Tribunal de Justiça de MT
‘Vozes da Liberdade’ promove ressocialização por meio da cultura na penitenciária feminina de Cuiabá
A manhã de quinta-feira (28 de agosto) foi diferente para as recuperandas da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. O Núcleo de Execuções Penais da Comarca de Cuiabá, em parceria com diversas instituições, realizou o sarau literário “Vozes da Liberdade”, que incluiu uma roda de conversa entre magistrados, acadêmicos, recuperandas e demais convidados. A programação incluiu a doação de 700 livros para a biblioteca da unidade prisional. O objetivo do evento foi promover a ressocialização de mulheres privadas de liberdade por meio da literatura, cultura e arte.
O evento contou com a presença do coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo (GMF-MT) e idealizador do projeto, juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, a representante da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, Hermínia Dantas de Brito, o juiz federal de Mato Grosso, Paulo César Alves Sodré, a presidente da Academia Mato-grossense de Letras (AML), escritora Luciene Carvalho, o representante da Fundação Nova Chance, Winkler Freitas Teles, o professor e historiador Clóvis de Matos, conhecido como papai-noel pantaneiro, recuperandas e demais parceiros.
A iniciativa se alinha com o Plano Pena Justa e com a Resolução nº 391/2021, sobre a remição de pena pela leitura, ambos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pela regulamentação do CNJ, a cada livro lido, a pena pode ser reduzida em quatro dias, com um limite de 12 livros por ano. A penitenciária cuiabana mantém uma biblioteca e o Projeto Remição pela Leitura, desde 2017.
O coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidelis, afirmou que a ressocialização é um processo que exige a colaboração entre o Sistema de Justiça e a sociedade. Para ele, a cultura e a arte, através de projetos como o “Vozes da Liberdade”, são ferramentas essenciais para a transformação e a dignidade das pessoas privadas de liberdade, permitindo que elas reescrevam suas próprias histórias. “A pena, assim, deixa de ser apenas punição e se torna um caminho para a esperança”.
Ele também afirmou que a entrega dos livros vai muito além de um simples ato de doação. Simboliza o compromisso dos parceiros do Poder Judiciário mato-grossense em abrir novos horizontes para as recuperandas. “Acreditamos firmemente que a leitura é uma janela para o mundo, uma ferramenta de transformação que não só contribui para a remição de pena, mas, principalmente, para a reconstrução de vidas. O projeto ‘Vozes da Liberdade’ é a prova de que a cultura e o diálogo têm o poder de ressocializar e de construir um futuro mais digno para quem está privado de liberdade.”
Para a presidente da Academia Mato-grossense de Letras, Luciene Carvalho, o evento foi um momento de profunda emoção e celebração. Em sua fala, ela destacou a capacidade da arte de transformar vidas e a importância da parceria com as autoridades. “Foi um momento de celebração da esperança em que o teatro e a literatura trouxeram uma altura que só a arte alcança, que é o recriar, o renascer. Isso só se fecunda quando encontramos autoridades como os magistrados e as pessoas ligadas à gestão da penitenciária feminina, predispostas a abrir espaço para o aspecto terapêutico que a arte tem”, concluiu a escritora.
Emocionada, ela resumiu o impacto da experiência. “Foi um momento ímpar para mim. Eu me senti plena, eu me senti alcançando almas através da sensibilização. É uma honra ter sido convidada.”
Programação
A programação do “Vozes da Liberdade” incluiu uma série de atividades culturais e de diálogo. As atividades foram inauguradas com a apresentação “Poesia com asas”, da presidente da AML, escritora Luciene Carvalho. A performance foi complementada pela leitura de um poema da poetisa Dalila de Oliveira Matos. O evento também contou com uma apresentação teatral, coordenada pela Associação Cultural Cena Onze, com a participação de professoras e estudantes do curso de teatro da unidade prisional.
