Tribunal de Justiça de MT
TJMT inaugura novo fórum de Chapada dos Guimarães, que recebe o nome da juíza Margarete Spadoni
Com a presença de diversas autoridades, foi inaugurado o novo fórum da Comarca de Chapada dos Guimarães, que recebe o nome da ‘Juíza de Direito Margarete da Graça Blanch Miguel Spadoni’, a primeira magistrada de Chapada dos Guimarães, que faleceu em agosto de 2021. Com sede própria, a nova unidade judiciária está localizada na Avenida Lenine de Campos Póvoas, n.º 536, bairro Miraflores, em um terreno de aproximadamente 13.800 m² doado pela Prefeitura Municipal. A instalação do fórum possui cerca de 2.100 m² de área construída e mais de 8.300 m² de área verde permeável.
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, enfatizou que a nova unidade aumentará a sua capacidade de atendimento, além de atender as principais necessidades da população local. “A capacidade de atendimento aqui não será apenas triplicada, mas também otimizada, com acessibilidade, preocupação com o meio ambiente e com a saúde de todos os colaboradores e quem vem ao fórum receber atendimento. Estamos muito contentes em entregar essa obra para a população de Chapada dos Guimarães e essa planta já está servindo de base para todos os fóruns que estão sendo e que serão construídos. Agradeço a diretora-geral do TJMT, Euzeni Paiva de Paula, pelo apoio e trabalho na concretização desse projeto”, ressalta a presidente do TJMT.
Outra novidade do fórum é o Espaço Ubuntu, um local externo destinado aos Círculos de Construção de Paz que serão realizados pela Justiça Restaurativa da Comarca de Chapada dos Guimarães. O nome é um termo africano, que significa “a capacidade humana de compreender, aceitar e tratar bem o outro, uma ideia semelhante à do amor ao próximo”. O juiz diretor do foro, Leonísio Salles de Abreu, destacou a importância do local que servirá de referência para outros fóruns.
magistrada homenageada com o nome do novo fórum foi a primeira juíza de Chapada dos Guimarães. Margarete da Graça Blanch Miguel Spadoni também atuou em Barra do Bugres, Cáceres, Várzea Grande e Cuiabá, deixando um legado de dedicação e seriedade no cumprimento de suas funções. Ela se aposentou em 2003 e faleceu em agosto de 2021, aos 73 anos.
Tribunal de Justiça de MT
Canal e registro garante sigilo e proteção à vítima de assédio e discriminação
Possíveis casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação ocorridos no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso devem ser informados e são apurados por uma das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, que tem como premissa básica de sua atuação o acolhimento e o apoio à vítima.
O respeito integral à pessoa noticiante começa com o acatamento à sua vontade quanto a quaisquer encaminhamentos ou decisões. E tudo tramita de modo seguro e confidencial, por meio de escuta humanizada e ética, com o compromisso de manutenção do sigilo dos dados das vítimas e das informações por elas apresentadas. Essa conduta visa minimizar os riscos psicossociais e promover a saúde mental no trabalho.
A Instrução Normativa TJMT/PRES n. 4/2024 do TJMT, que regulamenta o processo de trabalho da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, garante que a escuta e o acompanhamento da pessoa que noticia caso de assédio ou discriminação observem métodos e técnicas profissionais, propiciando atenção humanizada e centrada na necessidade da pessoa noticiante, respeitando seu tempo de reflexão e decisão e fortalecendo sua integridade psíquica, autonomia e liberdade de escolha.
O serviço de acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação é prestado à pessoa que queira recebê-lo, independentemente se decidiu formalizar ou não a notícia do caso para as providencias cabíveis, ou seja, nada é feito sem o consentimento da vítima.
Vale destacar que a Resolução CNJ n. 351/2020 proíbe qualquer forma de retaliação contra a pessoa noticiante, seja a vítima, a testemunha ou qualquer indivíduo que, de boa-fé, relate, testemunhe ou colabore na apuração de condutas de assédio ou discriminação. A pessoa que pratica retaliação pode ser responsabilizada disciplinar ou funcionalmente, conforme a legislação aplicável.
Magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) credenciados(as) e quaisquer outros prestadores(as) de serviços, independentemente do vínculo jurídico mantido, podem registrar casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação por meio de um formulário on-line, disponível na página da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Para acessá-lo, basta clicar no banner da Comissão, localizada na página inicial do portal do TJMT. Depois, clicar em “Canal de Manifestação”.
Saiba mais sobre o assédio moral, assédio sexual e a discriminação no ambiente de trabalho no Guia de Combate ao Assédio, também disponível na página da Comissão, no portal do TJMT.
Autor: Celly Silva
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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