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UE adia lei antidesmatamento, mas gera ainda mais preocupações e intensifica debate

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A decisão do Parlamento Europeu, tomada em 14 de novembro, de adiar por um ano a implementação da lei antidesmatamento da União Europeia (EUDR, sigla em inglês) trouxe alívio momentâneo ao setor agropecuário brasileiro, mas também levantou novas preocupações. A postergação estabelece a entrada em vigor das exigências em 30 de dezembro de 2025 para médias e grandes empresas e em 30 de junho de 2026 para pequenas empresas. O adiamento, aprovado por 371 votos a favor, 240 contra e 30 abstenções, segue uma proposta da Comissão Europeia, pressionada por exportadores e membros do bloco, como a Alemanha.

impacto nas negociações com o mercosul e críticas de discriminação

O texto revisado da EUDR gerou forte reação no Brasil devido à criação da categoria “sem risco” de desmatamento. Essa classificação isenta países desenvolvidos de obrigações rigorosas, como due diligence e checagens anuais, enquanto aumenta a burocracia para exportadores de nações em desenvolvimento. O Brasil, que ocupa posição de destaque no mercado global de commodities agrícolas, teme prejuízos competitivos e danos à sua imagem internacional. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alertou que a norma discrimina produtores brasileiros e compromete exportações no valor de US$ 14,6 bilhões anuais (cerca de R$ 81,5 bilhões).

Além disso, a CNA solicitou ao governo brasileiro a inclusão de um mecanismo de reequilíbrio nas concessões comerciais com a UE. O receio é de que o endurecimento das normas ambientais inviabilize as vantagens negociadas no acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia, ainda pendente de ratificação.

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possível recurso na omc e reação governamental

A inclusão da categoria “sem risco” despertou críticas quanto à imparcialidade da lei. Países como o Brasil, Indonésia e Malásia estudam recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar o caráter discriminatório das novas regras. O governo brasileiro, representado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, declarou que o adiamento oferece tempo para negociações e reforçou a necessidade de defender os interesses nacionais em fóruns internacionais.

Luis Rua, secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério, destacou que o diálogo com a UE deve focar em evitar que a legislação prejudique o acesso do Brasil ao mercado europeu. No entanto, ele também afirmou que, se necessário, o Brasil poderá adotar medidas legais contra a EUDR na OMC.

impacto para a agricultura e soberania nacional

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, classificou a EUDR como um desrespeito à soberania brasileira. Ele destacou que 98% dos agricultores brasileiros cumprem o Código Florestal, considerado um dos mais rigorosos do mundo. Fávaro argumentou que o Brasil está comprometido em combater o desmatamento, mas de forma proporcional e sem imposições externas.

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Ativistas ambientais, por outro lado, criticam as mudanças na lei, argumentando que a flexibilização prejudica a credibilidade da UE e pode criar brechas para a entrada de produtos vinculados ao desmatamento. Organizações como a Fern e o Greenpeace ressaltaram que a categoria “sem risco” pode beneficiar concorrentes como os Estados Unidos e a China, enfraquecendo os objetivos da EUDR de combater o desmatamento global.

próximos passos e incertezas

Com as emendas aprovadas, o texto voltará para negociações interinstitucionais entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão Europeia. Caso essas discussões não sejam concluídas até o fim do ano, a lei pode entrar em vigor em 2025 sem as alterações propostas, o que adiciona um novo grau de incerteza ao cenário.

Enquanto isso, o setor agropecuário brasileiro se prepara para enfrentar os desafios impostos pela legislação e busca alinhar estratégias de defesa comercial e diplomática. Com a crescente relevância do Brasil no mercado global, o país permanece em uma posição delicada, tentando equilibrar desenvolvimento econômico com compromissos ambientais em um contexto de regulamentações cada vez mais restritivas.

Fonte: Pensar Agro

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Na Agrishow, Governo do Brasil lança crédito para máquinas agrícolas e reforça apoio ao setor produtivo

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O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, participou, neste domingo (25), ao lado do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, da abertura oficial da 31ª edição da principal feira de tecnologia agrícola do país, a Agrishow, em Ribeirão Preto (SP).

O vice-presidente ressaltou a importância da Agrishow para o desenvolvimento do setor e anunciou medidas voltadas ao financiamento e à modernização do agro. “Hoje, uma das maiores Agrishows do mundo é aqui, em Ribeirão Preto. Como cresceu”, afirmou Geraldo Alckmin.

Na oportunidade, o ministro André de Paula destacou que a feira é um espaço que simboliza o que o Brasil tem de melhor: a capacidade de produzir, inovar, gerar renda e alimentar o país e o mundo.

“Ribeirão Preto é reconhecida como a capital brasileira do agronegócio, consolidando-se como um dos principais polos agroindustriais do país. A região reúne alta produtividade, inovação e integração entre produção e indústria, sendo referência nacional. Simboliza o Brasil que produz energia limpa, alimento e desenvolvimento. Trata-se de uma das regiões com maior concentração de produção de açúcar e etanol do mundo, estratégica para a transição energética”, evidenciou o ministro.

Na abertura, também ocorreu o lançamento da nova modalidade do MOVE Brasil, voltada para máquinas e implementos agrícolas, com a disponibilização de R$ 10 bilhões em crédito. “O governo está liberando recursos para o setor de máquinas. Serão R$ 10 bilhões, com juros bem mais baixos, para financiar tratores, implementos e colheitadeiras, fortalecendo a modernização do campo”, afirmou o vice-presidente Geraldo Alckmin.

A iniciativa dá continuidade ao sucesso da primeira etapa do programa, voltada ao setor de caminhões, cujos recursos foram integralmente utilizados em cerca de 90 dias, evidenciando a alta demanda por crédito no segmento. Nesta nova fase, denominada Move Agricultura, os financiamentos contarão com taxas de juros em patamar de um dígito e serão operacionalizados por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com participação do Banco do Brasil, cooperativas e instituições financeiras privadas.

Além disso, o vice-presidente também destacou outras medidas voltadas ao fortalecimento do setor produtivo, como a disponibilização de R$ 15 bilhões por meio do programa Brasil Soberano, direcionado a segmentos impactados no comércio exterior, e mais R$ 10 bilhões para financiamento de bens de capital. Segundo ele, o conjunto de ações amplia o acesso ao crédito e contribui para a modernização da produção, o aumento da competitividade e o estímulo à indústria de máquinas e equipamentos no país.

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APOIO AOS PRODUTORES RURAIS

O deputado federal e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim, reforçou a importância do alinhamento entre o setor produtivo e o governo federal. “Nós precisamos de um projeto de renegociação das dívidas para que o produtor possa retomar a sua produção e restabelecer a sua capacidade produtiva. Isso é indispensável”, disse. Ainda, evidenciou o papel do diálogo contínuo entre o Mapa e a FPA na construção de soluções para o fortalecimento do agro brasileiro.

Sobre o tema, o ministro André de Paula salientou o compromisso de ampliar ainda mais a pujança do setor, por meio da redução de taxas, da aprovação dos projetos de lei do Seguro Rural e da renegociação de dívidas rurais no país, que tramitam no Congresso Nacional.

“Primeiro, buscamos um novo recorde no nosso Plano Safra, mas com a consciência de que, mais importante do que assegurar um valor expressivo de recursos, é conseguir trabalhar com uma taxa compatível, que viabilize o acesso dos nossos produtores a esses recursos. Quero, com o apoio de todos, aprovar o projeto de lei do seguro rural, porque esse é um instrumento essencial para dar segurança ao produtor. Também estamos envolvidos nos esforços para aprovar uma nova proposta de renegociação de títulos rurais no país, garantindo fôlego e previsibilidade para o setor”, afirmou o ministro.

É compromisso do Governo Federal buscar soluções definitivas para os produtores rurais, conforme complementou Geraldo Alckmin. “Para quem está inadimplente e também para quem está adimplente, em ambos os casos haverá empenho na renegociação das dívidas. De outro lado, destaco a questão do seguro rural. É evidente que as mudanças climáticas criam uma insegurança muito maior. Há, sim, necessidade de integração e apoio, dentro do rigor fiscal que o governo precisa ter, para melhorarmos o seguro rural”, acrescentou.

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O ministro André de Paula reforçou a importância da parceria institucional e da abertura ao diálogo com o setor produtivo. “Sei que o sucesso que possamos alcançar depende muito da parceria e da capacidade de estabelecer diálogo com as associações, entidades e parlamentares”, disse.

Ele também destacou a relevância estratégica do agro para o país. “Sobre a minha responsabilidade recaiu liderar um setor que é orgulho do Brasil, responsável por 25% do nosso PIB e por 49% da pauta de exportações do país”, concluiu.

AGRISHOW

Uma das principais feiras do agronegócio da América Latina, a Agrishow ocorre anualmente em Ribeirão Preto (SP) e reúne produtores rurais, empresas de máquinas e equipamentos, fornecedores de insumos, startups e instituições do setor para apresentar novidades, fechar negócios e discutir tendências do agro. É vista como uma grande vitrine de inovação para o campo, onde são lançados tratores, colheitadeiras, sistemas de irrigação, soluções de agricultura de precisão, armazenagem, conectividade e tecnologias voltadas ao aumento da produtividade e da eficiência.

O presidente da Agrishow, João Carlos Marchesan, destacou que a feira representa mais do que inovação tecnológica, sendo também um símbolo da força e da resiliência do setor. “O mundo espera que o Brasil aumente a oferta de alimentos em 40% até 2050. Isso não é apenas uma pressão, é uma oportunidade soberana”, disse.

Além disso, reforçou que a edição de 2026 da feira demonstra a confiança do produtor no futuro e a capacidade do setor de aliar tecnologia, sustentabilidade e produtividade.

Em 2025, a feira recebeu cerca de 197 mil visitantes e movimentou R$ 14,6 bilhões em negócios.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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