Cuiabá

Vereadora destaca conclusão do relatório da CPI das Fraudes Fiscais de Cuiabá

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Débora Inácio | Assessoria da vereadora Michelly Alencar 
Durante a sessão ordinária dessa terça-feira (4), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil), presidente da Comissão das Fraudes Fiscais, destacou o encerramento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou possíveis irregularidades na gestão da Prefeitura de Cuiabá até o ano de 2024.
O relatório final, elaborado pela comissão com base em nos documentos reunidos e informações coletadas nas oitivas, foi entregue à Mesa Diretora da Câmara Municipal pelos membros da comissão: vereadora Michelly Alencar (presidente), vereador Kássio Coelho (vice-presidente) e vereador Daniel Monteiro (relator).
A vereadora ressaltou que os levantamentos e as oitivas apontaram para “graves” indícios de infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal, com despesas  não  pagas que ultrapassaram R$ 360 milhões, além de R$ 295 milhões em compromissos empenhados sem a devida autorização orçamentária. 
“A CPI das Fraudes Fiscais demonstra a ponta do iceberg que a gestão passada deixou para Cuiabá. Nossa cidade estava afundada em um caos financeiro, e reconstruí-la exige responsabilidade e transparência. Não é possível reconstruir sem dinheiro e as provas levantadas mostram a gravidade da situação herdada”, afirmou a parlamentar.
O documento concluiu que o responsável pelas irregularidades cometidas pelo Comitê de Eficiência de Gastos foi o seu então presidente, o ex-prefeito Emanuel Pinheiro. A CPI também entendeu que houve responsabilidade proporcional de outros ordenadores de despesas, como secretários municipais das pastas de Educação, Saúde e Obras, além das secretarias de Governo, Gestão, Fazenda e Planejamento.
 “Esta CPI cumpriu o seu papel. Nosso trabalho não é personalista; é técnico, transparente e feito com zelo pelo dinheiro público. Não podemos naturalizar desvios e irresponsabilidades que comprometem o futuro da nossa cidade”, concluiu Michelly.
Com a entrega do relatório final à Mesa Diretora, o documento será encaminhado para apreciação em sessão ordinária. “A CPI das Fraudes Fiscais encerra seus trabalhos com a sensação de dever cumprido e com a expectativa de que os órgãos competentes, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, adotarão as medidas cabíveis diante das constatações apresentadas”, pontuou a parlamentar. 
Os vereadores que compõem a CPI seguirão acompanhando os desdobramentos do caso junto aos órgãos de controle. 

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Nova drenagem melhora escoamento da chuva e beneficia moradores do Shangri-Lá

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A Prefeitura de Cuiabá implanta uma nova rede de drenagem na Rua Samatra, no bairro Shangri-Lá, região do Coxipó, para melhorar o escoamento da água da chuva e reduzir o risco de retenção de água junto à praça. Executada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, a intervenção prevê 80 metros de tubulação, com manilhas de 60 centímetros de diâmetro, e a construção de uma nova caixa de recebimento.

Segundo o coordenador de obras, Magno Braga, uma vistoria realizada com um engenheiro identificou danos nas estruturas antigas. No local, há três caixas de recebimento, duas delas conectadas a uma mesma caixa. Os problemas comprometiam a passagem da água e provocavam entupimentos e transbordamento.

A nova rede será instalada ao lado da tubulação existente. Conforme Braga, a solução foi definida com orientação dos engenheiros para permitir a execução do serviço sem abrir o asfalto no trecho por onde passam as manilhas antigas.

A intervenção deverá receber a água captada por aproximadamente 10 a 15 bocas de lobo, incluindo o volume que desce da parte mais alta do bairro. “Não é esgoto, é água pluvial, água de chuva”, esclareceu o coordenador.

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A nova caixa de recebimento será construída em um ponto de mudança de direção da rede, cujo traçado forma um “L”. A estrutura permitirá encaminhar a água da praça e das bocas de lobo para outra caixa situada mais abaixo, dando continuidade ao escoamento.

O serviço consiste na implantação de uma nova estrutura de drenagem para corrigir o problema identificado na Rua Florita. Com a conexão entre a tubulação e as caixas de recebimento, a intervenção busca melhorar a condução da água da chuva e reduzir a ocorrência de transbordamentos no local.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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