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5ª Vara Criminal de Rondonópolis amplia competência e fortalece combate ao crime organizado

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O Poder Judiciário de Mato Grosso está entre os tribunais brasileiros que ocupam posição de vanguarda na adoção de estratégias para o enfrentamento ao crime organizado, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Desde o fim do mês de fevereiro, a 5ª Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis teve sua competência jurisdicional ampliada para julgar casos relacionados à associação para o tráfico de drogas e à atuação de organizações criminosas.

Além das demandas locais, a 5ª Vara Criminal também passará a receber processos oriundos de outras comarcas pertencentes ao polo VII (comarcas de Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Itiquira, Guiratinga e Pedra Preta) e ao polo VIII (comarcas de Primavera do Leste, Jaciara, Juscimeira, Dom Aquino, Campo Verde, Poxoréo e Paranatinga).

A diretora do Fórum de Rondonópolis e titular da 5ª Vara Criminal, juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, explica que a ampliação da competência tende a trazer ganhos significativos em eficiência e qualidade na prestação jurisdicional.

“Tratam-se de comarcas que são geograficamente mais próximas de Rondonópolis, o que realmente demanda um pouco mais de atuação regional, mas a ampliação da competência da 5ª Vara Criminal ajuda muito em virtude da especialização”, afirmou a magistrada.

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Na avaliação da juíza, a iniciativa também posiciona o Judiciário mato-grossense entre os tribunais que têm adotado estratégias inovadoras no enfrentamento às organizações criminosas.

“Nosso Tribunal é um dos vanguardistas e traz uma medida que realmente efetiva a presença judicial, policial, do Ministério Público Estadual também, de toda a estrutura do sistema de Justiça e seus atores”, avaliou.

Aline Bissoni entende que a regionalização das unidades representa um avanço importante. “A regionalização é significativa. Trata-se de uma iniciativa do desembargador Marcos Machado, que teve todo o apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e que já foi implantada em Sinop, Cáceres, Barra do Garças, Cuiabá, e agora em Rondonópolis”.

A juíza também ressaltou que a medida contribui para fortalecer a atuação integrada entre o Judiciário, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e as forças de segurança, além de qualificar o trabalho das equipes.

Acrescenta que a ampliação da competência jurisdicional também contribui para a aplicação mais efetiva das penalidades previstas na legislação – Lei nº 11.343 (Anti-drogas), Lei nº 12.850/2013 (Organização criminosa), Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de dinheiro) e Lei nº 8.137/1990 (Crimes contra a ordem tributária, econômica e de relações de consumo).

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“Fortalece o enfrentamento a esse tipo de criminalidade e contribui para que as penalidades previstas na legislação sejam efetivamente aplicadas. Isso permite responsabilizar pessoas que venham a ser condenadas por práticas dessa natureza, como crimes previstos na Lei nº 12.850, relacionados às organizações criminosas, além de delitos previstos na Lei de Drogas e na legislação sobre lavagem de capitais. É uma medida que atende aos desejos da sociedade”, destacou Bissoni.

Aprovação

A ampliação da competência da 5ª Vara Criminal de Rondonópolis foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em sessão ordinária administrativa realizada em 22 de fevereiro, após análise e parecer favorável da Corregedoria-Geral da Justiça.

A proposta foi apresentada em conjunto pelo coordenador da Comissão Sobre Drogas Ilícitas, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, e pelo presidente da Comissão Permanente de Planejamento de Atividades Programáticas e Racionalização dos Serviços Judiciários, desembargador Marcos Machado.

Autor: Patrícia Neves

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Campanha ReciclaJud arrecada toneladas de recicláveis e premia unidades da sede do TJMT

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Troféus da premiação ReciclaJud, com símbolo da reciclagem em destaque, organizados sobre uma mesa. Ao fundo, sacolas de presentes entregues aos vencedores.O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou nesta terça-feira (09) a premiação da 2ª edição do ReciclaJud – Sede, campanha institucional que mobiliza magistrados, servidores, estagiários e colaboradores para a coleta seletiva e a destinação correta de resíduos recicláveis. A ação resultou na arrecadação de 4.620 quilos de materiais recicláveis, entre papel, plástico e metal, destinados à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis Mato Grosso Sustentável (Asmats).

Magistrados, servidores e colaboradores acompanham a cerimônia de premiação do ReciclaJud em área de convivência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.Além da entrega dos troféus às unidades vencedoras, a programação contou com a reinauguração do ecoponto do Tribunal e a distribuição de mudas de espécies frutíferas e nativas do Cerrado pelo programa Verde Novo.

A competição foi dividida em três categorias e o critério de avaliação considerou a arrecadação per capita, calculada pela relação entre o volume de resíduos coletados e o número de integrantes de cada unidade.

Vencedores

Na categoria Gabinetes de Desembargadores, o primeiro lugar ficou com o gabinete do desembargador Rodrigo Roberto Curvo, seguido pelo gabinete da desembargadora Clarice Claudino da Silva e pelo gabinete da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.

Uma nova fotografia posada em frente ao mesmo painel, agora com um grupo menor, composto por 9 pessoas (cinco homens e quatro mulheres). A formação é lado a lado e todos olham para a foto sorrindo. A maioria usa crachás no pescoço.Entre as áreas administrativas com até 35 pessoas, a Ouvidoria do Poder Judiciário conquistou o primeiro lugar, seguida pela Coordenadoria de Planejamento e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). O prêmio do Nupemec foi recebido pelo desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo, e sua equipe.

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Já na categoria das áreas administrativas com mais de 35 pessoas, a vencedora foi a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, seguida pela Coordenadoria Administrativa e pela Coordenadoria de Comunicação Social.

Compromisso com a Sustentabilidade

Integrantes do gabinete do desembargador Rodrigo Roberto Curvo posam para foto após receber o troféu de primeiro lugar do ReciclaJud, em frente ao ecoponto revitalizado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.O coordenador do Núcleo de Sustentabilidade e ouvidor-geral do TJMT, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, destacou que a iniciativa fortalece a cultura institucional de responsabilidade socioambiental. “Temos a oportunidade de mobilizar servidores, magistrados e colaboradores para contribuir com a reciclagem, que é tão importante para a sustentabilidade. Essa cultura de proteção ao meio ambiente e de valorização da dignidade humana é reforçada ano após ano pelo Poder Judiciário de Mato Grosso”, afirmou.

Uma fotografia posada de um grupo grande, composto por 11 mulheres e um homem, em frente ao painel do Ecoponto. O clima é de celebração e todos sorriem para a câmera. O grupo está vestido em trajes esporte fino, com roupas coloridas, terninhos, blusas sociais e vestidos.A diretora-geral do TJMT, Andreia Marcondes, ressaltou o engajamento dos participantes e a importância de tornar as práticas sustentáveis permanentes no ambiente institucional. “Tanto os resultados de arrecadação do ReciclaJud, quanto a reinauguração do ecoponto fortalecem o compromisso do Poder Judiciário com a sustentabilidade, ao oferecer um local adequado para o recebimento de resíduos sólidos e materiais de uso doméstico trazidos por servidores e colaboradores, além de contribuir para a geração de renda de dezenas de pessoas da Asmats e para a preservação do meio ambiente”, afirmou.

A gestora administrativa do Núcleo de Sustentabilidade, Jaqueline Bagão Schoffen comemorou os resultados da campanha e destacou sua expansão para outras comarcas. “Somente nesta edição, arrecadamos quase cinco toneladas de materiais recicláveis na sede do Tribunal. Em 2025, as campanhas realizadas pelo Judiciário mato-grossense somaram cerca de 26 toneladas. Neste primeiro semestre de 2026, já alcançamos aproximadamente 10 toneladas, considerando as ações realizadas em Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis”, informou.

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Ecoponto revitalizado

Inauguração do Ecoponto do TJMT. Pessoas aplaudem nas laterais de um grande painel verde com nichos de reciclagem para plástico, papel, metal, pilhas e eletrônicos. Um tecido azul está no chão.Durante o evento, o ecoponto da instituição foi reinaugurado pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo; acompanhado dos demais integrantes do dispositivo de honra, juiz-auxiliar da Ouvidoria, Bruno D’Oliveira Marques; gestora do Núcleo de Sustentabilidade, Jaqueline Schoffen; e as servidoras Margarida Dower e Eliane Rocha, do Departamento de Saúde do TJ.

O Ecoponto é destinado ao recebimento de resíduos como papel, plástico, metal, eletroeletrônicos, pilhas, baterias, lâmpadas, vidros e óleo de cozinha usado. A iniciativa busca incentivar a coleta seletiva, a logística reversa e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos.

O ReciclaJud integra as ações permanentes de sustentabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso e reforça o compromisso institucional com a preservação ambiental e a inclusão social.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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