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Chico Guarnieri integra Comissão Especial da AL que debaterá o futuro da distribuição de energia em MT

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O deputado Chico Guarnieri (PRD) integra a Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que vai discutir o futuro da distribuição de energia em Mato Grosso. A instalação do grupo de trabalho foi realizada nesta terça-feira (2), e durante a reunião foram discutidos alguns dos problemas que a população enfrenta com relação ao serviço prestado pela Energisa, concessionária de energia que atua no estado.

O contrato de concessão para a Energisa encerra em dezembro de 2027, mas as movimentações para a renovação começam já no primeiro semestre do ano que vem. A proposta da Comissão Especial é avaliar qual o melhor caminho a ser seguido diante do serviço ofertado atualmente: se será a renovação, uma nova licitação ou até mesmo a reestatização da energia mato-grossense.

Entre as adversidades enfrentadas pelos consumidores estão a manutenção das redes e os investimentos feitos pela empresa. O parlamentar Chico Guarnieri avaliou que seria uma boa medida que a concessionária discutisse com a Assembleia Legislativa e demais atores da sociedade, por exemplo, os empresários, os pontos que precisam que esses investimentos sejam feitos, para que seja um trabalho assertivo.

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“A empresa aqui tem um lucro muito alto e precisa investir Às vezes, os planos dela são para um tipo de investimento, mas isso poderia ser discutido para que fossem apresentadas as demandas da população. Além disso, os orçamentos apresentados pela concessionária é o dobro do praticado por outras empresas do ramo”, pontuou Chico Guarnieri.

Foto: Samantha dos Anjos

Nesse sentido, o parlamentar narrou que, um curtume para ser reativado em Barra do Bugres está com uma estimativa de R$3,3 milhões para uma nova rede elétrica, por parte da concessionária, enquanto que uma empresa particular o valor seria mais abaixo.

Ainda pensando nos obstáculos em sua região, o parlamentar comentou que a concessionária tem construído a rede de energia, instalando os postes em pontos inadequados e depois precisarão ser removidos, a exemplo, do trabalho realizado na rodovia MT-247 (Marcelo Sansão). A estrada, que liga Barra do Bugres a Lambari D’Oeste, está em obras de pavimentação.

“Com relação à manutenção das redes, tem muito pedido para que os produtores rurais e sitiantes participem e atuem no cuidado com a rede elétrica. Falo isso porque é o que acontece em Barra do Bugres”, contou o parlamentar.

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O trabalho – Na reunião de hoje foi definido também o próximo passo que será dado. A deputada Janaina Riva (MDB) agendará reuniões no Ministério de Minas e Energia (MME) e na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília para debater a questão. A previsão é que os encontros sejam realizados ainda neste mês. Os parlamentares consideram também procurar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A Comissão Especial é presidida pelo deputado e presidente da ALMT, Max Russi (PSB) e tem Wilson Santos (PSB) como vice. Eduardo Botelho (União Brasil) será o relator e os demais membros são os parlamentares estaduais Faissal Calil (Cidadania), Júlio Campos (União Brasil), Valdir Barranco (PT), além de Léo Bortolin, presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e Marcus Vinícius Gregório Mundim, coordenador jurídico da AMM.

Fonte: ALMT – MT

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Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

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Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.

A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.

Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.

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Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.

Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.

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Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.

A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ALMT – MT

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