Várzea Grande
Várzea Grande institui comissão de abertura de processo administrativo de pessoa jurídica por atos contra administração pública
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Administração, publicou a portaria n° 862/2025 que dispõe sobre a instituição da comissão permanente de abertura de processo administrativo de pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração.
A portaria foi assinada pelo secretário Municipal de Administração Antônio Roberto Possas de Carvalho e terá competência exclusiva para instaurar, conduzir e concluir processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas contratadas no âmbito da Secretaria Municipal de Administração.
Conforme a publicação, compete também à comissão apurar e aplicar, as sanções de advertência e multa previstas nos incisos I e II do art. 156 da lei de licitações vigente, bem como praticar todos os atos necessários à instrução dos respectivos processos administrativos.
A comissão está formada pelos servidores: Ricardo Fernandes Fidelis, Vinicius Santos Ragazzi e Germano Mamede Santos.
“Reforçamos o compromisso com a ética, a responsabilidade e a boa governança, adotando todas as medidas cabíveis para resguardar o interesse público e assegurar a correta aplicação dos recursos municipais, ainda mais na situação financeira que se encontra nosso município”, disse o secretário Antônio Roberto Possas de Carvalho.
A Prefeitura de Várzea Grande prepara uma programação especial para marcar o Dia do Idoso, celebrado em 1º de outubro, com ações voltadas à saúde, ao bem-estar e à valorização da população idosa. As atividades serão realizadas no Centro de Convivência do Idoso (CCI) Vovô Zeid Sacre, a partir das 8h.
Entre os destaques da programação está a inauguração da piscina do Centro de Convivência, que passa a integrar a estrutura destinada às atividades desenvolvidas com os idosos atendidos pelo espaço. A nova estrutura conta com barras de segurança, tapete antiderrapante e cadeira especial para pessoas cadeirantes.
A programação também contará com atendimentos de saúde, incluindo teste de glicemia, aferição da pressão arterial, acupuntura e atividades físicas funcionais. Outro momento previsto é a palestra sobre saúde com o médico Pedro Lobato, que abordará temas relacionados aos cuidados com a saúde e à qualidade de vida durante o envelhecimento.
A iniciativa é realizada pelo CCI Vovô Zeid Sacre, com apoio da Associação dos Terapeutas Holísticos Sem Fronteiras (ATHSF), da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.
“A programação integra as ações de valorização da pessoa idosa e reforça a importância de oferecer espaços de convivência, atividades e serviços que contribuam para um envelhecimento mais saudável e com qualidade de vida”, destaca a coordenadora do Vovô Zeid, Leda Márcia.
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