Política Nacional

Veneziano destaca novo patamar do Brasil no Índice de Desenvolvimento Humano

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (27), o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) destacou o novo patamar alcançado pelo Brasil no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), divulgado esta semana pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O país entrou no grupo de países de desenvolvimento humano considerado “muito alto”.

O parlamentar afirmou que o resultado está relacionado a políticas públicas nas áreas de saúde, educação e renda.

Esta conquista é relevante porque, afinal de contas, significa melhorar a vida dos mais de 212 milhões de brasileiros. Então, todos nós estamos de parabéns. Quero crer que nas próximas avaliações nós tenhamos crescido ainda mais — afirmou.

Veneziano também anunciou novos investimentos do programa Agora Tem Especialistas, do governo federal, voltado à ampliação do acesso a exames, diagnósticos e tratamentos especializados no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o senador, serão entregues nos próximos dias micro-ônibus, vans e unidades odontológicas móveis para mais de 115 municípios da Paraíba. Os veículos serão utilizados no transporte de pacientes para centros de atendimento especializado em cidades como João Pessoa e Campina Grande. 

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O presidente Lula se determinou a implementar uma política e, através do ministro Alexandre Padilha, lançou o programa para zerar as filas. No final de semana mesmo, eu fiz questão de participar das entregas para o Cariri paraibano: cidades de Sumé, Queimadas e Assunção — relatou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Todo advogado tem direito de se comunicar com cliente preso, afirma Izalci

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O senador Izalci Lucas (PL-DF), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (14), defendeu o cumprimento do Estatuto da Advocacia, que garante ao advogado o direito de se comunicar com o cliente preso. Ele fazia referência a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que proibiu por 90 dias o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, de receber visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho, que também atua como seu advogado.

Izalci apontou que o princípio do acesso ao preso deve ser respeitado independentemente de vínculo familiar entre cliente e advogado.

— Se a lei protege até o advogado que não tem procuração nenhuma, o que dizer daquele que assinou os autos e está formalmente na defesa? — questionou.

O senador acrescentou que a Lei de Execução Penal garante ao preso o direito de receber visitas de parentes, mantendo assim contato com o mundo exterior.

— Existe, sim, a possibilidade de restringir isso, mas em contexto disciplinar, dentro de uma escala que começa pequena e vai crescendo, se o problema [disciplinar] persistir — argumentou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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