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Cuiabá

Vereador propõe comissão especial para revisar impactos da nova lei do ICMS

Publicado

24 de novembro de 2025, 20:30
Oziane Rodrigues | Assessoria do vereador Tenente Coronel Dias 
O vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania) propôs a criação de uma comissão especial na Câmara Municipal de Cuiabá para analisar, de forma técnica e institucional, os impactos da Lei Complementar 746/2022, que alterou os critérios do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na distribuição do ICMS em Mato Grosso.
A proposta será votada durante a sessão ordinária desta terça-feira (25). Dados oficiais da Prefeitura de Cuiabá apontam que a capital já acumula perdas na ordem de R$ 381,6 milhões desde a implementação das novas regras.
A mudança legislativa reduziu de 75% para 65% o peso do Valor Adicionado Fiscal (VAF) — indicador que mede a capacidade produtiva e econômica de cada município — na composição do IPM. A alteração, prevista na LC 746/2022 e regulamentada pela Sefaz-MT, diminui a relevância da atividade econômica no cálculo, impactando com maior intensidade cidades de maior geração de riqueza, como Cuiabá.
Além da redução do VAF, a nova metodologia ampliou critérios sociais e ambientais. Para 2025, a composição do IPM foi reafirmada pela Sefaz e está dividida da seguinte forma: educação, 10%; coeficiente social, 11%; saúde, 4%; agricultura familiar, 2%; unidades de conservação e terras indígenas, 3%; tributos próprios, 2%,; população, 3% (percentual reduzido, o que penaliza municípios populosos).
A redistribuição trouxe impacto direto e significativo na arrecadação de Cuiabá, que passou a receber menos ICMS mesmo mantendo elevado desempenho econômico. A prefeitura defende ajustes, como elevar o VAF para 70% e restabelecer o critério população para pelo menos 5%, a fim de evitar desequilíbrios nas contas públicas.
De acordo com o vereador, a comissão especial servirá para consolidar dados, dialogar com a Assembleia Legislativa, Governo do Estado e órgãos de controle, além de formular alternativas técnicas para reduzir as perdas. “É indispensável que Cuiabá tenha voz ativa na revisão do IPM, já que as mudanças recentes impactam diretamente serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Não podemos nos calar e assistir Cuiabá perder recursos tão importantes quanto esses”, enfatizou Dias.
Se aprovada sua formação, a comissão será instalada imediatamente para iniciar o levantamento de informações, a avaliação dos efeitos econômicos e a articulação institucional, buscando garantir que a distribuição do ICMS volte a refletir, de forma justa, a participação econômica de Cuiabá no desenvolvimento do Estado.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Conselho inicia análise do Plano Diretor e de proposta sobre tamanho de lotes em Cuiabá

Publicado

12 de junho de 2026, 20:30

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O Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE) deu início à análise de temas considerados centrais para o planejamento urbano de Cuiabá, entre eles a revisão do Plano Diretor e a proposta de lei complementar que estabelece área mínima de 200 metros quadrados para lotes urbanos.

A discussão ocorreu nesta sexta-feira (12), durante reunião realizada no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC). O encontro reuniu representantes do poder público.

Participaram da reunião o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, a secretária municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMURB), Elisangela Fernandes Bokorni, o secretário do CuiabáPrev, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Correa.

Entre os temas debatidos esteve a proposta de alteração na legislação urbanística que prevê a definição de 200 m² como metragem mínima para novos lotes urbanos. A medida será analisada em conjunto com as discussões da revisão do Plano Diretor, instrumento que orienta o desenvolvimento territorial do município.

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Durante a reunião, foi aprovada a criação de três câmaras temáticas para aprofundar a análise de assuntos estratégicos relacionados ao desenvolvimento urbano de Cuiabá. A estrutura contará com uma câmara temporária, dedicada à revisão do Plano Diretor, e duas permanentes: Saneamento e Meio Ambiente; e Habitação e Urbanismo.

Ao defender a ampliação dos debates técnicos, o secretário Portocarrero destacou a importância da participação dos conselheiros em temas estruturantes para a cidade.

“Estamos retomando discussões importantes sobre macrodrenagem, recuperação de córregos e ordenação territorial. A participação das câmaras temáticas é fundamental para qualificar esse processo e construir soluções alinhadas à realidade de Cuiabá”, pontuou.

Os debates abordaram ainda os impactos do crescimento urbano acelerado e a necessidade de conciliar adensamento populacional, oferta habitacional e preservação das características ambientais da capital, especialmente em relação à ventilação natural e à arborização urbana.

O secretário Portocarrero informou que as câmaras terão prazo de 15 dias para se reunir, elaborar parecer e apresentar uma proposta ao plenário do conselho. Os trabalhos ocorrerão de forma integrada com a comissão responsável pela revisão do Plano Diretor.

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“As duas câmaras vão atuar conjuntamente. A Prefeitura disponibilizará espaço para as reuniões e todas as informações necessárias para subsidiar as discussões técnicas”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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