano. “O Brasil começa a desenhar sua história nas mãos de um tabelião: Pero Vaz de Caminha. Reconhecemos a importância da profissão para o Brasil, para todos nós. Em particular, em Cuiabá, em 1728, tivemos a primeira eleição. E, dessa eleição, um dos cargos que estava em pauta era justamente o de tabelião. O Cartório do Segundo Ofício, o qual o ilustre homenageado foi titular por um bom período, nasceu no Brasil Colônia, em 1821”, afirmou.
“A figura do homenageado é a de uma pessoa de uma estirpe que, no momento atual, está rara, que representa justamente a ética e a moral. Ele era detentor desses predicados tão importantes para uma sociedade. Tem um trabalho longo, cultural, dedicado à história de Mato Grosso, à geografia do estado, teve assento na Academia de Letras, enfim, é uma pessoa que merece o nosso respeito e a nossa homenagem”, complementou.
A valorização da memória também foi ressaltada durante o evento. Para a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, o Sarau cumpre um papel fundamental de resgate histórico e inspiração para o exercício da atividade intelectual entre os magistrados. “Precisamos sempre lembrar dos nossos antepassados. Um evento como esse revive e serve de inspiração para muitos. O trabalho dos juízes é ler e escrever, então por que não despertar também esse dom de produzir cultura?”, afirmou.
Entre as autoridades presentes, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Sérgio Ricardo, também destacou a relevância da iniciativa. “A Esmagis e o Tribunal de Justiça demonstram que as pessoas proeminentes que participaram da história de Mato Grosso precisam ser lembradas. E nada melhor do que sair um pouco da rotina para homenagear com canto e poesia. Isso faz com que a memória dessas pessoas permaneça ainda mais viva”, pontuou.
Ele reforçou ainda a importância do reconhecimento histórico. “Quem não tem passado, quem não tem presente, também não terá futuro. Precisamos valorizar aqueles que ajudaram a escrever a história de Mato Grosso”, acrescentou.
Para a presidente da Academia Mato-grossense de Letras (AML), Luciene de Carvalho, a iniciativa amplia o papel institucional da Escola ao dialogar com a cultura. “O Sarau da Esmagis reúne características finalizadoras para Cuiabá e Mato Grosso. Reúne uma seleção de pessoas que vêm celebrar a poesia, mas não é só a poesia, é a poesia enquanto memória, história, expressão, inclusão. E aí a Esmagis fica maior, vira um endereço emocional. A gente vai construindo junto um território lírico, para além do conceito mais estruturado e rígido do que a gente imagina a cultura. A Esmagis teve uma percepção genial de se fazer voz através da poesia. Fico encantada a cada vez que venho.”
O evento também foi marcado pela presença de familiares do homenageado. Dentre eles, Laice da Silva Pereira, sobrinha de Luis-Philippe, que ressaltou ser a homenagem um reconhecimento importante. “Foi uma honra para todos nós saber dessa homenagem. Ele foi uma pessoa de atitude ímpar em Cuiabá, como cartorário e historiador. O reconhecimento às vezes tarda, mas não falha. É gratificante demais”, afirmou.
Programação
A programação incluiu leitura de textos, declamação de poesias e apresentações musicais, evidenciando a proposta do Sarau de integrar diferentes expressões artísticas.
O público presente também acompanhou a exibição de um vídeo institucional produzido pela Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que apresentou aspectos da vida e da obra do homenageado Luis-Philippe Pereira Leite.
O momento cultural também contou com exposição artística da servidora do TJMT e artista Mareli Grando, que compartilhou detalhes sobre sua produção. Na sequência, a programação abriu espaço para as expressões literárias, com a participação da desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Rosana Maria de Barros Caldas, que declamou a poesia “Arco-íris poemas infantis”.
Esse momento seguiu com a leitura de “As Estrelas Foram Colocadas”, pela servidora Dalila de Oliveira Matos, e da obra autoral “Cênica literária: Feminil”, apresentada pela presidente da AML, Luciene de Carvalho.
Um homem de pele clara e terno azul-marinho fala ao microfone no centro, gesticulando com as mãos diante de um telão que exibe o texto "VIII Sarau - Luis-Philippe Pereira Leite Historiador e Escritor Cuiabano". Encerrando a programação artística, o Sarau foi enriquecido por apresentações musicais. O desembargador Wesley Sanchez Lacerda interpretou a canção “Love of My Life”, da banda britânica Queen; e o procurador de justiça Paulo Prado, apresentou a música “Quem Me Levará Sou Eu”, do cantor Fagner, proporcionando ao público um ambiente de integração entre arte, cultura e convivência.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Leia mais:  Tribunal de Justiça decreta luto de três dias

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana