Cuiabá
Defesa Civil alerta sobre proibição de queimadas em áreas urbanas e rurais do município
Publicado
3 de julho de 2022, 06:40Com a chegada do período de estiagem, a Defesa Civil de Cuiabá, ligada à Secretaria de Ordem Pública, reforça à população sobre a proibição de queimadas em áreas urbanas e rurais do município.
O uso do fogo em terreno urbano é crime ambiental em qualquer época do ano, previsto na Lei federal nº 9.605, que estipula como sanções multa e/ou reclusão de 1 a 4 anos. A Lei complementar nº 004/1992 também proíbe as queimadas de vegetação nos terrenos baldios. Na zona rural, o período proibitivo deste ano vai de 1º julho a 30 outubro, conforme o decreto publicado pelo Governo de Mato Grosso.
Em 2021, a Defesa Civil de Cuiabá atendeu 570 ocorrências de queimadas em áreas urbanas, em ação conjunta com o Corpo de Bombeiros. Já no primeiro semestre de 2022, foram 76 atendimentos. “Nós temos em Cuiabá, dentro da área do município, quatro distritos de área de expansão urbana que estão dentro da área rural, mas que também são proibidas de realizarem queimadas o ano todo. Nosso trabalho com esses distritos é a realização do treinamento de brigadistas voluntários. A gente fornece equipamentos para que eles possam fazer o primeiro combate ao incêndio, até que a gente consiga chegar ao local”, disse o diretor da Defesa Civil de Cuiabá, José Pedro Ferraz Zanetti.
Zanetti explica ainda que no período de estiagem as equipes redobram os trabalhos de fiscalização e reforçam os canais de atendimento para o recebimento de denúncias pelo telefone (65) 3623-9633 e WhatsApp (65) 99310-8810, ou ainda pelo 193 do Corpo de Bombeiros Militar.
“Desde o ano passado nós estamos trabalhando com quatro viaturas atendendo a cidade todos os dias, em parceria com o Corpo de Bombeiros. Esse trabalho vai continuar no período de estiagem e vamos implementar melhorias, contratar mais brigadistas e equipamentos. Contamos também com o apoio da população que pode nos encaminhar denúncias por meio dos nossos canais de atendimento, inclusive pelo WhatsApp, onde podemos receber imagens, vídeos, mensagens de texto e de voz. Dentro da Secretaria existe ainda um grupo de fiscais que fiscalizam os terrenos baldios e fazem a identificação e autuação dos proprietários”, pontua.
Por fim, o diretor da Defesa Civil também lembra sobre os riscos causados pela exposição à fumaça à saúde da população, principalmente, idosos e crianças. “A questão das queimadas é um problema sério, por conta da fumaça que vai para a atmosfera. Nos últimos dois anos tivemos a pandemia de Covid-19, que já causa um problema respiratório. A fumaça das queimadas agrava ainda mais a situação, aumentando o número de atendimento nos postos de saúde e policlínicas, especialmente, de crianças e idosos. Então, orientamos a população para que não use o fogo para queimar o lixo no fundo do quintal ou as folhas que caem das árvores, evitem o fogo de qualquer maneira”, orienta Zanetti.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT
Cuiabá
Prefeito recebe relatório de auditoria em contrato da MEDTrauma gerenciado durante intervenção; CGM aponta indícios de superfaturamento
Publicado
30 de abril de 2024, 21:30O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, recebeu na noite desta terça-feira (30), o relatório preliminar de auditoria número 02/2024, referente ao contrato 014-2023, celebrado entre a Empresa Cuiabana de Saúde Pública e a empresa MEDTrauma, executado durante o período de atuação do Gabinete de Intervenção do Estado na gestão da saúde pública de Cuiabá (março a dezembro de 2023). Há indícios de superfaturamento e o documento será encaminhado para apuração pelas autoridades competentes. O levantamento das informações foi realizado pela Controladoria Geral do Município (CGM), em cumprimento ao Decreto 1.058/2024.
“Este contrato foi estabelecido durante o período de intervenção do governo estadual na saúde de Cuiabá, no ano passado, entre a empresa Medtrauma e o município, por meio do gabinete de intervenção. Houve uma denúncia significativa a nível nacional no programa Fantástico, que teve grande repercussão. Em resposta, determinei a suspensão dos pagamentos e do contrato, além da abertura de uma auditoria. No relatório preliminar, encontramos várias informações alarmantes, como o indício de superfaturamento de mais de 3 mil porcento em alguns itens de materiais cirúrgicos, como órteses e próteses. Também identificamos falta de transparência nos processos de licitação e falta de comprovação dos serviços efetivamente prestados”, afirmou o prefeito.
Ele acrescentou que “diante das outras irregularidades, e considerando a seriedade das informações, a Prefeitura de Cuiabá entende quanto a necessidade de uma investigação aprofundada. Estamos enviando este relatório ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa de Mato Grosso e Câmara Municipal de Cuiabá, para que todas as autoridades competentes tomem conhecimento do conteúdo deste relatório preliminar e as investigações sejam conduzidas de maneira apropriada”, concluiu.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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