Paixão pela leitura
Um dos momentos mais importantes do evento foi a cerimônia da entrega simbólica de 700 livros, que fortalecerá o acervo da biblioteca da penitenciária. Os livros foram doados pelo professor e historiador Clóvis de Matos, coordenador do Projeto Inclusão Literária, que viaja o país, principalmente e pequenas localidades, para distribuir livros. “Em 20 anos de projeto já distribuí 250 mil livros, viajando por comunidades de, pelo menos, oito estados. E isso me faz ver um monte de coisas que as estatísticas não mostram. Todo mundo fala que brasileiro não gosta de ler, mas na verdade, brasileiro não tem acesso a livros. As pessoas ficam loucas quando veem livros”.
Para ele, a leitura é um caminho essencial para a ressocialização. “Esse projeto do Tribunal de Justiça (Remição pela Leitura) é fantástico e pode ser um caminho para a criação de leitores. Minha ideia é que isso seja para além da remição de leitura, seja um trabalho para que possamos formar leitores mesmo”, afirmou o professor.
Clóvis de Matos reforçou a importância do incentivo e do ambiente para a leitura. “É preciso ter alguém para coordenar, para falar, para incentivar as reeducandas, para ensinar o caminho do livro para elas. Eu acho fantástico quando vejo uma ação como essa de hoje. Isso me deixa muito, muito feliz e emocionado. Acredito demais na leitura, em todos os sentidos. É uma transmissão de conhecimento, culturas, outros mundos. É um transporte muito legal”, disse o professor, que já participou de diversas ações sociais com o Poder Judiciário de Mato Grosso.
Ele sugeriu a criação de um espaço de leitura mais informal, com puffs e sofás, em contraponto do ambiente formal de uma biblioteca, para que as recuperandas se sintam mais à vontade para a leitura.
Diálogo e expressão
Após a entrega dos livros, o evento seguiu com uma roda de conversa com o tema “A Leitura como Janela para o Mundo”, foi mediada pela presidente da Academia Mato-grossense de Letras Luciene de Carvalho e pela a escritora, professora e pesquisadora Cristina Campos, secretária-geral da AML.
O ápice do evento foi um momento de microfone aberto para dar voz à emoção. Mulheres privadas de liberdade, acadêmicos, convidados e todos que sentiram o desejo de se expressar foram convidados a ler textos autorais, demonstrando a força da palavra e da arte no processo de ressocialização.
Parceiros e objetivos
O projeto é resultado de uma parceria com a Academia Mato-grossense de Letras (AML), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Faculdade Católica de Mato Grosso, a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, Superintendência de Políticas Penitenciárias, Fundação Nova Chance e Associação Cultural Cena Onze.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Lei Maria da Penha: magistradas do TJMT destacam avanços, desafios e a luta para salvar vidas
A cada mulher que rompe o silêncio, uma história de coragem se sobrepõe ao medo. Há 20 anos, a Lei Maria da Penha passou a oferecer instrumentos concretos para proteger vítimas de violência doméstica e familiar, transformando a forma como o Brasil enfrenta um problema que, por muito tempo, permaneceu invisível dentro dos lares. Apesar dos avanços conquistados desde então, magistradas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) alertam que a mudança cultural ainda é o maior desafio para impedir que novas mulheres tenham suas vidas interrompidas pela violência.
A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, que atuou por muitos anos na 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e atualmente responde pela 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões, destaca que a legislação representou uma mudança histórica ao reconhecer diferentes formas de violência contra a mulher e criar mecanismos de proteção mais efetivos.
Segundo ela, além de ampliar o conceito de violência doméstica para incluir as agressões psicológica, sexual, patrimonial e moral, a Lei Maria da Penha instituiu medidas protetivas com análise prioritária, fortaleceu a punição aos agressores e criou varas especializadas com equipes multidisciplinares e atuação integrada com a rede de proteção.
A juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, titular da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher de Cuiabá, também aponta a visibilidade dada ao problema como um dos maiores legados da legislação.
“Um dos principais avanços foi, principalmente, a visibilidade da violência doméstica contra a mulher. Hoje, nós conseguimos entender que não se trata de um problema no âmbito privado, como se entendia no passado, mas ela se tornou o centro do debate público. Hoje, nós discutimos não apenas a violência física, mas também a violência psicológica, moral, patrimonial, sexual e, mais recentemente, a violência vicária”, afirma.
Para a magistrada, dar visibilidade ao problema também permite produzir estatísticas e direcionar políticas públicas voltadas à prevenção e ao acolhimento das vítimas.
Desafio permanente
Mesmo após duas décadas da Lei Maria da Penha, as duas magistradas concordam que a violência doméstica não será combatida apenas com a aplicação da legislação.
Para a juíza Ana Graziela, trata-se de um problema social e estrutural. “A violência doméstica e familiar contra a mulher, para além de um problema judicial, é um problema social e estrutural. Esse é o maior desafio, a mudança social e estrutural do que gera e fomenta essa violência, não bastando a aplicação correta da lei para findar a violência e proteger as vítimas. Por isso se mostra tão importante a articulação em rede”, ressalta.
A magistrada observa ainda que nos últimos anos houve aumento das denúncias envolvendo violência psicológica e patrimonial, impulsionado pelo maior conhecimento sobre os direitos das mulheres. Ao mesmo tempo, o crescimento dos casos de feminicídio em Mato Grosso preocupa o Judiciário, que busca identificar fatores de risco para fortalecer as ações preventivas.
Na mesma linha, a juíza Tatyana lembra que o aumento das penas para feminicídio representa uma resposta importante do Estado, mas não é suficiente para mudar uma realidade construída ao longo de gerações. “Infelizmente, como a gente vê que isso não é um problema só legislativo, é um problema cultural, mesmo com a implantação da lei, no ano passado nós tivemos um aumento de feminicídio”, afirma.
Rede que protege
As magistradas destacam que nenhuma instituição consegue enfrentar a violência doméstica sozinha.
Ana Graziela defende investimentos permanentes em políticas públicas, fortalecimento das Delegacias Especializadas, ampliação da Patrulha Maria da Penha, atendimento psicológico e ações que promovam a autonomia financeira das mulheres. Para ela, a atuação integrada da rede é indispensável para garantir proteção efetiva às vítimas.
Tatyana reforça que o trabalho em rede também precisa olhar para o futuro, apostando na educação como instrumento de transformação social.
Ela cita iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário, como o projeto Lei Maria da Penha Vai às Escolas e o A Escola Ensina, a Mulher Agradece, que levam o debate sobre respeito, igualdade e prevenção da violência às salas de aula. “Por meio da educação, a gente pode transformar essa cultura de violência para uma cultura de respeito”, afirma.
Romper o silêncio salva vidas
Outro ponto destacado pelas magistradas é a importância da denúncia e das medidas protetivas de urgência.
Segundo Tatyana, Mato Grosso concede medidas protetivas em poucas horas, um dos melhores desempenhos do país. Ela ressalta que esses mecanismos têm papel fundamental na preservação da vida das mulheres. “As medidas protetivas realmente salvam vidas. No ano passado foram quase 20 mil medidas protetivas deferidas dentro do nosso estado. Milhares de mulheres estão protegidas por medidas protetivas e é de forma célere”, destaca.
Às mulheres que ainda enfrentam situações de violência, Ana Graziela deixa uma mensagem de acolhimento. “Procurem ajuda, seja de familiares, amigos ou ajuda especializada, se informem sobre os seus direitos, sobre as medidas de proteção que podem lhes ser deferidas e sobre as ações judiciais e sociais que podem ser adotadas”, orienta, lembrando que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibiliza atendimento psicológico, social e diversas ações de apoio por meio do Centro Especializado de Atendimento às Vítimas (CEAV).
Tatyana faz um apelo semelhante e reforça que a denúncia deve vir acompanhada de uma rede de apoio. “O que eu diria para essa mulher é que ela procure primeiramente uma rede de apoio. Se for uma situação de emergência, realmente vá até uma delegacia especializada da mulher e ofereça essa denúncia. A partir desse momento em que ela procura essa ajuda inicial, serão feitos os encaminhamentos necessários para que ela possa realmente romper com esse ciclo da violência”, conclui.
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