Política Nacional

Vítimas do ataque do Hamas no 7 de outubro são lembradas no Senado

Publicado

Os exatos dois anos dos ataques terroristas cometidos pelo grupo Hamas contra civis israelenses no sul de Israel foram lembrados em sessão especial do Senado nesta terça-feira (7). A homenagem às vítimas, mortas em comunidades e no festival de música Nova, teve o propósito de recordar os atos extremos de violência e os assassinatos em massa de 1,2 mil israelenses, com sequestro de outros 250 no dia 7 de outubro de 2023.

O requerimento da homenagem (RQS 720/2025) foi apresentado pelo senador Sergio Moro (União-PR) e recebeu apoio de outros 15 parlamentares, entre eles o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Para Moro, é preciso transformar uma data de infâmia em homenagem à memória das vítimas e na luta contra o antissemitismo, que, segundo ele, “não é apenas uma causa judaica, mas uma causa de toda a humanidade”. Ele destacou que diante desses ataques, os israelenses exerceram o direito da Carta das Nações Unidas de autodefesa “perante um ataque armado por uma organização que sequer reconhece o direito de existência do Estado de Israel”.

— Esse é um direito fundamental de qualquer Estado soberano, o exercício do direito de defesa, reconhecido pela comunidade internacional. Nenhuma nação pode ser obrigada a permanecer inerte enquanto seus cidadãos são massacrados, sequestrados e brutalizados. […] O antissemitismo não é apenas uma questão histórica, ele permanece vivo, foi alimentado por esse atentado terrorista e por suas repercussões. A meu ver, é o produto mais grave dessa ação — afirmou Moro.

Antissemitismo

Presidente da Confederação Israelita do Brasil (Conib), Claudio Lottenberg foi quem sugeriu a realização da sessão especial. Ele iniciou sua fala lembrando os seis milhões de judeus mortos durante a Segunda Guerra Mundial e os dois anos, nesta terça, do ataque em Gaza.

— Não foi, em absoluto, uma guerra convencional. Não foi, muito menos, uma disputa política, foi, para quem quer ver e também para quem não quer ver, puro terrorismo, terrorismo que assassinou, que sequestrou e que destruiu vidas inocentes. Uma verdadeira operação fratricida, num ato, esse, sim, de genocídio, porque ali existia intenção pura de matar toda e qualquer pessoa que ali estivesse presente, levando-se em consideração que seriam judeus — expôs o presidente da Conib.  

Lottenberg disse que o Brasil tem uma tradição diplomática que merece muito respeito, mas que agora está diferente, já que desde o primeiro dia recusa-se a chamar as ações de Israel como “a guerra contra o terrorismo”.

— E hoje estamos aqui criticando porque vemos que existem limites que são ultrapassados, porque a política externa se tornou uma inimiga sistemática de Israel e cumpre-se muitas vezes de narrativas que acabam fortalecendo o conceito do terrorismo. Antissemitismo não é sombra do passado, ele está vivo, ele se adapta, ele se disfarça e hoje tenta se infiltrar no discurso político e institucional. E é nosso dever, enquanto brasileiros, barrar essa infiltração, é nosso dever resistir — afirmou.

A discriminação dirigida aos judeus também foi enfatizada pelo secretário-geral da Conib, Rony Vainzof, que destacou o registro de 222 menções antissemitas on-line nas redes brasileiras, com alcance em potencial de 126 milhões de pessoas, e mais de 2,3 mil denúncias de antissemitismo recebidas pela Conib desde 7 de outubro de 2023.

— É assombroso testemunhar esse ódio descarado contra os judeus. Todo o processo que desencadeou o holocausto são lembranças imprescindíveis para que algo do gênero jamais ocorra novamente — disse o secretário. Ele sugeriu ao Parlamento uma política nacional de combate ao antissemitismo.

Leia mais:  Comissão aprova plano para combater doenças transmitidas por mosquitos e carrapatos

Posicionamentos

Líder do PT no Senado, o senador Jaques Wagner (BA) disse que 7 de outubro foi “um ato abominável, covarde, como o é de todos os grupos terroristas”, mas repudiou as críticas ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por posicionar-se contra os ataques israelenses em Gaza, ao afirmar que “sete dos pontos do acordo de paz que está sendo construído são sugestões do governo brasileiro”.

