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Tomé Franca assina termo de compromisso e autoriza licitação de obras no Aeroporto de Barra do Corda (MA)

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O ministro de Portos e Aeroportos (MPor), Tomé Franca, assinou nesta quarta-feira (1º) o termo de compromisso para investimento de R$ 53,5 milhões no Aeroporto de Barra do Corda (MA) e a autorização para a licitação e início das obras de infraestrutura do terminal. Os recursos, que são do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) e integralmente financiados pela União, serão aplicados em duas etapas para modernizar a infraestrutura e ampliar a capacidade operacional do aeroporto.

Durante a assinatura, Tomé Franca destacou o impacto do investimento como benefício econômica e social para a região. “Assinamos hoje um termo de compromisso para investir mais de R$ 53 milhões no aeroporto de Barra do Corda. Não só o convênio, mas também a autorização para a licitação das obras. É investimento saindo do papel para levar mais qualificação à infraestrutura aeroportuária do estado, beneficiando toda a região, promovendo desenvolvimento econômico e social, geração de emprego e renda, crescimento do agro e mais desenvolvimento para o Maranhão”, afirmou.

É investimento saindo do papel para levar mais qualificação à infraestrutura aeroportuária do estado, beneficiando toda a região, promovendo desenvolvimento econômico e social, geração de emprego e renda, crescimento do agro e mais desenvolvimento para o Maranhão” Tomé Franca

O anúncio marca uma mudança no direcionamento dos investimentos federais no estado. Nos últimos anos, além dos investimentos realizados após a concessão dos aeroportos de São Luís e Imperatriz, o MPor tem ampliado o apoio à infraestrutura aeroportuária do estado, com foco no fortalecimento da aviação regional.

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“Esse investimento de R$ 53 milhões é, sem dúvida, o maior que estamos realizando em aeroportos no Maranhão. O Aeroporto de Barra do Corda está em uma posição estratégica, no centro do estado, em uma região onde o agronegócio é muito forte. Hoje, o aeroporto se consolida como uma porta de entrada para o desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços”, afirmou o governador do Maranhão, Carlos Brandão.

Início das obras

Do total previsto para as obras do aeroporto, R$ 32 milhões serão liberados de imediato para a execução da primeira etapa, que contempla a licitação das obras de infraestrutura. Estão previstas intervenções como a construção da pista de pouso e decolagem, com 1.450 metros de extensão, além da implantação de faixa de pista e áreas de segurança (RESA), pista de taxiamento, pátio para aeronaves comerciais e sistemas de sinalização e balizamento noturno.

Na segunda etapa, com investimento de R$ 21,5 milhões, será construído o novo terminal de passageiros, além da aquisição de mobiliário e equipamentos. A licitação das obras de infraestrutura ficará sob responsabilidade do governo do Maranhão.

O projeto também inclui a instalação de equipamentos como o PAPI nas duas cabeceiras, biruta iluminada e farol rotativo, além de melhorias no sistema viário, estacionamentos, drenagem, cercamento operacional e estruturas de apoio, como guarita, central de utilidades, casa de força, poço artesiano e reservatórios.

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Também presente na agenda, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, destacou o caráter estruturante da iniciativa para o país. “Essa obra para o Aeroporto de Barra do Corda é algo que eu sonhava desde quando era deputado e que agora, como presidente do TCU, vejo se tornar realidade. Não é apenas para Barra do Corda, é parte de uma política voltada para a aviação regional no Brasil, que tem um papel estratégico pela sua importância”, afirmou.

O prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles, celebrou essa conquista para o município e para a região. “Barra do Corda está em uma região onde o agronegócio cresce de forma consistente. Não é só o município que será beneficiado, mas toda uma região com mais de 30 cidades no entorno. Esse investimento representa um sonho que está se tornando realidade e um momento muito especial para todos nós”, celebrou.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Operação Donos da Noite: ação integrada combate exploração sexual e resgata 22 mulheres em condições análogas à escravidão no Nordeste

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A ação integrada coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho, resgatou 22 mulheres submetidas a condições análogas à escravidão em estabelecimentos onde ocorria exploração sexual nos estados da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, durante a Operação Donos da Noite. A operação foi realizada entre os dias 10 e 16 de junho e reuniu diferentes instituições no enfrentamento às violações de direitos. Participaram o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU). 

De acordo com informações da Auditoria Fiscal do Trabalho, as ações ocorreram nos municípios de Goiana (PE), Nova Cruz (RN), Guarabira, Pedro Régis e Alagoa Grande (PB), onde foram identificadas situações de tráfico de pessoas, servidão por dívida, jornada exaustiva e condições degradantes de trabalho. As investigações apontam que os estabelecimentos fiscalizados estavam vinculados a uma mesma organização criminosa.

Do total de vítimas resgatadas, quatro foram encontradas em Pernambuco e 18 na Paraíba, estado onde se concentrava o principal núcleo de atuação do grupo investigado. A maioria das mulheres era oriunda do Ceará e havia sido deslocada para trabalhar nos locais fiscalizados.

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Durante a operação, os auditores-fiscais do Trabalho constataram mecanismos utilizados para restringir a liberdade das trabalhadoras, incluindo o controle de dívidas e transferências compulsórias entre diferentes estabelecimentos administrados pela mesma organização. Também foram identificados relatos de violência e outras violações de direitos humanos.

A responsável apontada pela fiscalização como líder da organização foi formalmente notificada pela Auditoria Fiscal do Trabalho sobre a caracterização de trabalho em condições análogas à escravidão. O MTE determinou também a imediata interrupção das atividades, o pagamento das verbas trabalhistas devidas, o custeio do retorno das vítimas aos seus locais de origem e a adoção de medidas de proteção social.

Em Nova Cruz (RN), embora o estabelecimento estivesse fechado durante a fiscalização, foram encontrados registros de controle de dívidas, além de outros elementos que reforçam a atuação da organização criminosa no local.

Atuação integrada fortalece proteção às vítimas

A Operação Donos da Noite demonstra a importância da atuação articulada entre os órgãos públicos no enfrentamento ao tráfico de pessoas, à exploração sexual e ao trabalho escravo contemporâneo. A integração entre as instituições permitiu identificar as vítimas, reunir provas, responsabilizar os envolvidos e assegurar medidas imediatas de proteção às trabalhadoras resgatadas.

No âmbito da operação, a Auditoria Fiscal do Trabalho do MTE foi responsável pela fiscalização dos estabelecimentos, identificação das vítimas, caracterização das condições análogas à escravidão e adoção das medidas administrativas necessárias para garantir a proteção dos direitos das trabalhadoras.

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Além do resgate das trabalhadoras, a força-tarefa garantiu o acesso das vítimas à rede de proteção social e deu continuidade às investigações para aprofundar a apuração das responsabilidades trabalhistas e criminais dos envolvidos.

As investigações seguem em andamento, e novas vítimas poderão ser identificadas ao longo dos desdobramentos da operação.

Denúncias

Casos de trabalho análogo à escravidão, tráfico de pessoas e exploração sexual podem ser denunciados de forma anônima e segura por meio do Sistema Ipê, disponível em https://ipe.sit.trabalho.gov.br, ou pelo Disque 100, canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos.

As denúncias recebidas são tratadas com sigilo e constituem importante instrumento para a identificação de vítimas e o combate às redes de exploração de trabalhadores em todo o território nacional.

O Sistema Ipê foi lançado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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