Tribunal de Justiça de MT
Treinamento sobre ESG, Compliance e Ética fortalece gestão no Poder Judiciário de Mato Grosso
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realiza, durante dois dias (08 e 09 de outubro), um treinamento essencial voltado ao fortalecimento da governança pública, abordando temas como compliance, ESG (Environmental, Social and Governance), ética e integridade pública. Ministrado pela Companhia Brasileira de Governança (CBG), o curso realizado na Escola dos Servidores do Poder Judiciário, teve como objetivo dialogar com a alta administração do TJMT, gestores e líderes sobre o processo de implementação de práticas que garantam mais transparência, integridade e responsabilidade nas atividades do tribunal.A abertura do treinamento contou com a presença da presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva e da vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip. A desembargadora presidente revelou que o projeto teve início há meses, com base em visitas a outros tribunais que já obtiveram sucesso nessa seara. “Esse é um trabalho iniciado há meses quando fomos em busca de informações em outros tribunais, que já apresentam resultados nesse assunto. Então, desenvolvemos esse projeto e estamos finalizando a fase da consultoria contratada para que tenhamos material suficiente para partirmos à implantação”, ressaltou a presidente, enfatizando a relevância do planejamento e da estruturação cuidadosa do projeto.
Segundo ela, a adoção de manuais de conduta facilitará a padronização das práticas em todas as unidades do Poder Judiciário. Embora o processo de implementação seja desafiador, com várias etapas a serem seguidas, ela acredita que, uma vez consolidado, o sistema se tornará simples de gerir, trazendo mais clareza e agilidade para os procedimentos internos. “Depois de implantado, é algo relativamente simples, mas muito trabalhoso, sendo um modelo seguido paulatinamente, que tem muitas etapas”, comentou.
A magistrada vê esse projeto como um legado significativo de sua gestão. “É uma semeadura para a posteridade que registramos com muita satisfação”, afirmou. Para ela, o investimento em ética, compliance e integridade é uma ação direcionada às pessoas, buscando criar um ambiente de acolhimento e valorização no Poder Judiciário. “O Poder Judiciário existe para as pessoas, e é por isso que nós temos essa vontade incansável de fazer com que as pessoas sejam valorizadas, se sintam acolhidas no Poder Judiciário”, concluiu.
Integridade Pública – Bruno Galvão Ferola, consultor da Companhia Brasileira de Governança, foi o instrutor desse treinamento. Na oportunidade, além de compartilhar experiências pessoais e profissionais associadas ao complaince nas esferas privada e pública, compartilhou vídeos curtos explicativos e didáticos sobre a aplicação dos conceitos de ética, complaince e práticas ESG, sigla em inglês que representa Ambiental, Social e Governança, pela ordem. O instrutor também apresentou algumas provocações aos presentes, trazendo reflexões sobre os dilemas éticos enfrentados pelo Judiciário, mesmo sendo considerada uma instituição de salvaguardar dos direitos e garantias constitucionais.
“O Tribunal, numa atitude corajosa, investiu não somente na cultura ética mas também na cultura íntegra. Embora já tenha em sua essência, é preciso trazer todo esse processo de maneira ilustrativa dentro de suas ações, controles e processos”, apontou.
Durante o treinamento, foi destacada a importância do Programa de Compliance, estruturado com foco em três pilares essenciais: prevenção, detecção e resposta. Na parte de prevenção, destacou-se a realização de diagnósticos sobre riscos, a implementação de códigos de ética, e o treinamento contínuo dos servidores. No eixo de detecção, foram apresentados mecanismos como o canal de ética e o processo de due diligence para a gestão de terceiros. Já no eixo de resposta, o foco está no padrão de resposta a não conformidades e na atuação dos comitês de ética.
“O Programa de Integridade é uma maneira de evoluir a governança já existente. É algo que ainda está em andamento em outros Tribunais e o TJMT torna-se um dos primeiros e um dos principais exemplos que temos em nosso país sobre a efetivação de uma cultura ética, nas atitudes, decisões e, principalmente, no ambiente de trabalho”, evidenciou o instrutor.
Tais pilares visam garantir que as atividades do tribunal estejam em conformidade com os princípios éticos e regulamentares, assegurando a transparência e a sustentabilidade das ações.Outro ponto abordado foi a atuação das frentes de trabalho do programa, que incluem o compromisso da alta liderança, gestão de riscos, controles preventivos e transparência. As atividades visam à implementação de um ciclo contínuo de monitoramento e aprimoramento das práticas institucionais.
