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Presidente da Assembleia participa de encontro que discute gestão pública em MT

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), participou da abertura do Encontro Mato-grossenses de Municípios, realizado no Cenarium Rural, em Cuiabá, na manhã desta terça-feira (18). O evento, que reúne líderes municipais de todo o estado, tem como objetivo discutir os desafios da gestão pública e promover soluções colaborativas para o desenvolvimento local.

Na manhã de hoje (18), a participação mais esperada foi do ex-presidente Michel Temer (MDB). Ele abordou temas jurídicos relevantes para as administrações municipais. O encontro, que acontece hoje e amanhã (19), é promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

Durante a abertura do evento, realizado no Cenárium Rural, Max Russi destacou a importância da união entre as esferas municipais, estadual e federal para enfrentar os desafios que os municípios mato-grossenses têm enfrentado. Ele enfatizou a relevância do evento como uma oportunidade para os gestores compartilharem experiências.

“Os deputados percorrem todos os 142 municípios, é lá que se encontram os problemas. Temos que procurar as soluções. Por isso, os deputados estão sempre debatendo as políticas públicas à sociedade. Nesse contexto, é trabalhada as emendas parlamentares à votação do orçamento e as ações que fazemos junto ao poder executivo e, com isso, levar benefícios aos municípios, resultando em política pública que traz melhorias à população”, afirmou Max Russi.

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Max disse que o evento é fundamental para auxiliar os prefeitos novatos e os reeleitos para adquirem informações para resolver os problemas localizados em cada um dos 142 municípios mato-grossenses. “É importante o debate para a qualificação dos gestores municipais. Eles precisam desse nível de capacitação para executar uma gestão de qualidade”, disse Russi.

O presidente da ALMT destacou ainda a importância do Tribunal de Contas (TCE) e da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) em realizarem os debates e, com isso, possam melhorar as condições socioeconômicas da população. “Precisamos tratar de forma desigual os desiguais, para que eles possam conseguir desenvolver com mais apoio, mais recursos, e dessa forma levar qualidade de vida para seus municípios”, explicou Russi.

O deputado Ondanir Bortoline – Nininho (PSD) afirmou que encontro realizado pelo TCE e a AMM serviu para trazer inovações e, com isso, contribuir para a formatação de uma agenda de estado voltada ao fortalecimento dos municípios mato-grossenses.

“Uma das coisas boas debatidas no dia de hoje está relacionada às compras em conjunto e a modalidade de compras que trazem mais segurança aos gestores. Isso, com certeza, vai trazer economia aos cofres dos municípios. Quando a compra é feita em grade escala os preços são melhores”, destacou Nininho.

Outro ponto importante que foi debatido durante o encontro, de acordo com o deputado Nininho, foi à aplicação correta das emendas parlamentares que são destinadas pelos deputados e senadores para os municípios.

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“As emendas que não têm destinação clara, onde se aplicada, foram contestadas pelo Superior Tribunal Federal. Conhecer os mecanismos da aplicação correta é importante para que os gestores saibam onde buscar os recursos e que venham de forma legal, para que após sua gestão não tenha problemas com a justiça”, afirmou o parlamentar.

TAC – Durante o encontro, o Tribunal de Contas e a Associação Mato-Grossense do Municípios assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) que visa buscar à implementação e melhorias de políticas públicas aos municípios de Mato Grosso. De acordo com o conselheiro e presidente do TCE/MT, Sérgio Ricardo, o encontro é um momento histórico para a gestão pública em Mato Grosso.

“Hoje, aqui no encontro, estão aqueles que constroem Mato Grosso. É lá na ponta que estão os cidadãos. A vida acontece nas cidades. Por isso, os mais de trinta debates que vão acontecer nesses dois dias é a grande oportunidade para construir o futuro melhor de Mato Grosso. Mas isso depende de como os 75 prefeitos reeleitos e os 49 estreantes vão administrar seus municípios”, disse Sérgio Ricardo.

Além de Russi e Nininho, estiveram presentes ao Encontro Mato-grossenses de Municípios o deputado Dr. João (MDB) e a deputada Janaina Riva (MDB).

