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10ª Promotoria do Patrimônio Público recupera R$ 29 mi em três anos

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A 10ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá divulgou balanço dos Acordos de Não Persecução Cível (ANPCs) firmados entre 2023 e 2025. Os dados reafirmam a resolutividade das medidas adotadas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para assegurar respostas rápidas às irregularidades e garantir o ressarcimento efetivo ao erário. No período, foram celebrados 29 acordos, que somam aproximadamente R$ 29,4 milhões (valor corrigido pela inflação). Desse total, R$ 23,2 milhões já foram integralmente quitados e repassados diretamente ao Estado de Mato Grosso.O levantamento aponta que 17 acordos foram totalmente cumpridos, enquanto 12 permanecem em execução, representando um saldo de R$ 6.130.511,30 ainda em fase de pagamento. Os compromissos envolvem pessoas físicas e jurídicas, com valores que variam de R$ 10 mil a R$ 6,7 milhões, evidenciando a capacidade do instrumento de abarcar casos com diferentes dimensões financeiras e níveis de complexidade.Para o promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz, titular da 10ª Promotoria e responsável pelos acordos, os números demonstram o impacto do trabalho desenvolvido. “Mais do que discutir cifras, os Acordos de Não Persecução Cível representam um avanço na efetividade da atuação do Ministério Público. Cada acordo firmado, independentemente do valor, significa economia de tempo e recursos com a tramitação judicial, redução de litígios, responsabilização e, sobretudo, a rápida recuperação de recursos públicos que retornam à sociedade. Quando cumprido, a demanda se encerra e a reparação é efetivada”, ressaltou.Ele explica que, com a formalização do ANPC, a parte requerida na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa reconhece a responsabilidade e o processo é encerrado. No entanto, o trabalho do Ministério Público continua, já que cabe à instituição fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas. Caso haja descumprimento do pagamento da reparação pecuniária, o MPMT promove a execução da ação. “Os acordos são negociados de forma tão criteriosa, buscando atender simultaneamente ao interesse público e aos réus, que, até hoje, não foi necessária a execução de nenhum deles”, afirmou.Segundo o promotor, o que mais motiva os compromitentes a aderirem ao instrumento é o desejo de “virar a página”, reconhecer o erro, encerrar o assunto e seguir adiante sem pendências com a Justiça. Ele acrescenta que o valor recuperado se refere exclusivamente ao trabalho da 10ª Promotoria, devendo ser somado aos resultados da Coordenadoria de Delegações (Cadel) e de outras promotorias.Sanções não pecuniárias – Além da recomposição dos cofres públicos, os ANPCs resultaram na aplicação de diversas sanções não pecuniárias previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Em nove processos, mesmo sem penalidades financeiras, foram impostas medidas consideradas essenciais para a responsabilização e a prevenção de novas irregularidades. Entre elas estão 19 suspensões de direitos políticos, nove proibições temporárias de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e seis cláusulas de compliance, que obrigam empresas a implementar ou aperfeiçoar programas internos de integridade e governança.O promotor Gustavo Dantas Ferraz reforça que o instrumento se consolidou como uma resposta moderna e eficiente aos casos de improbidade. “O balanço dos últimos três anos demonstra que o ANPC é sólido, transparente e capaz de gerar resultados expressivos. Além do ressarcimento, impomos sanções importantes, como a suspensão de direitos políticos e restrições a contratações, garantindo que a resposta do Estado seja integral e proporcional às irregularidades apuradas”, completou.Regulamentados pela Lei nº 8.429/1992, os Acordos de Não Persecução Cível permitem a resolução rápida das investigações mediante colaboração e reparação imediata dos danos. Ao evitar litígios prolongados, reduzem custos, aumentam a eficiência e asseguram retorno efetivo ao patrimônio público.Balanço anterior – Em 2023 e 2024, a 10ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá já havia firmado 26 ANPCs, resultando na recuperação de R$ 17.810.169,77 ao erário. Um ano depois, esse montante subiu para R$ 29.423.082,51, consolidando o avanço das práticas de autocomposição e a efetividade da atuação resolutiva.