Foram apresentados também os oito pilares de um Programa de Integridade Pública, ressaltando o comprometimento da alta administração do TJMT, a atuação dos órgãos de controle interno e a implementação de controles preventivos para evitar fraudes e irregularidades. “Os resultados são muitos e a gente os observa desde o primeiro dia, em especial em relação à transparência, à prestação de contas e às decisões melhores. É um Tribunal que não se preocupa apenas em criar um código de ética e uma política de integridade mas principalmente treinar e comunicar essas regras para quando acontecerem os problemas estejam mais preparados para lidar com isso de maneira rápida, eficaz e transparente”, explanou Bruno.
Semeadura do Compliance – O juiz-auxiliar da Presidência, Jones Gattass Dias, coordenou junto às áreas estratégicas do TJMT os estudos voltados à implementação das políticas ESG e Compliance no TJMT. “Fomos percebendo a importância e quão atual é esse tema, quando falamos de colocar instituições em conformidade com normas, leis e a ética. É uma forma de documentarmos um posicionamento para evitar situações que possam comprometer a imagem da instituição como também a melhor forma de combater os problemas”, explicou.
“Estamos em um momento de sensibilização para que todos adotem e se envolvam com essa iniciativa, colhendo os frutos de um projeto bem instaurado”, acrescentou.
Já a diretora-geral do TJMT, Euzeni Paiva de Paula, reforçou que, por meio do engajamento de magistrados (as) e servidores (as) a essa nova visão estratégica da gestão, a iniciativa trará resultados ainda mais significativos aos cidadãos. “Todo esse esforço está diretamente ligado à governança no setor público, visando, ao final, oferecer um serviço de melhor qualidade à população do Estado, com um atendimento mais eficiente ao jurisdicionado e a entrega de uma Justiça verdadeiramente eficaz e efetiva.
Participaram da abertura do treinamento, os desembargadores José Luiz Leite Lindote, José Zuquim Nogueira e Gilberto Giraldelli, a vice-diretora-geral, Claudenice Deijany F. de Costa, gestores e coordenadores de áreas estratégicas do TJMT.
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: A presidente Clarice Claudino está em pé, de frente para os participantes do evento. Ela fala ao microfone. Ela usa um vestido bordô. É uma mulher loira, de cabelos curtos. Foto 2: Bruno Galvão concede entrevista para TV.Jus. Ele é um homem branco, usa gravata azul-clara, terno cinza e camisa branca. Foto 3: pessoas formalmente vestidas posa em linha para uma foto em frente a um projetor que exibe “Exercício prático” na tela. Foto 3: O palestrante Bruno, ao lado de um projetor, apresenta sobre o tema “Compliance x Integridade” para uma plateia sentada. Foto 4: Juiz Jones Gattass Dias concede entrevista. Ele é um homem branco, magro de cabelos grisalhos. Usa terno escuro, gravata roxa e camisa branca. Foto 5: A diretora-geral, Euzeni Paiva, está sentada entre os participantes do evento. Ela é uma mulher branca, loira, de cabelos compridos. Usa uma camisa marrom e uma calça e sapato off white.
Talita Ormond
Núcleo de Comunicação Interna
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
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Resumo:
- Plano de saúde deverá custear congelamento de óvulos para evitar infertilidade causada por tratamento médico, mas não pagará despesas futuras.
- A decisão diferenciou prevenção de infertilidade de reprodução assistida.
Uma operadora de plano de saúde deverá custear parte do procedimento de congelamento de óvulos de uma paciente diagnosticada com endometriose profunda, diante do risco de infertilidade decorrente de tratamento cirúrgico. A decisão, porém, limitou a cobertura apenas às etapas iniciais do procedimento, excluindo despesas futuras.
O caso foi analisado pela Quarta Câmara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. A paciente relatou que precisava passar por cirurgia para tratar a doença e que, por orientação médica, deveria realizar a criopreservação de óvulos como forma de preservar a fertilidade.
A operadora negou o custeio sob o argumento de que o procedimento estaria relacionado à reprodução assistida, o que não é de cobertura obrigatória. No entanto, ao julgar o recurso, o relator destacou que a situação não se confunde com fertilização in vitro, mas sim com uma medida preventiva para evitar um dano decorrente do próprio tratamento de saúde.
Segundo o entendimento adotado, quando o plano cobre a doença, também deve arcar com medidas necessárias para evitar efeitos colaterais previsíveis, como a infertilidade. O magistrado ressaltou que a criopreservação, nesse contexto, tem caráter preventivo e está ligada diretamente ao tratamento médico indicado.
Por outro lado, a decisão estabeleceu limites para essa obrigação. Ficou definido que a operadora deve custear apenas as fases iniciais do procedimento, como a estimulação ovariana, a coleta e o congelamento dos óvulos.
Já os custos posteriores, como taxas de armazenamento do material genético e eventual utilização futura em fertilização assistida, não deverão ser arcados pelo plano, por se tratarem de medidas relacionadas ao planejamento familiar.
Processo nº 1004443-86.2026.8.11.0000
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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