Tribunal de Justiça de MT
Visita do CNJ ao InovaJusMT destaca projetos de inovação e foco no cidadão
Um espaço para dar vida a soluções tecnológicas que aprimoram a prestação de serviço do Poder Judiciário de Mato Grosso. Esse lugar é o Laboratório de Inovação do Poder Judiciário de Mato Grosso (InovaJusMT), que recebeu a visita da equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última sexta-feira (30). A visita afirmou a relevância das iniciativas tecnológicas desenvolvidas pelo Judiciário mato-grossense. 
Coordenadora do InovaJusMT, a juíza Joseane Quinto Antunes destacou que a visita institucional representa um reconhecimento ao trabalho desenvolvido de forma transversal no Tribunal, envolvendo diferentes áreas e projetos com impacto direto na prestação jurisdicional.
A estrutura de inovação e governança observada durante a visita foi elogiada pelo desembargador federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e coordenador do Projeto Conecta. Para ele, o TJMT se destaca no cenário nacional pela maturidade organizacional e pelo alinhamento institucional em torno da inovação.
Durante a visita, também foram apresentados projetos estratégicos do tribunal, como o RecuperaJud, banco de dados que automatiza e agiliza a comunicação entre juízos sobre processos de Recuperação Judicial de empresas; o Cidadania Digital Integrada, vinculado ao aplicativo MT Cidadão que reúne cerca de 1,3 milhão de usuários e concentra informações processuais e institucionais; e a modernização do portal de serviços do Judiciário, que inclui consultas processuais em linguagem simples e atendimento via WhatsApp com apoio de inteligência artificial.Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
A expansão do conceito de “domínio social estruturado”, uma das inovações trazidas pela Lei nº 15.358/2026, que instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil, será tema do primeiro painel da audiência pública “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”.
O evento ocorre nesta sexta-feira (12), a partir das 13h30, de maneira híbrida, presencial no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e online com transmissão pela Plataforma Teams e pelo canal oficial do TJMT no YouTube https://youtube.com/live/70cR1MxQkvs?feature=share.
O assunto será apresentado pelo desembargador Wesley Sanchez Lacerda, integrante da Primeira Câmara Criminal do TJMT, que destaca a necessidade de adaptação do sistema de justiça criminal diante das novas formas de atuação das organizações criminosas.
“A expansão do conceito de domínio social estruturado representa uma novidade legislativa relevante no contexto das novas tipificações penais voltadas ao enfrentamento do crime organizado. O processo de estruturação das organizações criminosas é cada vez mais progressivo, e o sistema de justiça criminal, da mesma forma, precisa se reestruturar para esses enfrentamentos. Novas tipologias penais demandam uma nova justiça criminal”, explica.
O desembargador ainda ressalta que a audiência pública evidencia o protagonismo da Corregedoria-Geral da Justiça ao reunir representantes de diversas instituições para discutir os reflexos da nova norma. “Trata-se de um evento multi e interinstitucional, estruturado em três painéis temáticos, que propõe uma reflexão sobre os desafios trazidos pela nova legislação. Por isso convido a todos a participarem”.
Compõe ainda o painel a mediadora e subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso, Anne Karine Louzich Hugueney e os debatedores: o delegado Rafael Scatolon e o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin.
A programação contará com mais dois painéis temáticos: Lei Antifacção e governança corporativa: limites e deveres das pessoas jurídicas e ampliação de poderes investigativos e flexibilização de garantias processuais.
Os interessados podem se inscrever pelo link: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa7-0a58-0616-08deb77d4ca1
Audiência pública – O evento é uma realização do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), a Polícia Judiciária Civil (PJC) e a OAB-MT.
A iniciativa tem como objetivo promover o debate qualificado sobre os reflexos da legislação de enfrentamento ao crime organizado no sistema de justiça criminal brasileiro, reunindo representantes do Judiciário, Ministério Público, advocacia, forças de segurança e especialistas da área jurídica.
Confira a programação aqui:
Serviço
Audiência Pública – A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades
Data: 12 de junho de 2026
Credenciamento: 13h
Abertura: 13h30
Local: Auditório do TJMT – Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite
Formato: Híbrido (presencial e on-line)
Transmissão: Plataforma Teams e canal oficial do TJMT no YouTube
Inscrições: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa7-0a58-0616-08deb77d4ca1
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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