Cuiabá

Vereadores derrubam parecer da CCJR em projeto que permite PIX nos ônibus

Publicado

22/04/2024
Vereadores derrubam parecer da CCJR em projeto que permite PIX nos ônibus
Em plenário, por 13 votos a 5 os vereadores derrubaram o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que barrava o projeto de lei 25/2024 de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos). A proposta dispõe que os usuários do transporte coletivo possam pagar a tarifa de ônibus por Pix, QR Code, cartão de débito e crédito.&nbsp
O projeto de lei agora segue para a avaliação da Comissão de Transportes, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos dos Animais.&nbsp
“A gente propôs essa lei para facilitar a vida do cidadão e evitar a humilhação da pessoa ter que descer do ônibus por falta de cartão de transporte. Se eu não tiver o cartão, não tenho o direito de entrar no ônibus? Sou filho de motorista de ônibus e busquei dar facilidade para as pessoas porque ninguém quer deixar de pagar passagem e descer pela porta da frente”, disse o vereador durante a sessão ordinária de quinta-feira (18.04).&nbsp
Ele ressaltou ainda que quase todas as pessoas possuem celular com possibilidade de fazer esse pagamento instantâneo. Caso se tornasse lei, o projeto iria dar mais agilidade, acabaria com as filas para recarga e facilitaria o acesso ao transporte coletivo.&nbsp
“Quem tem cartão manteria, mas também daria opções para quem não tem em buscar outras formas para o pagamento da passagem”, reiterou Kássio.
O projeto prevê que o Poder Executivo permita e atualize o sistema de transporte coletivo do município para receber o pagamento da tarifa de ônibus por Pix, junto ao mesmo sistema já utilizado nos ônibus. A iniciativa abrange toda a frota e todas as linhas em circulação e operação do transporte público municipal.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

Leia mais:  Alunos da rede municipal se divertem com espetáculo gratuíto no Museu do Rio

Comentários Facebook
publicidade

Cuiabá

Prefeito avança em diálogo no Fórum para garantir solução para famílias no Contorno Leste

Publicado

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, buscou nesta segunda-feira (4) mais uma alternativa para solucionar o impasse fundiário que envolve mais de mil famílias da região do Contorno Leste. Em audiência realizada no Fórum de Cuiabá, na 2ª Vara Especializada em Direito Agrário, conduzida pela juíza Adriana Sant’Anna Coningham, o prefeito defendeu a retomada do diálogo como caminho para encerrar o conflito que se arrasta há anos.

A audiência representantes do município, do Judiciário e das partes envolvidas na disputa judicial. Do lado de fora, centenas de moradores acompanharam o encontro e recepcionaram o prefeito com aplausos e gritos de apoio, reconhecendo a disposição da gestão municipal em buscar uma solução definitiva para a permanência das famílias na área.

Durante a audiência, Abilio Brunini apresentou três alternativas possíveis para destravar o imbróglio jurídico. A primeira prevê o depósito, em conta específica da Justiça, de um valor destinado a ressarcir os proprietários em caso de desapropriação da área. A segunda opção seria aguardar uma decisão definitiva do Judiciário, deixando que o processo siga seu curso legal. Já a terceira alternativa propõe a construção de um acordo amigável para a compra do imóvel diretamente com os proprietários.

Leia mais:  Livro lançado em biblioteca da Prefeitura de Cuiabá homenageia ex-servidora

Segundo o prefeito, o objetivo é garantir segurança jurídica e dignidade às famílias que vivem no local, evitando soluções traumáticas como a remoção forçada. Ele reforçou que a Prefeitura está aberta ao diálogo e disposta a construir uma solução equilibrada entre os direitos dos proprietários e a necessidade social das famílias.

Ao final da audiência, a juíza Adriana Sant’Anna Coningham determinou que, caso haja concordância dos proprietários, será realizada uma nova audiência de conciliação com a participação de um mediador do Poder Judiciário. Nessa etapa, deverão ser apresentadas propostas concretas para a possível aquisição da área.

A expectativa é que, se a sessão de conciliação for aceita, o processo avance para uma solução definitiva, colocando fim a um impasse que já dura anos e impacta diretamente a vida de milhares de pessoas na capital mato-grossense.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana