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Workshop de encerramento da Amas 2025 reuniu as forças de segurança para consolidar os resultados do evento

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Brasília, 11/12/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) promoveu, nos dias 9 e 10 deste mês, o Workshop de encerramento da Operação Protetor dos Biomas – Amas 2025. A iniciativa reuniu cerca de 80 profissionais das forças de segurança e de órgãos ambientais dos nove estados da Amazônia Legal, com o objetivo de revisar os resultados alcançados ao longo do ano, aperfeiçoar as estratégias de atuação integrada e definir as bases operacionais para o próximo ciclo.

O projeto, integrante do Programa de Proteção de Divisas, Fronteiras e Biomas (Protetor), reforçou a cooperação federativa voltada ao enfrentamento de crimes como desmatamento ilegal, queimadas, garimpo clandestino, grilagem de terras, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Cada estado participante enviou representantes do Comitê Estratégico Estadual do Amas, das Polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros Militar, garantindo diversidade técnica e capilaridade no diagnóstico das ações realizadas em 2025.

Durante o evento, o diretor de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Rodney da Silva, enfatizou a importância da articulação entre os entes federativos para fortalecer a proteção dos biomas brasileiros.
“Com a convergência de esforços e a obtenção de resultados consistentes, poderemos progredir significativamente na segurança pública, especialmente no que tange à proteção dos biomas, tema central deste debate. Essa integração objetiva a articulação dos biomas, incluindo aspectos de governança e proteção ambiental”, afirmou.

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A Operação Protetor dos Biomas tem se consolidado como uma das principais frentes nacionais de combate aos ilícitos ambientais. No ciclo Amas 2024, os trabalhos coordenados pelo MJSP resultaram em impacto financeiro estimado em R$ 636,5 milhões contra organizações criminosas, além de investimento de R$ 52 milhões em diárias operacionais — números que reforçam a eficácia da estratégia de descapitalização de grupos que atuam na região. As iniciativas também apoiam metas dos Planos Estaduais de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCDQs) e do Plano Amazônia: Segurança e Soberania.

Avaliação técnica do ciclo 2025

O workshop integrou as etapas de avaliação e consolidação do Processo de Atuação Integrada (PAI), metodologia que organiza o trabalho em fases de planejamento, execução, análise e ajustes. Durante as discussões, as equipes identificaram gargalos operacionais, revisaram procedimentos e reuniram insumos para aprimorar a atuação futura.

Os principais pontos abordados incluíram desafios logísticos enfrentados nos estados, riscos operacionais em áreas de difícil acesso, sobreposição de atividades entre agências, fluxos de governança e a necessidade de maior especialização técnica para ações específicas em biomas sensíveis.

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Os debates também reforçaram a cooperação entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Forças Armadas, Ibama, ICMBio, Funai e forças estaduais. Outro eixo estratégico foi o uso de tecnologias avançadas — inteligência artificial, imagens de alta resolução, sensoriamento remoto e sistemas de monitoramento contínuo — para ampliar a capacidade de resposta rápida, qualificar análises e apoiar a elaboração dos Planos Táticos Integrados (PTIs) e dos Planos Operacionais do ciclo 2026.

Integração para proteção

O encontro consolidou um modelo de cooperação capaz de unir capacidades estaduais e federais, ampliando a presença do Estado em áreas vulneráveis da Amazônia Legal. A expectativa é de que as discussões resultem em padronização de procedimentos, maior eficiência no emprego de recursos e fortalecimento da resposta aos crimes ambientais que ameaçam a região e impactam populações tradicionais, biodiversidade e cadeias produtivas locais.

Ao final do workshop, os participantes consolidaram recomendações técnicas e operacionais que devem orientar o planejamento do próximo ciclo. O esforço coletivo visa fortalecer a proteção dos biomas brasileiros e contribuir para o compromisso nacional de alcançar desmatamento zero até 2030.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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MME abre consulta pública sobre concessões de hidrelétricas vencidas e vincendas

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O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública a Nota Técnica com as diretrizes para os processos de licitação e prorrogação das outorgas de usinas hidrelétricas, considerando as mudanças promovidas pela Lei nº 15.269/2025, que institui o novo marco regulatório do setor elétrico. Publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (22/09), a iniciativa busca receber contribuições de agentes do setor e da sociedade sobre as vantagens e desvantagens de cada alternativa para as concessões de geração de energia elétrica vencidas e vincendas.

As contribuições vão subsidiar a elaboração de um ato  destinado a estabelecer um mecanismo padronizado e previsível para o tratamento desses ativos, ampliando a segurança jurídica e a transparência dos processos. A Nota Técnica analisa os possíveis arranjos para as outorgas de geração hidrelétrica, considerando a evolução do marco legal e a competência do poder concedente para definir entre a realização de licitação e a prorrogação das concessões.

Entre as diretrizes propostas estão parâmetros de onerosidade das outorgas, alocação de riscos, recálculo da garantia física, definição de prazos contratuais, metodologia de cálculo do valor da outorga e eventual ressarcimento de bens reversíveis pelo Valor Novo de Reposição (VNR). O documento também aborda questões relacionadas à segurança de barragens, modernização das usinas, prestação de serviços e adequação ambiental e regulatória.

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A proposta contempla ainda diretrizes para o regime de Produção Independente de Energia (PIE). Diante da proximidade do vencimento de outorgas previsto para 2026 e 2028, o MME também apresenta soluções de curtíssimo prazo para evitar situações de operação precária e garantir a continuidade e a regularidade da geração de energia elétrica.

Interessados em participar poderão enviar suas contribuições até o dia 23 de outubro, por meio do portal de consultas públicas do MME e da plataforma Brasil Participativo.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 / (61) 99129-3579 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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