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Cuiabá

Vereadores derrubam parecer da CCJR em projeto que permite PIX nos ônibus

Publicado

22/04/2024
Vereadores derrubam parecer da CCJR em projeto que permite PIX nos ônibus
Em plenário, por 13 votos a 5 os vereadores derrubaram o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que barrava o projeto de lei 25/2024 de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos). A proposta dispõe que os usuários do transporte coletivo possam pagar a tarifa de ônibus por Pix, QR Code, cartão de débito e crédito.&nbsp
O projeto de lei agora segue para a avaliação da Comissão de Transportes, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos dos Animais.&nbsp
“A gente propôs essa lei para facilitar a vida do cidadão e evitar a humilhação da pessoa ter que descer do ônibus por falta de cartão de transporte. Se eu não tiver o cartão, não tenho o direito de entrar no ônibus? Sou filho de motorista de ônibus e busquei dar facilidade para as pessoas porque ninguém quer deixar de pagar passagem e descer pela porta da frente”, disse o vereador durante a sessão ordinária de quinta-feira (18.04).&nbsp
Ele ressaltou ainda que quase todas as pessoas possuem celular com possibilidade de fazer esse pagamento instantâneo. Caso se tornasse lei, o projeto iria dar mais agilidade, acabaria com as filas para recarga e facilitaria o acesso ao transporte coletivo.&nbsp
“Quem tem cartão manteria, mas também daria opções para quem não tem em buscar outras formas para o pagamento da passagem”, reiterou Kássio.
O projeto prevê que o Poder Executivo permita e atualize o sistema de transporte coletivo do município para receber o pagamento da tarifa de ônibus por Pix, junto ao mesmo sistema já utilizado nos ônibus. A iniciativa abrange toda a frota e todas as linhas em circulação e operação do transporte público municipal.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeito se reúne com empresa e anuncia intenção de romper contrato

Publicado

Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (22), no salão nobre da Prefeitura de Cuiabá, o prefeito Abilio Brunini anunciou a intenção de romper o contrato com a CS Mobi, empresa responsável pelo estacionamento rotativo da capital. Segundo o prefeito, a prioridade é buscar um rompimento amigável entre as partes, mas caso isso não seja viável a administração municipal recorrerá a meios jurídicos para encerrar o contrato.

Durante o encontro, foi destacado que o contrato previa um pagamento mensal de cerca de R$ 650 mil por parte da prefeitura à empresa. No entanto, ao longo de dois anos, apenas quatro parcelas foram quitadas, o que teria levado a CS Mobi a contrair um empréstimo no final de 2024, utilizando a Prefeitura de Cuiabá como fiadora. Essa prática, além de não ter uma lei aprovada pelo Legislativo, gerou prejuízos à gestão que assumiu em janeiro deste ano, conforme ressaltado pelo prefeito.

“O empréstimo feito no final do mandato passado causou um impacto significativo na atual gestão. Com uma administração séria do dinheiro público é possível investir os mesmos R$ 600 mil que estavam previstos no contrato, ao longo de dois anos, e construir uma cidade do futuro, com base no projeto aprovado pela própria CS Mobi”, declarou Abilio.

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O prefeito também afirmou os cuiabanos não se adaptaram ao modelo de estacionamento rotativo implementado pela empresa, o que contribuiu para os problemas de operacionalização do serviço. Além disso, Brunini destacou que as obras propostas pela CS Mobi não oferecem vantagem urbanística ou financeira significativa para Cuiabá, tornando inviável a continuidade do contrato.

Diante do cenário, o prefeito determinou que a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Arsec) realize uma auditoria detalhada no contrato e solicitou à Procuradoria do Município a elaboração de um parecer técnico que avalie a viabilidade e os desdobramentos legais do rompimento.

Para finalizar os trâmites, uma nova reunião será realizada na próxima semana com o objetivo de definir os últimos detalhes para que as partes cheguem a um acordo sobre a forma de encerrar o contrato.

A administração municipal avalia também a possibilidade de reestruturar o modelo de estacionamento rotativo na cidade, sempre priorizando soluções que atendam aos interesses da população.

#ParaCegoVer

A foto mostra uma reunião em andamento em uma sala ampla, com uma mesa comprida de madeira no centro. Sentados à mesa, o prefeito de Cuiabá, representantes da empresa e prefeitura. Sobre a mesa, há microfones, copos de vidro com água e alguns papéis. A imagem transmite um clima formal, de discussão ou planejamento governamental.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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