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Tribunal de Justiça de MT

Painel sobre Cejuscs da Saúde e Fazenda Públicas aborda os desafios e a efetividade nas decisões

Publicado

2 de setembro de 2024, 17:30
O ‘Encontro Estadual de Juízes Coordenadores e Gestores de Cejuscs de Mato Grosso’, realizado nos dias 29 e 30 de agosto, debateu e apresentou diversas boas práticas de mediação e conciliação desenvolvidas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Estado. 
 
O evento, realizado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, reuniu magistrados e gestores dos 48 Cejuscs instalados em todo o estado. No primeiro dia do encontro, três painéis temáticos estavam na programação do evento, entre eles o painel ‘A efetividade da resolução de conflitos na saúde pública e o papel do juiz frente aos novos desafios envolvendo os conflitos da fazenda pública’. O painel temático teve como debatedor o desembargador José Luiz Lindote, e como expositores os magistrados Agamenon Alcântara, juiz coordenador do Cejusc da Saúde Pública, e Bruno D’Oliveira, juiz coordenador do Cejusc da Fazenda Pública. 
 
O desembargador José Luiz Lindote, que também já esteve à frente da Cejusc da Saúde Pública como juiz coordenador, destacou a importância de eventos como esse para discutir temas relevantes para os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.
 
“Essa é uma boa oportunidade de discutir e interagir com todos os que estão atuando, de tirar dúvidas, de esclarecer questões que acontecem na prática. O Cejusc é um importante solucionador de conflito para evitar a judicialização. Então, trazer aqui os coordenadores envolvidos, fazer essa troca de experiência, é muito importante para a melhora dos trabalhos. Eu era juiz coordenador do Cejusc da Saúde até pouco tempo atrás e os trabalhos foram muito úteis na vara da saúde e continuam sendo, então a solução dos conflitos lá é resolvida sem judicialização na maior parte dos processos”, ressalta o desembargador. 
 
O atual juiz coordenador do Cejusc da Saúde Pública, Agamenon Alcântara, falou sobre os principais desafios enfrentados pelo Centro Judiciário e como atuam em busca da efetividade das decisões.
 
“Tratar de Cejusc da saúde é um desafio constante. O objetivo, a partir de uma decisão judicial, é buscar, junto ao Estado, junto aos fornecedores, uma efetividade daquela decisão, o cumprimento dela da forma mais rápida possível. O Cejusc é um auxílio direto aos nossos colegas magistrados, tanto do interior como da capital, quando há uma dificuldade no cumprimento das decisões por parte do Estado. Então, nós tratamos de ações que tramitam no direito público, ou seja, contra administrações públicas, seja ele qual for, e a partir daí, com a expertise que possuímos a possibilidade de verificar o melhor preço, de tentar esse acordo, essa possibilidade de acerto e, repito, não só menor preço, mas uma efetividade”, explica o magistrado.
 
Como primeiro expositor do painel, o juiz Bruno D’Oliveira debateu sobre a possibilidade de haver a consensualidade da Fazenda Pública no âmbito do Estado.
 
“Nós fomos formados, tendo como pressuposto, que o direito público é um direito indisponível, que o Estado não pode transacionar. Então, é importante conversar, debater o assunto, averiguar os avanços legislativos que ocorreram nesse âmbito. Temos que reforçar qual é o papel do juiz, qual é o papel do gestor, tanto da capital quanto dos gestores e dos juízes do interior, para que essa política, essa temática tão importante, a consensualidade no âmbito da administração pública, avance”, reforça o juiz coordenador.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: Na foto estão os expositores e debatedor do Painel Temático, no palco do eventos, todos sentados em poltronas. Em primeiro plano está o desembargador José Luiz Lindote, falando ao microfone. E em segundo plano estão os juízes coordenadores das Cejuscs, Dr. Agamenon Alcântara à esquerda e Dr. Bruno D’Oliveira à direita.
 
Luana Daubian
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Copa do Judiciário entra na reta final com quatro unidades na liderança

Publicado

16 de julho de 2026, 17:30

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A disputa na Copa do Judiciário entra na reta final. Quatro unidades judiciárias já conquistaram 60 das 62 figurinhas disponíveis e estão a apenas duas de completar o álbum. Na Primeira Instância a competição reúne 286 unidades judiciárias distribuídas em nove grupos, organizadas conforme a competência: Cíveis 1, Cíveis 2, Turmas Recursais, Entes Públicos, Juizados Especiais, Criminais, Família e Sucessões, Varas Únicas e PJMT (resultado da união de todas as unidades).
Entre os líderes de grupos, quatro unidades já alcançaram a marca de 60 figurinhas conquistadas: a 9ª Vara Criminal de Cuiabá e a 5ª Vara Criminal de Rondonópolis (Criminais), o Juizado Volante Ambiental (Juvam) de Rondonópolis (Juizados Especiais) e a 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Rondonópolis (Família e Sucessões).
Inspirada nos tradicionais álbuns de figurinhas das Copas do Mundo, a competição transforma metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e indicadores de desempenho em figurinhas que podem ser conquistadas pelas unidades judiciais. O objetivo é tornar o acompanhamento dos resultados mais visual, acessível e participativo, fortalecendo o engajamento de magistrados e servidores.
No dia 9 de julho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso expandiu o projeto para a Segunda Instância. No álbum é possível acompanhar os critérios do Prêmio CNJ de Qualidade. Cada um dos incisos do álbum representa uma pontuação a ser obtida e, conforme essa pontuação vai sendo evidenciada as figurinhas são disponibilizadas para as equipes, até que se complete o álbum.
Com a expansão da Copa do Judiciário, todos os magistrados e servidores podem acessar o site copajud.tjmt.jus.br para visualizar e preencher o álbum de figurinhas. Basta cadastrar login e senha informando nome completo, matrícula e seleção do perfil e da unidade.
Agora, a pergunta que fica é uma só: qual será a primeira unidade do Poder Judiciário de Mato Grosso a completar o álbum da Copa do Judiciário 2026?

Autor: Larissa Klein

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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