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TJMT Inclusivo: Justiça Comunitária realiza atendimento oftalmológico para crianças autistas

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Vinte crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) receberam atendimento oftalmológico gratuito nesta sexta-feira (17), durante a 5ª edição do TJMT Inclusivo – Capacitação e Conscientização em Autismo, realizada em Rondonópolis. A iniciativa formativa foi promovida pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão, presidida pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho.

Acompanhando os atendimentos de irmãos gêmeos, a desembargadora Nilza elogiou a ação, que foi desenvolvida pela primeira vez nesta 5ª edição. “Iniciativa de extrema responsabilidade. Por vezes, as crianças acabam prejudicadas, já que não conseguem enxergar o conteúdo, e isso impacta diretamente em seu aprendizado”, afirmou.

A oferta do serviço oftalmológico foi delineada pela coordenação da Justiça Comunitária de Rondonópolis e pelo juiz José Antonio Bezerra Filho, coordenador estadual. Os atendimentos foram realizados dentro da carreta da Justiça Comunitária, o que possibilitou conforto e todos aparelhos necessários para o diagnóstico.

A juíza Cristhiane Trombini Puía Baggio, da 3ª Vara Criminal de Rondonópolis e coordenadora local da Justiça Comunitária, destacou a importância da ação.

“Temos uma demanda muito grande por atendimentos oftalmológicos para crianças. Com o auxílio dos agentes comunitários de Justiça e Cidadania, conseguimos viabilizar o atendimento. Contamos com um médico oftalmologista voluntário, que teve toda a boa vontade do mundo em abraçar essa causa”, afirmou.

A magistrada explicou que foi realizada uma triagem, em conjunto com o Município, para o atendimento. “As crianças sairão daqui com uma consulta realizada e já com encaminhamento para confecção dos óculos”, pontuou.

O médico oftalmologista responsável pelos atendimentos, Valtecir Gerardo da Silva, atua como voluntário em ações sociais há mais de 30 anos.

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“Sempre que posso ajudar, eu participo. Para mim é um prazer. É o ganho, é o bem-estar que a gente sente ao saber que está trabalhando por alguém”, declarou.

“O autismo… a gente sabe o quanto é importante que a criança tenha assistência médica e acompanhamento de outros profissionais”, completou.

Ação coletiva

A seleção das crianças foi realizada por meio de articulação entre a Justiça Comunitária e a Secretaria de Educação, com apoio dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e das escolas da rede municipal. Em Rondonópolis, o trabalho é realizado por três agentes comunitários de Justiça e Cidadania: Rejane Queiroz de Souza Brito, Sandra Loote e Donizete Moraes.

“Na prática, nós, como agentes da Justiça, garantimos os direitos da população em Rondonópolis. Somos os olhos da nossa comunidade”, explicou a agente Rejane.

Os primeiros atendidos foram dos gêmeos Arthur e Esteffanya Vieira, de oito anos, moradores do bairro Parque Universitário. A mãe, Ana Paula Nunes Vieira Santos, agradeceu a oportunidade e incentivou a continuidade da iniciativa.

Outra mãe beneficiada foi Beatriz Oliveira, moradora do bairro Rui Barbosa. Seu filho, Ismael Davi, vinha apresentando dificuldades para concluir as tarefas escolares.

“Ele está reclamando bastante na escola”, contou Beatriz. “A diretora da escola me comunicou sobre esse atendimento, que nos ajuda bastante. Neste momento, estou sem trabalhar.”

A ação alcançou famílias dos bairros Parque Universitário, Dom Osório, Universitário e Rui Barbosa, todas em situação de vulnerabilidade social.

O evento

Imagem aérea mostra auditório lotado em Rondonópolis durante o evento TJMT Inclusivo. No palco, representantes do Judiciário e parceiros falam sobre autismo diante de grande público.A 5ª edição do projeto “TJMT Inclusivo – Capacitação e Conscientização em Autismo” é promovida pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, que é presidida pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, e pela Diretoria do Fórum de Rondonópolis, em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), da Escola dos Servidores, do Projeto Autismo na Escola e da ADNA de Rondonópolis.

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O evento reuniu magistrados(as), servidores(as), profissionais da saúde, da educação, estudantes, familiares e pessoas atípicas, consolidando-se como uma iniciativa de grande impacto social e jurídico para toda a região.

A iniciativa está alinhada com a Resolução CNJ nº 401/2021, que estabelece diretrizes de acessibilidade no Poder Judiciário.

A edição em Rondonópolis soma-se a outras já realizadas em Cáceres, Sinop, Sorriso e Cuiabá e resulta da determinação do Tribunal em percorrer todo o estado levando informação e capacitação. As atividades em Rondonópolis foram realizadas no Centro de eventos da ADNA – Rondonópolis.

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Plano deve pagar congelamento de óvulos para evitar infertilidade

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Plano de saúde deverá custear congelamento de óvulos para evitar infertilidade causada por tratamento médico, mas não pagará despesas futuras.

  • A decisão diferenciou prevenção de infertilidade de reprodução assistida.

Uma operadora de plano de saúde deverá custear parte do procedimento de congelamento de óvulos de uma paciente diagnosticada com endometriose profunda, diante do risco de infertilidade decorrente de tratamento cirúrgico. A decisão, porém, limitou a cobertura apenas às etapas iniciais do procedimento, excluindo despesas futuras.

O caso foi analisado pela Quarta Câmara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. A paciente relatou que precisava passar por cirurgia para tratar a doença e que, por orientação médica, deveria realizar a criopreservação de óvulos como forma de preservar a fertilidade.

A operadora negou o custeio sob o argumento de que o procedimento estaria relacionado à reprodução assistida, o que não é de cobertura obrigatória. No entanto, ao julgar o recurso, o relator destacou que a situação não se confunde com fertilização in vitro, mas sim com uma medida preventiva para evitar um dano decorrente do próprio tratamento de saúde.

Segundo o entendimento adotado, quando o plano cobre a doença, também deve arcar com medidas necessárias para evitar efeitos colaterais previsíveis, como a infertilidade. O magistrado ressaltou que a criopreservação, nesse contexto, tem caráter preventivo e está ligada diretamente ao tratamento médico indicado.

Por outro lado, a decisão estabeleceu limites para essa obrigação. Ficou definido que a operadora deve custear apenas as fases iniciais do procedimento, como a estimulação ovariana, a coleta e o congelamento dos óvulos.

Já os custos posteriores, como taxas de armazenamento do material genético e eventual utilização futura em fertilização assistida, não deverão ser arcados pelo plano, por se tratarem de medidas relacionadas ao planejamento familiar.

Processo nº 1004443-86.2026.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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