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Imagem gerada por IA.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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FloreSer alcança 1.286 alunos e muda percepção de jovens sobre violência

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O projeto FloreSer finalizou, na última semana, as rodas de conversa na Escola Estadual Professor Welson Mesquita, localizada no bairro Osmar Cabral, em Cuiabá. Entre março e abril, 284 estudantes participaram das atividades, que abordaram temas relacionados à violência doméstica e familiar, incluindo machismo, misoginia, abuso nas relações e suas consequências, que podem culminar em diferentes formas de violência contra mulheres e meninas, inclusive o feminicídio.No mesmo período, o projeto contemplou 1.286 estudantes de escolas públicas e privadas da capital. Entre os resultados observados, destaca-se o fato de que os alunos passaram a reconhecer sinais de abuso, manipulação, controle e ciúme em seus relacionamentos, antes frequentemente naturalizados.Também foram realizados atendimentos e esclarecimentos individuais, além de relatos de alunas que, após as discussões, compartilharam situações vivenciadas por elas ou por familiares, recebendo orientações sobre as medidas cabíveis. Houve, ainda, intervenção direta junto a professoras em situação de violência doméstica, com os devidos encaminhamentos e suporte. As rodas de conversa foram realizadas simultaneamente em turmas com cerca de 25 estudantes por sala.A temática “Violência nas relações afetivas adolescentes: como reconhecer e enfrentar” é trabalhada por profissionais do Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar – Espaço Caliandra, do Ministério Público, inserida no eixo da prevenção primária. A iniciativa busca conscientizar os jovens sobre os diversos tipos de violência, evitando sua reprodução nas relações afetivas, além de promover mudanças comportamentais e fomentar uma cultura de respeito às mulheres.Estudante da Escola Welson Mesquita, João Paulo Gonçalves Nascimento, de 16 anos, participou pela primeira vez de uma roda de conversa sobre violência contra mulheres e meninas e avaliou positivamente a experiência. “Isso ajuda a evitar conflitos e problemas no futuro. Já tive um relacionamento que não deu certo. Se eu soubesse dessas coisas antes, talvez tivesse sido diferente”, relatou.Para ele, compreender as relações envolve respeitar a parceira, seus espaços, limites e escolhas. “Mesmo que você não goste de uma pessoa, é preciso respeitar”, afirmou.A colega de classe, Valquíria Bernardes, também de 16 anos, estudante do 2º ano C, compartilhou uma experiência pessoal, destacando como o ciúme afetou seu relacionamento. “Eu proibia ele de falar com algumas amigas antigas. Antes, eu pensava que amiga de homem era só mãe e namorada. Com o tempo, percebi que tanto mulheres quanto homens têm o direito de manter amizades”, refletiu.Segundo ela, discutir sinais de abuso nas relações ajuda os adolescentes a reconhecer comportamentos inadequados e contribui para a construção de relações mais saudáveis no futuro.A coordenadora pedagógica da escola, Maria Osvaldita da Silva, afirmou que o projeto possibilitou aos alunos uma compreensão mais ampla da violência contra a mulher, para além da forma física, incluindo também as dimensões psicológica, verbal e emocional. “Alguns estudantes relataram situações vivenciadas ou presenciadas, o que demonstra que o tema faz parte da realidade de muitos. Por isso, precisa ser tratado com responsabilidade e acolhimento no ambiente escolar”, avaliou.Ela também destacou mudanças percebidas após as rodas de conversa. “Muitos alunos relataram que não tinham clareza sobre o que caracteriza a violência e que, agora, conseguem identificar situações que antes consideravam ‘normais’. Outros ressaltaram a importância de ter um espaço seguro para dialogar sobre esses temas”, concluiu.A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do projeto, destacou que o FloreSer foi pensado para as novas gerações. “Precisamos investir na educação, que é um pilar essencial para a mudança. A violência contra a mulher não é uma criminalidade comum, tampouco simples de ser enfrentada. Não depende apenas de leis ou punições, mas de uma integração entre todas as instituições. É fundamental que toda a sociedade atue de forma conjunta, tanto por meio de investimentos em segurança pública quanto em educação”, afirmou.Ainda nessa perspectiva, a promotora ressaltou que o Ministério Público atua em diferentes frentes de prevenção. “Buscamos a responsabilização dos agressores, mas também desenvolvemos projetos preventivos, especialmente nas escolas, com crianças e adolescentes. Além disso, é fundamental envolver os homens nesse debate. Não basta discutir apenas com as mulheres; é preciso que os homens compreendam sua responsabilidade, não apenas como possíveis agressores, mas como parceiros na promoção da prevenção e da conscientização. Eles também devem contribuir para disseminar a cultura da não violência e combater práticas sociais de misoginia que incentivam novas agressões”, completou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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