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Wilson Santos participa da entrega de 324 títulos definitivos para famílias do Jardim Fortaleza em Cuiabá

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) participou da solenidade de entrega de 324 títulos definitivos aos moradores do bairro Jardim Fortaleza, em Cuiabá, na última quinta-feira (27), na sede da Escola Municipal Constança Figueiredo de Palma (Bem Bem). A conquista foi resultado da reivindicação que o parlamentar apresentou ao governo do estado, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), com as indicações nº 5172/2021 e nº 692/2023.

Durante o seu discurso, o parlamentar destacou o legado do ex-governador Dante de Oliveira, fundador do bairro, e lembrou de sua própria trajetória de compromisso com as camadas mais humildes da sociedade. “Dante me disse que se eu quisesse entrar para a política para trabalhar para os ricos, era melhor ficar de fora. Desde então, sempre lutei pelos mais humildes, pelos mais vulneráveis, garantindo dignidade e direitos. Quando ele fundou este bairro, eu estava ao lado dele, acompanhando desde o início”, afirmou o deputado que, também, parabenizou os moradores presentes, reconhecendo os anos de espera pelo título definitivo de seus imóveis.

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O presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, ressaltou que os moradores não precisarão enfrentar mais nenhuma burocracia para a obtenção do documento. “Agora, o título é definitivo, sem necessidade de cartório ou qualquer outro trâmite adicional. Isso traz segurança jurídica para as famílias mato-grossenses. Desejo que as famílias façam bom uso dos imóveis e que o Intermat não mediu esforços para entregar essas escrituras”, destacou.

Os moradores do Jardim Fortaleza expressaram emoção ao receberem o documento que regulariza definitivamente suas propriedades. Segundo Maria de Oliveira, o título era aguardado há dez anos. “A gente esperava sem saber se realmente sairia. Foi uma espera angustiante, mas agora é só alegria”, celebrou.

Outro beneficiado, João Batista Lourenço Pinto, lembrou das dificuldades de viver por mais de 30 anos com apenas um documento informal. “Era perigoso, porque não havia segurança jurídica. Agora, com o documento definitivo, temos a certeza de que a casa é nossa”, declarou.

O casal Davison Alves Martins e Leidiane Machado também comemorou a conquista. Eles relataram que esperavam pelo documento há mais de dez anos. “A sensação era de incerteza, de insegurança. Agora, sabemos que nossa casa é nossa de verdade. Isso é um alívio, especialmente para quem tem filhos”, disse Davison.

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A solenidade foi um momento de celebração e concretização de um sonho antigo dos moradores, que agora podem usufruir da segurança e estabilidade de ter suas propriedades devidamente documentadas. Além das lideranças locais, também marcaram presença outras autoridades políticas, como os deputados estaduais Eduardo Botelho (União) e Paulo Araújo (PP).

Fonte: ALMT – MT

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Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

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Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.

A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.

Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.

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Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.

Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.

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Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.

A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ALMT – MT

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