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Trump retira tarifa de 40% sobre produtos agrícolas do Brasil após diálogo com Lula

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Estados Unidos anunciam retirada de tarifas sobre produtos brasileiros

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (20) um decreto que remove a tarifa de 40% sobre determinadas importações agrícolas do Brasil, segundo comunicado oficial da Casa Branca.

A medida passa a valer para produtos embarcados após 13 de novembro e inclui o reembolso das tarifas já cobradas sobre essas mercadorias.

Café, carne e frutas tropicais estão entre os produtos beneficiados

Entre os itens que deixam de ser taxados estão café, chá, frutas tropicais, sucos de frutas, cacau, especiarias, banana, laranja, tomate e carne bovina.

A decisão foi publicada em uma ordem executiva assinada por Trump, na qual o presidente explica que a medida foi tomada após uma conversa telefônica com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante o diálogo, os dois líderes concordaram em iniciar negociações para tratar das questões levantadas no Decreto Executivo 14.323, que estabelecia as tarifas adicionais.

Decisão se baseia em avanços diplomáticos e recomendações internas

De acordo com o texto divulgado pela Casa Branca, a remoção das tarifas considera recomendações de autoridades americanas que acompanham as circunstâncias do estado de emergência declarado no Decreto 14.323.

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Segundo as avaliações apresentadas a Trump, “certas importações agrícolas do Brasil não deveriam mais estar sujeitas à alíquota adicional de 40%”, uma vez que houve progresso nas negociações com o governo brasileiro.

Casa Branca publica lista oficial dos produtos isentos

A lista completa dos produtos brasileiros que deixam de ser afetados pela tarifa foi divulgada em anexo ao decreto.

No documento, Trump afirma que “determinou que determinados produtos agrícolas não estarão mais sujeitos à alíquota adicional de imposto ad valorem”, destacando que as alterações são necessárias e adequadas para lidar com a emergência nacional declarada anteriormente.

Próximos passos nas negociações entre Brasil e EUA

As negociações entre Brasil e Estados Unidos permanecem em andamento e devem abordar os termos de cooperação agrícola e comercial que motivaram o decreto inicial.

A decisão é vista como um sinal de distensão nas relações bilaterais, especialmente para o setor agroexportador brasileiro, que vinha sendo afetado pelas tarifas impostas desde a publicação do Decreto 14.323.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fonte: Portal do Agronegócio

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Receita Federal adia para 2027 exigência de CNPJ para produtores rurais pessoas físicas emitirem nota fiscal

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A obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para produtores rurais pessoas físicas emitirem documentos fiscais foi adiada para 1º de janeiro de 2027. A decisão foi tomada pela Receita Federal do Brasil (RFB) em conjunto com o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), concedendo mais tempo para a adaptação às exigências da Reforma Tributária.

Com a prorrogação, os produtores poderão continuar utilizando, até o fim de 2026, os mecanismos de identificação atualmente previstos para a emissão de documentos fiscais eletrônicos.

Sistema simplificado será implantado

Segundo a Receita Federal, o prazo adicional permitirá o desenvolvimento e a implementação de um sistema simplificado para inscrição no CNPJ. A proposta é que o processo seja totalmente digital e integrado à emissão de documentos fiscais eletrônicos, reduzindo a burocracia e facilitando o cumprimento das novas obrigações pelos produtores rurais.

A medida busca tornar a transição para o novo modelo tributário mais organizada, especialmente para os produtores pessoas físicas, que passarão a atender às exigências estabelecidas pela Reforma Tributária.

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Produtores devem acompanhar as novas regras

O Sistema Faemg Senar orienta os produtores rurais a permanecerem atentos às futuras regulamentações e às orientações oficiais sobre a implementação da nova exigência.

A entidade ressalta que a prorrogação representa apenas um adiamento da obrigatoriedade, e não o cancelamento da medida. Por isso, é importante que os produtores aproveitem o período de transição para conhecer as novas regras e se preparar para a adequação ao novo sistema antes do início de 2027.

Além disso, a recomendação é buscar orientação técnica e jurídica sempre que houver dúvidas sobre os procedimentos necessários para cumprir as futuras exigências fiscais.

Apoio aos produtores

O Sistema Faemg Senar disponibiliza atendimento por meio de sua Assessoria Jurídica para esclarecer dúvidas relacionadas às mudanças previstas na Reforma Tributária e aos impactos para os produtores rurais pessoas físicas.

Com a ampliação do prazo, o setor ganha mais tempo para se adaptar às novas obrigações fiscais, enquanto os órgãos responsáveis avançam na criação de uma plataforma mais simples, digital e integrada para o cadastramento no CNPJ.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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