— Nós não podemos comparar um governo instituído de Israel com um grupo terrorista como o Hamas. O Hamas tem que ser exterminado, mas o governo de Israel, não — hoje é um, amanhã provavelmente será outro. Não é novidade para ninguém aqui que uma parcela significativa do povo de Israel não concorda com a condução da política externa do atual primeiro-ministro [Benjamin Netanyahu]. Não vamos misturar as coisas. A política externa de um governo é a política externa de um governo, não é o Estado de Israel, não é o judaísmo — observou Jaques Wagner.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) manifestou reconhecimento aos judeus e ao Estado de Israel. Ele também criticou a posição do governo federal desde os ataques, que ele classificou como “a maior covardia que o povo judeu já sofreu após o Holocausto”.

— Todo o meu sentimento, a minha eterna gratidão ao que o povo de Israel sempre fez pelo mundo. Ali é a democracia do Oriente Médio, é a nossa referência, é o nosso exemplo e é o Estado que nós reconhecemos! Vamos sempre respeitá-lo e defender que ele exista, porque Israel é tão tolerante que chega ao ponto de aceitar fazer um acordo de paz, mesmo com a presença nas bordas das suas fronteiras de pessoas que abertamente declaram que só vão parar quando destruírem o Estado de Israel.

Para o senador Jorge Seif (PL-SC), quem se recusa a nomear o Hamas como grupo terrorista, está sendo cumplice do ódio contra Israel. Ele questionou “onde estavam as vozes da indignação das grandes instituições internacionais enquanto o Hamas planejava e executava esse pogrom [perseguição aos judeus]?

— Nossa postura no Senado Federal precisa ser clara e ideológica: o Brasil deve classificar, de forma inequívoca, que o Hamas é uma organização terrorista; [dar] apoio ao Estado de Israel — devemos reiterar o apoio irrestrito ao direito de Israel de garantir a segurança de seus cidadãos, o que implica o desmantelamento total da estrutura militar e política do Hamas; lutar contra o ódio — devemos combater em nosso território qualquer manifestação de antissemitismo ou apologia ao terrorismo — afirmou Seif.

O senador Efraim Filho (União-PB) disse que o Senado não incorrerá na violência do esquecimento, pois “recordar o que aconteceu é um ato de resistência ativa contra a apatia e para que monstruosidades semelhantes não sejam repetidas”.

Feridas abertas

Encarregada de Negócios da Embaixada de Israel no Brasil, Rasha Athamni lembrou que mais 250 vítimas foram sequestradas durante o ataque do dia 7 de outubro de 2023, entre eles mães e seus filhos. Tomados como reféns, muitos ainda estão em situação de perigo em Gaza, disse a diplomata.

— Dois anos se passaram, mas as feridas ainda estão abertas. […] Não foi a primeira vez e não será a última que Israel vai enfrentar essas dificuldades. A verdadeira verdade é que o povo judeu tem o direito de existir, de estar em paz, em segurança e de prosperar. Por Deus, nós somos contra toda forma de ódio e somos a favor da dignidade humana — disse Rasha Athamni.

Leia mais:  Jayme Campos defende prioridade no combate à violência contra a mulher

Para o filósofo e professor na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Denis Rosenfield, esse é um ato da memória, porque hoje se perde nas “guerras das narrativas” quem é o causador da guerra. O professor enfatizou que o objetivo do Hamas, conforme sua carta de fundação, não é a criação de um Estado palestino, mas a destruição do Estado de Israel.

—  Hamas não é o representante do povo palestino. O Hamas é um discurso de ódio, é um tânatos, é o culto da morte. o que fica claro é que um quer o culto da vida, o Estado democrático de Israel; o outro quer, que não é estado, quer o culto da morte. E o que é surpreendente é que esse culto da morte está tomando conta da opinião pública mundial — afirmou Rosenfield.

Como coordenador-geral do Museu do Holocausto de Curitiba, Carlos Reiss disse que não pode deixar de reconhecer as ressonâncias dolorosas que 7 de outubro desperta.

— Num contexto em que empatia tem cedido espaço à polarização e à violência, e que a morte de inocentes tem sido negada, tem sido relativizada, é natural que o Museu do Holocausto cumpra o papel de dialogar com a sociedade. […] A barbárie não pode encontrar o conforto da neutralidade, a cumplicidade do silêncio, nem a desculpa da distância. A indiferença e a omissão contribuíram para o crescimento do antissemitismo e do extermínio de seis milhões de judeus durante o Holocausto — expôs.

Sobrevivente

Um dos sobreviventes do ataque do Hamas durante o festival Nova, em Israel, Rafael Zimerman disse que a festa, com cerca de três mil pessoas, “celebrava a paz e a coexistência”. Ao relatar o ocorrido 7 de outubro, ele lembrou que centenas foram mortos no local da festa e que no abrigo, onde tentaram se esconder, foram atacados com gás que “claramente tinha o propósito de matar a todos asfixiados”.

