Tribunal de Justiça de MT

Último dia de prova oral marca reta final do concurso para juiz substituto do TJMT

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) encerrou nesta sexta-feira (31) a etapa de prova oral do concurso público para juiz substituto. A fase final ocorreu na Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá, com sessões abertas ao público e transmissão ao vivo pelo canal oficial do TJMT no YouTube. https://www.youtube.com/watch?v=bYBduXZzefo

Os candidatos foram avaliados pela banca examinadora formada pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente da Comissão do Concurso, pela desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, integrante da banca, e pela promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, representante do Ministério Público.

Ao longo das arguições, os 76 concorrentes que avançaram no certame, iniciado com 1.880 inscritos, enfrentaram questionamentos sobre temas sorteados com 24 horas de antecedência. Cada participante dispôs de cerca de 20 minutos para demonstrar conhecimento em áreas como Direito Constitucional, Civil, Penal, Ambiental e do Consumidor, além de Ética, Filosofia e Sociologia do Direito.

Ao fazer um balanço da fase oral, a desembargadora Clarice Claudino destacou o clima de harmonia e tranquilidade que marcou os trabalhos da banca examinadora. Segundo ela, apesar da intensidade da maratona de arguições, tudo ocorreu conforme o planejado.

“Embora seja uma jornada exaustiva, porque são muitos candidatos e a arguição tem seu tempo cronometrado para cada um, os trabalhos transcorreram na mais absoluta harmonia, com muita tranquilidade, e não houve qualquer incidente ou dificuldade. Os candidatos foram acolhidos com muita energia positiva, o que os deixou mais calmos e tranquilos. Estamos com o coração leve e a sensação do dever bem cumprido”, afirmou.

A magistrada também ressaltou o interesse do público em acompanhar as provas e a importância da transparência do certame. “Foi interessante notar o quanto a população tem acompanhado as arguições pelo YouTube, o que demonstra um interesse genuíno em conhecer o funcionamento de um concurso dessa natureza. Isso aumenta a credibilidade e a confiança da sociedade na magistratura”, completou.

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A desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo avaliou positivamente o desempenho dos candidatos e o andamento da etapa. Ela acrescentou que a previsão é de que as notas sejam divulgadas até o fim do ano. “Foi muito bom. A Fundação Getulio Vargas (FGV) está responsável pela publicação dos resultados, e a expectativa é concluir essa fase até dezembro. A ideia é que, se possível, a posse dos primeiros aprovados ocorra ainda em fevereiro, dependendo das questões orçamentárias”, afirmou.

Representando o Ministério Público, a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello também destacou a lisura e a transparência que marcaram a fase oral. “A prova oral é o ápice do concurso público, e os candidatos demonstraram muito preparo. Foi uma etapa conduzida com tranquilidade, lisura e transparência, já que todas as sessões foram transmitidas no YouTube, com perguntas previamente definidas, sem surpresas. Todo o processo foi realizado com imparcialidade e clareza”, concluiu.

Também na manhã desta sexta-feira, quatro candidatos que se autodeclararam negros passaram pela avaliação da banca examinadora de heteroidentificação, conduzida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A etapa é prevista no edital do concurso e tem o objetivo de confirmar a veracidade da autodeclaração racial dos participantes, assegurando a correta aplicação da política de cotas raciais no certame.

Apoio da família e desejo pelo social movem candidatos

A prova oral continuou no período da tarde, com novos candidatos. A primeira a passar pela avaliação da banca examinadora foi a sul-mato-grossense Juliana Tosta, que atualmente reside no interior de São Paulo. Para encarar esse desafio, Juliana não abriu mão de que os pais e o esposo acompanhassem sua arguição.

Segundo ela, há mais de oito anos ela se prepara para esse momento, com o apoio da família. “Agora o sentimento é o de dever cumprido. É uma preparação de uma vida toda para chegar aqui, mas posso dizer que passei pela melhor experiência possível. Não tenho como descrever o tamanho do acolhimento da banca e o respeito que todos os colaboradores demonstraram conosco. Para poder chegar até aqui exige muita dedicação e abdicação”, disse Juliana.

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O analista judiciário Jail José Alves Júnior veio de Belém (PA) para participar do certame. Para ele, o momento é especial, principalmente levando em consideração a quantidade de candidatos e de etapas que já foram cumpridas. Ele destacou ainda que considera uma vitória ter conseguido estar diante de uma banca qualificada.

“Trabalho como assessor de juiz há mais de dez anos e vejo a importância do Poder Judiciário no sentido de transformação social daquilo que precisa ser mudado e manutenção daquilo que não precisa. O Brasil é um país que necessita de muitas decisões que possam impactar positivamente e resultar em melhorias à população”, completou.

Compuseram a banca no período vespertino a desembargadora Clarice Claudino da Silva, o representante da OAB-MT e membro suplente, Douglas de Barros Ibarra Papa e a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello.

Fotos: Josi Dias e Maycon Xavier

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Autor: Flávia Borges/Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Avanços no papel e entraves na prática mostram que a inclusão ainda carece de efetividade

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Apesar da existência de um arcabouço jurídico avançado, a garantia de direitos às pessoas com deficiência ainda enfrenta entraves concretos para sua execução. A avaliação foi apresentada pela advogada doutora Jennyfer Bathemarque durante a palestra “A Pessoa com Deficiência no Sistema de Justiça: Direitos, desafios e o papel do Judiciário na efetivação da inclusão”, realizada dentro da programação do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, em Cuiabá.

A advogada conhece na pele as dificuldades de uma mãe atípica e da necessidade de recorrer ao sistema de Justiça para garantir que o amor de sua vida, seu filho, quando ainda um bebezinho de seis meses, pudesse ser submetido a uma intervenção cirúrgica cardíaca de alta complexidade.

Ao aprofundar a reflexão, a palestrante adotou um tom crítico ao provocar o público sobre a distância entre o que está previsto na legislação e o que, de fato, é entregue à população: o que determina a “Lei Berenice Piana” quanto à responsabilidade dos municípios na proteção das pessoas com autismo?

Segundo ela, o país não carece de normas, mas de efetividade. “Temos um arcabouço jurídico robusto, mas que ainda falha na execução. O direito existe no papel, mas não chega com a mesma força na vida real de quem precisa”, pontuou.

Na avaliação da advogada, essa desconexão se reflete em violações recorrentes: negativa de terapias por planos de saúde, ausência de profissionais especializados nas escolas, falta de atendimento adequado no SUS, escassez de especialistas, longas filas de espera e entraves no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). “O que vemos é um sistema que empurra as famílias para decisões difíceis, muitas vezes abrindo mão de estabilidade financeira para tentar garantir o mínimo de dignidade”, alertou.

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A crítica se intensifica quando o acesso a direitos passa, quase sempre, pelo Judiciário, evidenciando um cenário que exige reflexão: direitos básicos ainda dependem de ação judicial para serem garantidos, enquanto a morosidade processual compromete tratamentos que não podem esperar.

A advogada cita ainda que se soma a isso a exigência excessiva de laudos, que acaba se tornando mais uma barreira de acesso, além da falta de uniformidade nas decisões, gerando insegurança jurídica. Nesse contexto, também se coloca em debate a própria capacidade do sistema de Justiça de compreender, em sua complexidade, as dimensões clínicas e sociais que envolvem as pessoas com deficiência.

Ela também chamou atenção para o que classificou como distorções estruturais: por que a judicialização deixou de ser exceção e passou a ser regra? Por que decisões ainda se baseiam, muitas vezes, em critérios exclusivamente formais? Onde está o olhar multidisciplinar? E por que, mesmo após decisões favoráveis, ainda há descumprimento, dependência de bloqueios judiciais e um ciclo contínuo de novas ações?

Para Jennyfer, esse cenário evidencia uma inversão preocupante. “O que deveria ser resolvido administrativamente tem sido transferido ao Judiciário. Isso revela não apenas a fragilidade das políticas públicas, mas também a sobrecarga de um sistema que acaba sendo acionado para garantir o básico”.

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A advogada também fez questão de elogiar o serviço prestado por meio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com destaque para a realização do evento TJ Inclusivo, que, segundo ela, evidencia o compromisso institucional com a promoção da acessibilidade e da inclusão.

Para a advogada, iniciativas como essa ampliam o diálogo com a sociedade e, a cada interação, contribuem para uma compreensão mais clara das falhas ainda existentes, auxiliando na promoção de ações mais efetivas, sensíveis e alinhadas às necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade.

TJMT Inclusivo – O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade e dá cumprimento à Resolução 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Judiciário, e à Lei federal nº 12.764/2012 – Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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