Mato Grosso

TRE-MT abre as portas para acadêmicos de Direito da Unemat de Barra do Bugres

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Mais de 40 estudantes do curso de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) – campus Barra do Bugres participaram de uma visita guiada ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), na manhã desta quarta-feira (03.09). O objetivo da iniciativa, desenvolvida pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT), foi promover a aproximação entre a Justiça Eleitoral e a comunidade acadêmica, por meio do compartilhamento de conhecimentos sobre a atuação prática do Direito especializado. 

 

Acomodados no Plenário do Tribunal, onde ocorrem as sessões de julgamento, os estudantes conheceram melhor a estrutura administrativa do órgão, que foi apresentada pelo diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT), juiz-membro Welder Queiroz. “Nós temos um Colegiado formado por desembargadores, juízes de Direito das esferas estadual e federal, procurador regional eleitoral e por juízes da categoria jurista, que são advogados. Então, é uma composição bastante diversa, que contribui muito para a pluralidade de ideias e a fundamentação jurídica dos votos”, pontuou. 

 

O diretor também frisou a importância da visita guiada para a formação acadêmica. “É importante os estudantes verificarem como é a estrutura da Justiça Eleitoral e verem de perto o funcionamento, a organização e planejamento das eleições. A visita é uma oportunidade para que eles possam ver de perto e se aproximar da urna eletrônica. Acho que isso ganha uma grande relevância, pois ao estudarem as matérias de Direito Eleitoral, vão conseguir visualizar o funcionamento e as regras eleitorais de forma mais próxima”, acrescentou Welder Queiroz. 

 

Sobre o processo de votação eletrônico, o coordenador de Soluções Corporativas do TRE-MT e colaborador voluntário da EJE-MT, Carlos Henrique Cândido, detalhou o funcionamento e ressaltou que o processo atual é totalmente auditável. “Nós temos um sistema seguro hoje, que foi pensado para atender às necessidades do nosso país, cada país tem uma questão cultural diferente, por isso cada um possui seu próprio sistema eleitoral. A cultura de um determinado país determina a organização da sociedade e o processo de votação acompanha as mudanças culturais e tecnológicas”, explicou, detalhando o sistema brasileiro e comparando com os de outros países, como Estados Unidos da América e Alemanha.  

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Após o Plenário, eles conheceram também outras estruturas do TRE-MT, como a Galeria de Presidentes e Corregedores, o Depósito de Urnas e o Memorial Eleitoral. Participaram acadêmicos do 6º, 7º, 9º e 10º semestres do curso. De acordo com o professor da Unemat, André Luiz Conrado Mendes, a intenção da visita guiada foi aproximar os estudantes da Justiça Eleitoral, que é um possível campo de atuação profissional para eles. “Para além da disciplina de campo, voltada para que o aluno se aproxime da realidade, organizamos a visita pensando na ideia do acesso à Justiça, para que o estudante possa aplicar os conhecimentos já na prática, conhecendo os sistemas de Justiça. A ideia é que ele possa concatenar os conhecimentos teóricos e ver como ele se materializa na prática, e se aproximar cada vez mais, porque eles já começam a procurar agora os estágios. Então, é uma oportunidade ímpar de conhecer, poder estar mais próximo de algo que futuramente possa vir a ser o dia a dia deles”, afirmou.  

 

Conhecimento prático 

 

Para Larissa Costa da Silva, que está no 6º período do curso de Direito, a visita foi muito importante por se tratar de uma justiça especializada. “É fundamental para a gente conhecer, entender a importância da Justiça Eleitoral para a segurança da nossa democracia. Então, o estudante de Direito tem que estar atento a todas as atualizações, a como funciona esse sistema, porque é o sistema que protege a nossa sociedade, a nossa democracia”, avaliou.  

 

Já o estudante do 7º semestre, Barony Lucas Barbosa de Arruda, disse que achou a visita muito interessante. “Foi um imenso prazer estar no Tribunal Regional Eleitoral, acredito que a atividade vai agregar, não somente na questão teórica, mas na prática do nosso dia a dia. Penso em seguir na área criminal, mas eu acho importante conhecer um pouco do Direito Eleitoral e saber como funciona”.  

 

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Também do 7º período, Maria Eduarda dos Santos, destacou a importância de a Justiça Eleitoral difundir as informações sobre as eleições e a democracia. “Nós vivenciamos uma crise política, em questão de fake news, então, trazer esse tipo de informação, mostrar que realmente o nosso sistema de votação é um dos mais seguros do mundo é muito importante. Essa visita, além de nos trazer um conhecimento jurídico muito bom, também contribui para que as pessoas saiam daqui conscientes de que o nosso sistema é extremamente seguro e que podemos confiar nele”.  

 

O colega, Luiz Henrique dos Santos Lima, concordou. “Essa visita está sendo de extrema importância para nós, acadêmicos do Direito, pois proporciona para a gente aprender, ver na prática como é aquilo que a gente aprende na sala de aula. Para nós, traz uma sensação de que estamos no caminho certo. Achei interessante e bem explicativo o conteúdo sobre como funciona o processo eleitoral e é importante para nós, principalmente dessa área, termos a noção de como é que funciona para evitar espalhar notícia falsa que pode causar grande repercussão”. 

 

Além dos representantes do TRE-MT, a visita guiada contou com a participação do presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Estácio Chaves. 

 

Jornalista: Nara Assis 

 

#PraTodosVerem: A imagem principal mostra um grupo de estudantes sentados em um auditório do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), atentos à fala do diretor da EJE-MT, um homem em pé, de terno azul e gravata vermelha, que se dirige ao público. Ao fundo, aparece a mesa do plenário, com cadeiras, o brasão do TRE-MT e bandeiras oficiais. A cena transmite um momento de visita guiada ou palestra institucional. Ao final da matéria, tem mais fotos da visita. 

1/ Galeria de imagens

Fonte: TRE – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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