Tribunal de Justiça de MT

Tribunal de Justiça reúne instituições para aprimorar e agilizar julgamentos de crimes contra a vida

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O Grupo de Trabalho para Acompanhamento do Mapa Nacional do Júri realizou nessa quarta-feira (13 de agosto) a primeira reunião de seus membros, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com o objetivo de dar início às atividades para aprimoramento de todos os processos que envolvem o tratamento de crimes dolosos contra a vida, de competência de julgamento pelo Tribunal do Júri, desde a fase de inquérito policial até o julgamento popular.

O grupo de trabalho interinstitucional foi instituído pela Portaria TJMT/PRES 729/2025 e é composto por representantes da Presidência do TJMT, da Corregedoria-Geral de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Polícia Judiciária Civil e da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos.

Coordenador do grupo de trabalho, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Jorge Alexandre Martins Ferreira, explica quais as primeiras tarefas dos membros do grupo. “Nós chamamos todas essas instituições para que elas, no prazo de 60 dias, tragam o diagnóstico, cada um da sua instituição. Nós vamos identificar o tempo de duração dos processos, tempo de conclusão dos inquéritos. Aliado a esses diagnósticos, nós vamos propor melhorias para atacar os gargalos. Tudo isso para que a gente dê resposta à sociedade em prazos de julgamentos, porque nos crimes dolosos contra a vida nós temos entre as vítimas mulheres, crianças, idosos, pessoas hipervulneráveis. Então nós precisamos dar uma resposta para a sociedade”, assevera.

Auxiliar da Corregedoria-Geral do Ministério Público Estadual, o promotor de justiça Thiago de Souza Afonso da Silva, avalia positivamente o grupo de trabalho, tendo em vista o cenário atual, em que muitos mutirões de Tribunal do Júri são necessários para dar vazão aos processos. “A Corregedoria do Ministério Público fica muito feliz com a criação desse grupo de trabalho, realizando então o mapeamento, oportunizando que as instituições opinem, se manifestem, indicando quais são as dificuldades enfrentadas, quais são os desafios, onde estão os gargalos, porque, a partir desse diagnóstico, vai ser muito mais possível que a gente possa solucionar esses problemas e evitar que, a médio e longo prazo, a realidade e a necessidade dos mutirões deixe de existir”, afirma.

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O defensor público Marcus Vinícius Esbalqueiro, que atua nos Tribunais do Júri da Comarca de Cuiabá, destaca que a Defensoria Pública, assim como o Ministério Público, sempre foi parceira dos mutirões dos Tribunais do Júri realizados pela Corregedoria-Geral da Justiça e que, no grupo de trabalho, a instituição também contribuirá visando agilizar os julgamentos. “Vamos tentar agilizar e descobrir os gargalos que estão gerando a morosidade dos feitos, desde a fase do recebimento da denúncia até o plenário do júri”, diz. Segundo ele, para os réus, a celeridade processual também é importante. “Para o réu, tem que ter um ponto final, seja para cumprir uma pena ou para ser absolvido”.

Essa mesma opinião é compartilhada pelo advogado Dener Felizardo, presidente da Comissão do Tribunal do Júri da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). “Enquanto defesa, eu sempre digo que o Tribunal do Júri não é um tribunal de condenação, é um tribunal de julgamento, onde, em certos casos, a própria Constituição, o ordenamento jurídico, permite que pessoas possam tirar a vida do outro, desde que seja para uma excludente de ilicitude ou estando em legítima defesa, ou sendo um caso de exercício regular do seu direito ou da sua profissão. Então, nesses casos, também são submetidos ao Tribunal do Júri”.

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Segundo ele, a iniciativa do Tribunal de Justiça em criar o grupo de trabalho interinstitucional é de “extrema importância para todo um sistema de justiça”. “Uma vez que tem júris que ocorrem até 20 anos após o fato e qualquer sentença, seja condenando ou absolvendo, já vem com peso de injustiça, porque a demora da própria resolução do processo já é uma pena que o acusado carrega ao longo de todo o processo”, avalia.

O delegado de Polícia Civil, Gianmarco Pacola, destaca que o grupo de trabalho trará resultados importantes para a entrega de justiça à sociedade, no que diz respeito aos crimes contra a vida. “A avaliação que a Polícia Civil faz é das melhores, nós entendemos como brilhante a iniciativa de engajar nesse programa macro de diagnóstico, de fazer o levantamento mais aprimorado dos indicadores, de fluxo de inquéritos, que é o trabalho nosso. Então, nessa primeira fase, nós vamos trabalhar um diagnóstico, vamos trabalhar prioridades de atendimento e de conclusões de inquéritos e isso vai envolver todo o Estado. Então, é um processo de trabalho, um grupo de trabalho que vai trazer grandes resultados para a sociedade”, afirma.

O juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Emerson Cajango participou da reunião.

Autor: Celly Silva

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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