Ministério Público MT

Vereador é preso por manter farmácia clandestina

Publicado

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), em parceria com a Polícia Civil, realizou a prisão em flagrante de um vereador do município de Alta Floresta (a 803 km Cuiabá). Ele foi preso por manter um depósito para venda de insumos médicos e diversos medicamentos em condições impróprias para o consumo, conforme previsto no artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/1990.A investigação teve início a partir de uma inspeção nas Unidades Básicas de Saúde, realizada pelo Ministério Público, que constatou a venda irregular de medicamentos pela esposa do vereador. Ela atuava sem autorização legal. O estabelecimento funcionava na região conhecida como “Pista do Cabeça”, localizada a cerca de 70 km do centro de Alta Floresta.Durante a operação, no dia 25 de julho de 2025, policiais civis cumpriram o mandado de busca e apreensão expedido pela Vara Criminal de Alta Floresta, e encontraram diversos lotes de medicamentos vencidos, alguns ainda em caixas lacradas, além de materiais para aplicação injetável. Os produtos eram comercializados sem alvará da Vigilância Sanitária e sem acompanhamento de profissional farmacêutico.A Polícia Civil apreendeu os medicamentos vencidos e os insumos para aplicação. O vereador foi preso em flagrante e responde à investigação criminal em liberdade provisória, condicionada ao cumprimento de obrigações determinadas pela Justiça Criminal.As investigações seguem em curso no âmbito do Ministério Público, por meio de Procedimento Investigatório Criminal.

Leia mais:  MPMT apresenta denúncias por desmatamentos criminosos em Mato Grosso

Fonte: Ministério Público MT – MT

Comentários Facebook
publicidade

Ministério Público MT

Procurador de Justiça participa do 12º Encontro Indígena Intercultural

Publicado

O procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira participou, na manhã desta quinta-feira (23), da abertura do 12º Encontro Indígena Intercultural, realizado no Museu de História Natural de Mato Grosso (MHNMT), em Cuiabá. O titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico representou o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa no evento.Com o tema “O futuro é ancestral, o encontro tem como objetivo promover a discussão, sensibilização e valorização dos saberes ancestrais, além de evidenciar a diversidade das culturas indígenas de Mato Grosso. A iniciativa reúne professores, estudantes, lideranças e representantes de diferentes etnias em um espaço de escuta, diálogo intercultural e troca de conhecimentos.Durante a abertura, o procurador de Justiça destacou a importância da atuação na defesa dos direitos dos povos indígenas e do respeito à diversidade. Ressaltou ainda que o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) mantém o compromisso institucional com a proteção dos direitos humanos, a garantia dos territórios tradicionais e o fortalecimento das políticas públicas voltadas às populações originárias.A 12ª edição do Encontro Intercultural Indígena deve reunir mais de 2 mil pessoas e transformar, ao longo de dois dias, o Museu de História Natural de Mato Grosso em um espaço de troca de saberes e experiências. O evento reúne representantes das etnias Iny Karajá, Bóe Bororo, Xavante, Balatiponé-Umutina e Kurã Bakairi em uma programação diversificada, que inclui rodas de conversa, oficinas, apresentações de danças e músicas tradicionais, cantos de acolhida, narrativas de mitos de origem e outras práticas culturais.A iniciativa dialoga com a Lei Federal nº 11.645/2008, que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura indígena e afro-brasileira na educação básica, além da Resolução nº 04/2019 do Conselho Estadual de Educação, que orienta a Educação Escolar Indígena em Mato Grosso a partir dos princípios da diferença, especificidade, bilinguismo, multilinguismo e interculturalidade. O evento é promovido pelo Instituto Ecossistemas e Populações Tradicionais (ECOSS), cogestor do MHNMT, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT). (Com informações da Seduc-MT e da Secel-MT)Foto: Dacio Carvalho | Seduc-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

Leia mais:  MPMT participa do 1º Congresso Regional de Improbidade Administrativa

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana