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Tribunais em ação: Judiciário promove palestra sobre Processos circulares como ferramenta pedagógica

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Durante o Tribunais em Ação, evento promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) no município de Cáceres (221 km de Cuiabá), nesta quarta-feira (22 de maio), a Justiça Restaurativa e o Círculo de Construção de Paz foram apresentados aos gestores de 22 municípios da região sudoeste do estado, por meio da palestra “Processos circulares como ferramenta pedagógica”.
 
A apresentação foi realizada pelos membros do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur): a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, o juiz auxiliar da Presidência, Tulio Duailibi Alves Souza e a assessora de Relações Institucionais do Tribunal, Katiane Boschetti da Silveira.
 
Em sua explanação, a desembargadora Clarice Claudino fez um breve histórico sobre a implementação dos métodos consensuais de solução de conflitos, dentre eles a Justiça Restaurativa, no Brasil. Ela lembrou que, em 2010, o país contava com uma população de cerca de 200 milhões de habitantes e em torno de 110 milhões de processos em andamento, o que segundo ela, é uma conta muito pesada e mais pesada ainda do ponto de vista emocional. “O custo emocional de um processo é intraduzível, é um dos maiores desgastes que se tem”, disse.
 
A magistrada contou que, em resposta a esse cenário de judicialização exacerbada é que surgiu a Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário. Conforme Clarice Claudino, o intuito da Justiça Restaurativa é fazer com que as pessoas tenham a habilidade de resolver seus conflitos por meio de um diálogo que gere um resultado positivo para todos os envolvidos. “Se for muito bem conduzida por profissionais, por pessoas treinadas, uma conversa pode sim resultar em soluções em que ambas as partes ganham”, disse.
 
A presidente do TJMT abordou ainda a importância de aplicar métodos de solução de conflitos, como os círculos de construção de paz, nas escolas. “É ali no chão da escola que acontecem e que são levados os maiores dilemas e problemas que se tem lá fora. É ali na convivência diária que muitas vezes eclodem aquelas mazelas que trouxeram da sua vida privada para o ambiente em que, no ano passado, tivemos vários episódios de noticiário nacional, que mostram que precisamos cuidar com muito amor, com muita preciosidade desse ambiente escolar porque é na criança e no adolescente que nós depositamos as esperanças no futuro”.
 
Por fim, a presidente Clarice Claudino ofereceu aos gestores municipais presentes no evento a parceira com o Tribunal de Justiça para formar gratuitamente profissionais que possam aplicar os círculos de construção de paz nas escolas públicas. Em contrapartida, os municípios precisam se comprometer em criar leis municipais introduzindo a Justiça Restaurativa na Educação.
 
Clarice Claudino explicou ainda que os círculos de construção de paz são adaptáveis a todos os ambientes e segmentos, além do escolar. “É uma metodologia muito potente, porém, muito simples, que é baseada no modelo de diálogo qualificado, bem estruturado e que vem dos nossos ancestrais”.
 
O juiz Tulio Duailibi Alves Souza abordou a Resolução nº 225/2016 do CNJ e relatou sua atuação com a Justiça Restaurativa na Vara da Infância e Juventude, junto a adolescentes em conflito com a lei e no NugJur. “A gente vem conversando com as comarcas, com os municípios, no sentido de oferecer. Com a pandemia, se revelou um cenário bastante complicado na área da educação, onde todos os problemas que já são inerentes ao sistema educacional, com a volta gradativa das aulas, eclodiram no ambiente escolar uma enormidade de conflitos, não necessariamente decorrentes do ambiente escolar, mas conflitos de família, de comunidade, que acabam desembocando no ambiente escolar”.
 
Em relação à resposta a esse cenário, o magistrado ressaltou que o primeiro diálogo do TJMT foi com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que resultou em um termo de cooperação em que o Estado se compromete a fomentar a política de mediação escolar e a política das práticas restaurativas. “De lá pra cá, a gente vem junto com a Secretaria de Estado de Educação formando e certificando seus profissionais”, disse, ressaltando que essas parcerias também são feitas com as Secretarias Municipais de Educação.
 
Em sua palestra, a assessora de Relações Institucionais do TJMT, Katiane Boschetti da Silveira, destacou as vantagens dos círculos de construção de paz, como, por exemplo: oportunizar que todos tenham o mesmo valor de importância, oportunizar a criação, fortalecimento e restauração dos relacionamentos, aprimoramento da forma de comunicação. “O círculo tem um poder pedagógico. Quanto mais a gente vai desenvolvendo esse tipo de conversa, que não é novo, quanto mais a gente vai desenvolvendo conversas respeitosas, mais a gente vai levando isso pra fora da sala de aula. A gente leva pra casa, pro ambiente de amigos”, disse.
 
Conforme a assessora, o circulo de construção de paz é uma ferramenta que auxilia as pessoas a terem uma comunicação mais empática. “Se aprendemos a ter comportamentos violentos, nós podemos aprender a ter comportamentos não violentos. E o que estamos falando não é que não aconteçam conflitos porque o conflito é inerente ao ser humano, mas a questão é a forma como eu abordo esse conflito para se tornar mais ou menos violenta essa situação. Então os círculos visam ser preventivos às situações de violência porque nos ensinam e desenvolvem habilidades para, quando acontecerem esses conflitos, nós podermos abordar de forma diferente”.
 
A expectativa com a apresentação dos métodos da Justiça Restaurativa no Tribunais em Ação é que novas parcerias sejam firmadas, a exemplo do que já acontece em Cáceres. “Esta é uma grande oportunidade porque aqui hoje estão inúmeros representantes de municípios. E especialmente foram convidados os segmentos relacionados à Educação. Nós já tivemos o início de um trabalho em Cáceres, mas, agora com essa expansão que o evento nos trouxe, tenho certeza que vai ser muito marcante e as adesões vão ser multiplicadas”, afirmou a presidente do TJ.
 
Participaram da atividade, além de dezenas de gestores públicos dos 22 municípios da região sudoeste do estado, a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip; o conselheiro de contas e presidente da Comissão Permanente de Educação do TCE, Antonio Joaquim e o secretário municipal de Educação de Cáceres, Fransergio Rojas Piovesan.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: foto em plano aberto que mostra o auditório lotado de pessoas sentadas assistindo a apresentação da desembargadora Clarice Claudino, que está na mesa de autoridades, falando em pé ao microfone. Ela é uma senhora branca de cabelos curtos, lisos e loiros, usando saia verde e camisa de manga longa e de renda preta. Ao lado dela, na mesa, estão outras autoridades, como o secretário de Educação de Cáceres, a vice-presidente do TJMT, o conselheiro Antonio Joaquim, o juiz Tulio Duailibi e a assessora Katiane Boschetti. Atrás deles, há um enorme painel nas cores azul e branco com a logomarca do Tribunais em Ação. Foto 2: foto que mostra o juiz Tulio Duailibi em pé, falando ao microfone. Ele é um homem branco, alto, de cabelos e olhos pretos, usando camisa azul clara, terno azul marinho e gravata em tom azul acizentado de bolinhas brancas. Atrás dele, desfocadas estão as autoridades na mesa. Foto 3: foto que mostra a mesa de autoridades e a assessora de Relações Institucionais do TJ, Katiane Boschetti em pé, falando ao microfone. Ela é uma mulher jovem, branca, com o cabelo loiro e liso preso em rabo de cavalo, usando camisa branca com gola de laço, calça e blazer lilás.
 
Celly Silva e Maritza Fonseca/ Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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