Tribunal de Justiça de MT

Interessados lotam auditório para se atualizar sobre recuperação judicial do produtor rural

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Um tema polêmico e que muitas vezes traz posicionamentos divergentes entre os envolvidos na questão, a Recuperação Judicial do Produtor Rural é o alvo de discussões, nesta quinta e sexta-feira (9 e 10 de maio), em um curso promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), no Auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
Coordenadora do curso, a juíza Anglizey Solivan de Oliveira, titular da 1ª Vara Cível de Cuiabá (Especializada de Falência) e mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná, explica que os seis temas que serão debatidos na capacitação envolvem os assuntos mais polêmicos, que causam mais divergência, e justamente por isso foram escolhidos para o debate.
 
Conforme a magistrada, essa é uma ação pedagógica de capacitação que foi aberta a toda a comunidade jurídica, envolvendo especificamente a temática do produtor rural em recuperação judicial, porque “ele tem um tratamento específico dentro da lei de recuperação do sistema de insolvência e requer um aprimoramento e estudos mais específicos”, avaliou.
 
“Os palestrantes são todos mestres, doutores e pós-doutores em Direito. São autores de obras jurídicas e são professores de universidades. Tem um juiz de Direito e os outros três são advogados e administradores judiciais. Eles têm uma excelente formação acadêmica, mas também têm muita prática, muita vivência na área”, complementou Anglizey.
 
A coordenadora destacou o fato de o curso ser aberto aos juízes, aos assessores, aos magistrados de modo geral, aos membros do Ministério Público, aos advogados, aos estudantes e aos servidores. “É um curso extremamente abrangente e que vai atender a necessidade do setor. Espero que seja o primeiro de muitos outros cursos de formação na nossa área.”
 
Presente à abertura do evento, a diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, explicou o tema abordado é novo e merece ser estudado de maneira mais profunda.
 
“A recuperação judicial é um tema de direito privado em que se trata da recuperação de empresas. E o produtor rural nunca foi considerado uma empresa. Era sempre uma pessoa física, dono de uma fazenda e que produzia muito. Só que hoje nós sabemos que o produtor rural é um empresário. Então, nada mais justo que ele também possa, dentro das possibilidades de preenchimento da legislação, também tentar se recuperar. Principalmente porque o produto rural depende de intempéries, das chuvas, da seca. São situações que interferem muito no dia a dia. Então, não depende exclusivamente do produtor. Às vezes ele faz, aplica toda a técnica, todo o conhecimento, traz todas as questões e chega na hora, não chove, a roça não produz, ou quebra a safra, e aí ele acabava ficando sempre no prejuízo.”
 
Conforme a desembargadora, a possibilidade de o produtor rural se recuperar junto aos bancos e aos credores, e voltar a produzir é muito importante para todos os produtores, não só em Mato Grosso, mas no Brasil inteiro, em qualquer área de produção rural, “seja na criação de gado, na produção de alimentos, plantações, soja, milho, e assim por diante. Então, é bom para todo mundo, não só para eles, mas também para todos, porque a gente sabe da expertise, do interesse deles de produzir. Então, a gente vai discutir isso, juridicamente, essa possibilidade, como fazer. É um tema novo, que começou aqui em Mato Grosso, num processo em Campo Verde e hoje está no Brasil inteiro. Então é um tema importante.”
 
Helena Ramos lembrou que esse curso representa não apenas a oferta de um estudo jurídico, mas também uma forma de o Judiciário colaborar com a economia do Estado.
 
O primeiro palestrante do dia foi o juiz de Direito Pedro Ivo Lins Moreira, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. A aula teve como tema “A nova sistemática do stay period. Tutelas de urgência na Lei 14.112/20. Mediação Antecedente. Tutela de urgência do art. 20-B, IV, §§ 1° ao 3º”.
 
Na abertura da aula, o professor destacou ser uma grande honra estar ali presente e que o Tribunal de Justiça mato-grossense é um Tribunal de vanguarda na temática abordada no curso. “Junto com São Paulo, Mato Grosso é um dos principais estados na área de recuperação e falências”, salientou.
 
Pedro Ivo também agradeceu a Administração do Judiciário e especialmente ao convite feito pela juíza Anglizey, que, segundo ele, “é uma referência na área, conhecida por todo o Brasil. Todos aprendem muito com a doutora Anglizey, que, além de magistrada com M maiúsculo, é também professora, um referencial na nossa área de insolvência”, elogiou.
 
A diretora-geral do TJMT, Euzeni Paiva de Paula Silva, também prestigiou o evento.
 
Programação – Ainda nesta quinta-feira, das 14h às 15h30, ocorrerá a segunda aula, com o tema “Documentos que instruem a petição inicial. Análise das demonstrações contábeis. A figura do empresário rural individual”, ministrada pelo advogado Renato Buranello, mestre e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
 
Em seguida, a partir das 15h45, Buranello dará início à terceira aula, com o tema “CPR – origem e finalidade, modalidades, sistema de registro, antecipação parcial ou integral do preço, caso fortuito ou força maior (análise de doutrina e jurisprudência)”.
 
Amanhã (10 de maio), a partir das 9h, o mestre e doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP) João Pedro Scalzilli abordará o seguinte tema: “Legitimidade. Consolidação processual e substancial. Constatação prévia”.
 
A partir das 14h, o advogado, mestre, doutor e pós-doutor pela PUC-SP Marcelo Sacramone abordará o tema “Regime de créditos sujeitos e não sujeitos na Recuperação Judicial do Produtor Rural I”. A partir das 15h45, Sacramone falará sobre “Regime de créditos sujeitos e não sujeitos na Recuperação Judicial do Produtor Rural II”.
 