Fonte: ALMT – MT

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Saiba como acompanhar a atuação dos deputados e apresentar suas demandas à ALMT

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A participação do cidadão na política não deve terminar quando as eleições acabam. Acompanhar o trabalho dos representantes eleitos durante os quatro anos de mandato parlamentar também faz parte da democracia. Saber o que um deputado estadual pode e não pode fazer, como ele vota projetos de interesse da sociedade e conhecer a atuação dele nos debates sobre assuntos que afetam a vida do povo são alguns dos meios de participar ativamente do processo democrático.

Para que a população possa se informar, cobrar e participar diretamente das decisões políticas no estado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) disponibiliza diversos canais oficiais. Site, redes sociais, rádio e televisão reforçam o atual sistema de comunicação pública da instituição, que tem como foco o engajamento do cidadão no acompanhamento dos trabalhos e nos debates parlamentares.

Além de notícias sobre o dia a dia do Parlamento estadual, pelo portal institucional é possível ter acesso a serviços e a informações sobre projetos em tramitação e legislação, publicações do Diário Oficial Eletrônico, Portal Transparência e setores internos, como a Ouvidoria-Geral. No menu Parlamento, ficam disponíveis documentos parlamentares, as pautas de discussão e atas das sessões plenárias e dados sobre as comissões permanentes, câmaras setoriais temáticas e frentes parlamentares.

Para o consultor de serviços legislativos da ALMT, Gabriel Lucas Scardini Barros, os meios de comunicação oficiais atualmente disponíveis são a melhor forma de a população se informar e participar das atividades legislativas.

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“O melhor meio de acompanhar os trabalhos do parlamentar é pela rede de comunicação da Casa, que tem um cardápio fantástico no site, na TV Assembleia, na Rádio Assembleia e nas redes sociais, onde o cidadão pode seguir o trabalho e cobrar diretamente o deputado”, ressalta.

Com relação ao site, Barros destaca a área da Secretaria de Serviços Legislativos, que reúne todas as informações e documentos sobre o processo legislativo. Por essa ferramenta, é possível conhecer e entender a organização e o funcionamento do Parlamento estadual. Propostas, leis, atas de audiências públicas e de sessões plenárias e publicações como o Guia do Processo Legislativo e o Glossário Legislativo são alguns dos itens que podem ser acessados pelo público.

Outra importante forma de participação popular é acompanhar presencialmente a rotina de trabalho dos deputados. Todas as reuniões de comissões (inclusive CPI), câmaras temáticas, frentes parlamentares e sessões são abertas ao público na sede do Parlamento estadual, em Cuiabá, com datas e horários divulgados previamente na Agenda da ALMT. Muitas sessões e audiências públicas são levadas também para os municípios do interior, geralmente para discutir assuntos que afetam diretamente a comunidade local.

Segundo Barros, entre outros eventos que envolvem diretamente o povo, a audiência pública é muito importante para a população expor aos deputados a sua vontade, o que ela pensa sobre determinado tema.

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“A ALMT realiza centenas de audiências públicas por ano, pelas comissões, muitas delas diretamente nos municípios. É a oportunidade de a população se manifestar e apresentar aos seus representantes as suas vontades, os seus problemas, o que ela deseja para melhorar, o que está acontecendo de bom ou ruim. É o momento em que a sociedade pode chegar próximo de seus representantes para esclarecer algumas situações e, de certa maneira, até interferir no processo legislativo”, afirma.

De acordo com o consultor, muitas boas ideias que levam a modificação nas leis surgem desse contato próximo entre o cidadão e seu representante. O parlamentar, segundo ele, pode fazer a conexão entre a vontade popular e a técnica legislativa.

“Parlamentar é um cidadão como qualquer um de nós, que é pinçado da sociedade por meio do voto e vai ter a dedicação exclusiva durante quatro anos para poder se debruçar sobre vários temas que o cidadão, por conta do trabalho e de outras funções, não consegue. A democracia representativa é isso, ter essa dedicação para ouvir os técnicos, o governo, o setor empresarial, os trabalhadores, os servidores públicos, e formar um convencimento. O parlamentar é um cidadão como qualquer um de nós, que foi eleito para ter essa missão e durante quatro anos poder representar a todos”, conclui Barros.

Fonte: ALMT – MT

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