— Depois vieram as explosões, grito, execuções, tinha certeza de que ia morrer. Tinham cadáveres ao meu lado e em cima de mim. Do lado de fora, terroristas queimavam corpos e o cheio chegava até nós. Nunca vou esquecer a risada deles enquanto cometiam as atrocidades — relatou Zimerman, que se fingiu de morto para não ser atacado pelos terroristas.

Zimerman disse ainda que “as feridas do corpo, os médicos curam, mas não as da alma”. Ele também lembrou que ainda há 48 reféns em poder do Hamas.

— O terrorismo não escolhe a vítima. Não é uma causa. É terrorismo! Todos nós, árabes e judeus, queremos que a guerra acabe. Muita gente fala sobre israelenses e palestinos, mas nunca falou com nenhum dos dois. Hoje estamos esperançosos, a paz por fim parece possível — completou.

A sessão teve a execução do Hino Nacional brasileiro e do hino de Israel. Os convidados homenagearam os 48 reféns que ainda estão em poder do Hamas com a exibição de suas fotos e com um minuto de silêncio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Lei proíbe prisão de candidatos e eleitores durante período de votação

Publicado

selo_eleicoes_claro.jpg

A legislação oferece uma espécie de “imunidade” para candidatos e eleitores, para que não sejam presos durante as votações. Mas há exceções. Veja a seguir como isso funciona.

Os candidatos que concorrem nas eleições de 4 de outubro (1º turno) não podem ser detidos ou presos a partir deste sábado (19). Isso vale até 6 de outubro. A prisão nesse período só pode acontecer em caso de flagrante delito.

A proteção está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral: os candidatos não podem ser presos a partir de 15 dias antes da eleição até 48 horas depois da votação. 

A medida também vale para o segundo turno, marcado para 25 de outubro: nenhum candidato poderá ser detido ou preso entre 10 e 27 de outubro, a não ser em caso de flagrante delito.

Conforme destacam vários tribunais regionais eleitorais, o objetivo é assegurar o equilíbrio da disputa, evitando que eventuais prisões sejam realizadas com o objetivo de prejudicar candidatos.

O flagrante delito acontece quando alguém é surpreendido cometendo um crime ou logo após tê-lo praticado. Boca de urna e compra de votos, por exemplo, são crimes eleitorais que permitem a prisão em flagrante.

Leia mais:  Avança projeto que garante dispositivo de socorro para mulheres em risco

Prisão

Se ocorrer a prisão de um candidato, ele deverá ser imediatamente conduzido à presença de um juiz competente, que irá avaliar a legalidade da detenção. Se constatar ilegalidade, o juiz deverá determinar a soltura imediata, além de poder responsabilizar o autor da prisão.

Mesmo que a detenção em flagrante delito seja confirmada, o candidato poderá concorrer às eleições, pois a legislação exige condenação por órgão colegiado ou trânsito em julgado (condenação definitiva) para impedir o direito de disputa.

Eleitores

A “imunidade” também vale para os eleitores, mas por um período menor: de acordo com o Código Eleitoral, nenhum eleitor poderá ser preso a partir de cinco dias antes das eleições até 48 horas depois da votação.

Assim, os eleitores não podem ser detidos ou presos entre 29 de setembro e 6 de outubro — pois o primeiro turno acontece em 4 de outubro.

Também não podem ser detidos ou presos entre 20 e 27 de outubro (já que o segundo turno ocorre no dia 25 desse mês).

O objetivo é evitar que o cidadão seja impedido de exercer seu direito ao voto. A origem dessa proteção remonta ao primeiro Código Eleitoral do país, de 1932, que tinha o objetivo de evitar a intimidação dos eleitores pelos “coronéis” (chefes políticos regionais da época).

Leia mais:  Izalci defende prioridade para alfabetização, educação profissional e professores

Mas há três casos em que o eleitor poderá ser detido ou preso nesse período:

  • flagrante delito;
  • sentença criminal condenatória por crime inafiançável (decisão definitiva da Justiça que condena alguém por um crime grave, para o qual a lei não permite o pagamento de fiança para que o condenado responda em liberdade);
  • desrespeito a salvo-conduto (quando alguém descumpre uma ordem judicial que protege outro eleitor contra ameaças ou coerção para votar, não votar ou por já ter votado).

Mesários e fiscais

Mesários e fiscais de partido têm direito à imunidade eleitoral, mas somente nos dias das votações e enquanto estiverem exercendo suas funções.

Apesar dessa proteção, eles poderão ser detidos ou presos em caso de flagrante delito.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana