Política Nacional

Vai à sanção repasse de loterias para Comitê Brasileiro de Clubes

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O Plenário aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto de lei que transfere ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) o percentual de 0,01% da arrecadação de jogos de loteria federal, montante hoje direcionado à Federação Nacional dos Clubes (Fenaclubes). O PL 2.584/2025 será encaminhado à sanção presidencial.

O projeto do deputado Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) altera a Lei das Loterias (Lei 13.756, de 2018) para garantir que o dinheiro seja aplicado na formação de gestores de clubes esportivos.

O projeto também atualiza a lista de entidades fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com a retirada da Fenaclubes. De acordo com o texto, a mudança alinhará a lei à organização do esporte no país, já que o Comitê Brasileiro de Clubes integra o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp).

Relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o projeto foi aprovado anteriormente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de seguir para apreciação do Plenário. O texto também passou pela Comissão de Esportes do Senado (CEsp), presidida pela relatora.

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Leila Barros argumenta que o projeto traz coerência administrativa e fortalece o apoio aos clubes. Para ela, como o CBC executa ações de formação esportiva, a transferência aprimora a política para o setor.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Randolfe: votação da PEC do fim da escala 6×1 acontecerá até outubro

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O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), informou nesta quarta (2) que a intenção da base aliada é votar a proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1 (a PEC 221/2019) antes do primeiro turno das eleições, que está marcado para 4 de outubro. Se isso não for possível, ele disse que uma nova tentativa será feita na segunda semana de outubro.

Randolfe reiterou, durante entrevista coletiva, que tentará tentar convencer o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a convocar uma sessão específica para a votação do tema.

— Posso garantir que votaremos essa PEC até o final de outubro — declarou ele.

Oposição

Mais cedo, nesta quarta-feira, a PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Randolfe salientou que a expectativa inicial é que a matéria fosse a votação no Plenário da Casa já nesta quarta, o que acabou não ocorrendo.

Ele atribuiu isso a uma mobilização da oposição “para esvaziar o Plenário”.

— Hoje houve um movimento bem sucedido da oposição que impediu que a votação da PEC ocorresse neste momento. (…) Foi uma articulação feita pelo senador Flávio Bolsonaro [PL-RJ] e pelo líder da oposição na Casa, senador Rogerio Marinho [PL-RN].

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Randolfe argumentou que, devido a essa articulação, seria arriscado tentar votar a proposta em Plenário nesta quarta, já que uma proposta de emenda à Constituição exige 49 votos favoráveis no Senado em dois turnos de votação.

O líder do governo ressaltou que a intenção da base aliada é aprovar a PEC com o mesmo texto aprovado na Câmara dos Deputados.

— O governo tem uma posição clara pela aprovação da proposta. Eu particularmente acho que a sociedade, os trabalhadores brasileiros, têm de se manifestar para pressionar os senadores — disse ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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