Política MT

1° Audiência Pública debate sobre perspectivas e desafios com pessoas autistas nesta terça-feira (1°)

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Em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, no dia 2 de abril, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) vai promover a 1° audiência pública com o tema “A realidade, as perspectivas e os desafios das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, nesta terça-feira (1°), entre 14h às 18h, no Plenário das Deliberações “Deputado Renê Barbour”, na Assembleia Legislativa (ALMT), em Cuiabá. A ação contará com a presença de autoridades das esferas federal, estadual e municipal, como, também, de representantes das entidades que defendem a inclusão efetiva e assistência de pessoas com dificuldades no neurodesenvolvimento.

“Falar sobre o autismo é um tema que exige muito de nós, ainda mais como representantes da sociedade. Isso porque temos que fortalecer as políticas públicas para o público neurodivergente para que, assim, possamos garantir a inclusão social, manutenção dos direitos e tornar a sociedade cada vez mais igualitária. Essa audiência vai debater o tema e vamos tratar de experiências de quem vive no dia-a-dia, os desafios de ter um filho ou um ente familiar com este diagnóstico, entre outros assuntos correlacionados. Estamos aqui para somar e continuamos trabalhando sobre este tema que precisa de mais iniciativas que beneficiem este público específico”, comentou o parlamentar.

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O evento contará com a presença de representantes do Ministérios da Educação e dos Direitos Humanos, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso, Secretarias Estaduais de Educação (Seduc) e Saúde (SES), Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede), Prefeitura e Câmara Municipal de Cuiabá, Promotoria de Justiça, Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e prefeituras municipais de diferentes municípios, associações e instituições que atuam com o público autista. Na programação, os pais, cuidadores e responsáveis vão poder relatar as suas experiências e desafios do dia-a-dia com as pessoas diagnosticadas com o TEA.

Wilson Santos já tem mais de 10 leis sancionadas pelo Poder Executivo estadual relacionadas ao tema. Entre elas, a Lei nº 11.352/2021 – que criou a Carteira de Identificação do Autista (CIA) -que já beneficiou mais de 5.600 pessoas com TEA por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Além disso, há outros projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa. O parlamentar também realiza, anualmente, o Simpósio do Autismo em Mato Grosso – “Do Diagnóstico ao Tratamento”, que já teve cinco edições. Desde 2020, lidera o projeto “Despertar para o Autismo”, que leva informações sobre o tema para comunidades, igrejas e escolas, promovendo uma sociedade mais inclusiva.

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O evento é gratuito e aberto ao público, com emissão de certificados de participação. A audiência será transmitida pelos canais de comunicação da Assembleia Legislativa no YouTube, Facebook e pelos canais 30.1 e 9.2 da TV Assembleia.

Serviço

Evento: 1° Audiência Pública com o tema “A realidade, as perspectivas e os desafios das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”

Data: 01/04/2025

Horário: 14h às 18h

Local: Plenário das Deliberações “Deputado Renê Barbour” da Assembleia Legislativa

Fonte: ALMT – MT

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Mesa Diretora estabelece regras para atividades da ALMT durante o período eleitoral

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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (3) o Ato nº 018/2026, que disciplina a realização de audiências públicas, sessões solenes e demais eventos institucionais durante o período eleitoral. A medida atende às normas da legislação eleitoral e estabelece regras para a utilização da estrutura da Casa durante o período de vedação eleitoral, que começa neste sábado (4), três meses antes da realização do primeiro turno das eleições.

Conforme o ato, durante esse período ficarão suspensas as sessões solenes, sessões especiais de homenagem ou comemoração, eventos comemorativos, homenagens, solenidades, simpósios, feiras e atos congêneres promovidos com a utilização da estrutura física ou administrativa da Assembleia Legislativa.

As audiências públicas, reuniões de Câmaras Setoriais Temáticas, Grupos de Trabalho e demais reuniões técnicas somente poderão ser realizadas se estiverem relacionadas ao exercício das funções legislativa, fiscalizatória, orçamentária ou administrativa da Assembleia, ou para atender exigência constitucional, legal ou regimental. Nesses casos, será necessária justificativa formal e autorização da Mesa Diretora.

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Entre as atividades mantidas durante o período eleitoral estão sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, reuniões das comissões permanentes e temporárias, audiências públicas exigidas pela Constituição ou por lei e reuniões técnicas internas de natureza administrativa.

Mesmo nas hipóteses permitidas, deverão ser observadas as restrições previstas na legislação eleitoral, como a vedação à promoção pessoal ou eleitoral, à distribuição de material de campanha, ao uso de slogans, símbolos, identidade visual ou expressões vinculados a candidaturas e à utilização da estrutura da Assembleia para finalidade diversa do interesse institucional.

O ato estabelece ainda que a divulgação institucional das atividades autorizadas deverá limitar-se ao estritamente necessário para assegurar a publicidade oficial, a transparência administrativa e a comunicação de interesse público, em conformidade com a legislação eleitoral.

Fonte: ALMT – MT

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