Quem não conseguiu se inscrever para participar presencialmente pode assistir ao curso de forma on-line. Para tanto, basta clicar aqui para acessar a sala virtual no aplicativo Teams.
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida mostrando a des. Helena Maria, ela está em pé, no púlpito e fala ao microfone. Ao fundo, projetado no telão, a frase Curso Recuperação Judicial do Produtor Rural. Imagem 2: Fotografia mostrando a juiza juíza Anglizey Solivan de Oliveira, ela está em pé, no palco e fala ao microfone. Imagem 3: fotografia mostrando a desembargadora Helena Maria falando ao microfone. Imagem 4: fotografia colorida retratando o palestrante juiz de Direito Pedro Ivo Lins Moreira. Ele está em pé, no púlpito e fala ao microfone. 
 
Lígia Saito/ Fotos Alair Ribeiro 
Assessoria de Comunicação da Esmagis-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT e UFPA unem esforços para construir diagnóstico técnico das unidades judiciais

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu continuidade, nesta terça-feira (19), ao novo ciclo das oficinas de Mapeamento de Competências e Dimensionamento da Força de Trabalho, iniciativa estratégica voltada à modernização da gestão de pessoas e ao fortalecimento da governança institucional. Desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA), o projeto busca identificar, de forma técnica e participativa, as competências necessárias ao desempenho das atividades nas diferentes áreas do Judiciário mato-grossense.

Esta etapa, que integra o quarto ciclo do projeto, reúne servidores(as), gestores(as), magistrados(as) e especialistas em encontros conduzidos pelo Laboratório de Gestão do Comportamento Organizacional (Gestcom), da UFPA. A proposta é construir um diagnóstico detalhado sobre as atribuições exercidas nas unidades, permitindo o desenvolvimento de perfis profissionais mais aderentes à realidade institucional e contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas de capacitação e avaliação de desempenho.

O psicólogo e professor titular da UFPA, Romariz Barros explicou que o trabalho faz parte de uma ação estruturante que será desenvolvida ao longo de todo o ano. “Esta atividade se chama mapeamento de competências do Tribunal. É uma ação que se estende ao longo de um ano inteiro e tem como objetivo identificar quais competências são necessárias em cada unidade para o desenvolvimento adequado dos trabalhos. Depois dessa etapa, cada servidor poderá avaliar suas necessidades de capacitação com base nas competências mapeadas”, destacou.

Segundo o professor, a metodologia permitirá ao Tribunal construir um diagnóstico mais preciso sobre as necessidades institucionais. “A ideia é que decisões relacionadas à capacitação, movimentação e até concursos sejam baseadas em um diagnóstico objetivo das competências necessárias em cada área. É um processo de autoconhecimento institucional muito importante para o Tribunal”, afirmou.

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Cultura orientada por competências

A gestora da Central de Mandados e Processamento de Diligências, Luciana de Almeida Gomes avaliou positivamente a iniciativa e destacou que o trabalho contribui para dar visibilidade às atividades desenvolvidas nas unidades. “Esse tipo de mapeamento para a unidade é algo novo para nós. Acho que esse trabalho serve justamente para construir um panorama geral do Tribunal e nortear melhorias. Muitas vezes a gente fica no automático e os outros setores não têm ideia de tudo o que realizamos. Esse levantamento ajuda a instituição a compreender melhor as necessidades das unidades e criar ferramentas para melhorar nosso trabalho”, pontuou.

Ela também ressaltou que as oficinas permitem uma análise mais detalhada das rotinas desempenhadas pelos servidores. “Já existe um pré-mapeamento feito pela equipe da universidade e nós estamos aqui justamente para lapidar esse trabalho, ajustando aquilo que realmente corresponde à nossa realidade e acrescentando informações importantes”, completou.

Para o oficial de justiça Laurence Campos Assaoka, a iniciativa representa uma oportunidade de ampliar a integração entre as unidades e tornar mais eficiente a prestação jurisdicional. “Eu entendo que o Tribunal deseja fazer um verdadeiro raio-X das competências de cada função exercida dentro do Poder Judiciário. Isso ajuda a compreender melhor o trabalho de cada unidade e a criar uma maior integração entre os setores. Com esse diagnóstico, a instituição consegue identificar necessidades, aprimorar processos e facilitar o serviço prestado à população”, afirmou.

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Próximos passos

Com o andamento das oficinas, o Tribunal seguirá para as próximas fases do projeto, que incluem a consolidação dos dados coletados, identificação de lacunas de competências e definição de estratégias de capacitação.

O mapeamento por competências é um processo técnico de gestão de pessoas que identifica, organiza e descreve quais conhecimentos, habilidades e atitudes os servidores(as) precisam ter para desempenhar bem suas funções dentro de cada unidade da instituição.

Na prática, esse trabalho permite responder questões fundamentais para a gestão pública, como as necessidades de capacitação, a alocação adequada de servidores(as) e o dimensionamento ideal da força de trabalho.

Transição será gradual

Apesar da implantação do novo modelo já estar em andamento, o Tribunal seguirá utilizando o método atual de avaliação de desempenho durante o Ciclo 2026, garantindo uma transição segura e estruturada.

A previsão é que a partir de 2027 a avaliação passe a ser realizada com base no mapeamento de competências, consolidando uma nova cultura institucional orientada por dados, desenvolvimento contínuo e valorização das pessoas.

Autor: Ana Assumpção

Fotografo: Lucas Figueiredo

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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