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Comitê de Políticas Penais realiza primeira reunião no Tribunal de Justiça

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O Comitê de Políticas Penais foi instituído e se reuniu pela primeira vez no Tribunal de Justiça de Mato Grosso na tarde de segunda-feira (27 de maio). O encontro contou com a participação de todas as instituições que compõem o comitê e também com a presença do coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi.
 
Os participantes se apresentaram, falaram um pouco sobre as condições atuais do sistema prisional de Mato Grosso e a perspectiva de cada um para melhorar a realidade de quem cumpre pena no Estado.
 
“O progresso do sistema prisional ainda tem uma longa jornada para percorrer. Hoje nós temos um sistema prisional ainda ruim, mas melhoramos muito. A jornada ainda é longa e árdua”, destacou o desembargador supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT), Orlando Perri.
 
O coordenador do DMF, em âmbito nacional, afirmou que o objetivo do grupo é atacar os problemas pelas suas causas, não com arremedos de soluções que já se mostraram ineficientes.
 
“Quando o tribunal assume realizar essas políticas, ele está traçando essa ideia de que os juízes precisam estar atentos a novos paradigmas de atuação. Esses novos paradigmas de atuação vão definir justamente a possibilidade de incidir sobre a realidade de uma forma mais efetiva e com resultados. Não adianta seguirmos atuando diante de modelos já saturados e que não trazem resultados se essa metodologia espelha uma forma de agir ineficiente. Quando o tribunal se dispõe a atacar o problema por outras frentes, está mostrando aos juízes que eles mesmos devem se refazer e recompreender esse fenômeno de uma forma que se possa trazer mais efetividade ao tratamento penal dessas pessoas”, pontuou o desembargador.
 
Estavam presentes representantes das seguintes instituições que fazem parte do comitê: Conselho da Comunidade de Execução Penal de Cuiabá (Concep); Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária do Estado de Mato Grosso (SAAP); Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP); Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF); Associação Mais Liberdade; Rede de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional de Mato Grosso (Raesp); Secretaria Adjunta de Direitos Humanos do Estado de Mato Grosso (Sejudh);Pastoral Carcerária; Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso (Cepet); Programa Fazendo Justiça/CNJ; Ministério Público Estadual
Fundação Nova Chance; Defensoria Pública Estadual; Assembleia Legislativa.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: foto horizontal colorida da sala de reuniões, onde há uma mesa em formato de U cinza e marrom, onde estão sentados todos os participantes. À frente, estão os desembargadores e atrás deles uma tela branca e as bandeiras de Mato Grosso, do Brasil e do Poder Judiciário. À direita há um quadro colorido com violas de cocho desenhadas e cortinas. Imagem 2: foto horizontal colorida do desembargador Luís Geraldo Lanfredi falando em um microfone, ao lado do desembargador Orlando Perri e do juiz Geraldo Fidelis. Outros participantes estão sentados à esquerda, desfocados. Ao fundo, bandeiras, a tela branca e cortinas.
 
Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Aposentada elogia atendimento humanizado do Cejusc em mutirão realizado em Salto da Alegria

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Foto horizontal colorida, que mostra o juiz coordenador da Justiça Comunitária, José Antonio Bezerra Filho, e a senhora Rita Maria Soares sorrindo para a foto, no pátio da escola onde ocorreu o mutirão Justiça em Ação. Ele usa boné bege, óculos de sol e camiseta preta da Justiça Comunitária.“Estou muito feliz com essa equipe boa, prestativa, sorridente, graças a Deus! Porque não é fácil enfrentar 200 quilômetros pra vir pra cá. Já estou com 69 anos e ir pra Paranatinga é muito difícil. Muito obrigada a vocês todos que se deslocaram de outros lugares pra vir pra cá atender a gente”. Foi com essas palavras, cheias de entusiasmo e agradecimento, que a aposentada Rita Maria Soares saiu do atendimento que recebeu do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), durante o mutirão Justiça em Ação, ocorrido entre os dias 6 e 7 de maio no distrito de Salto da Alegria (200 km de Paranatinga).

Na oportunidade, ela buscou reaver a documentação de sua chácara, onde vive naquela localidade, que está com a pessoa que intermediou a regularização do imóvel. “Eu paguei, arrumei testemunha e até agora ele não me devolveu esse documento. E eu quero saber por que ele não me deu uma satisfação. E aqui eu encontrei essa bênção divina”, disse, se referindo à gestora jurídica e conciliadora do Cejusc de Paranatinga, Andreia Correa da Costa Carvalho, que realizou seu atendimento.

Foto horizontal colorida, em plano aberto, que mostra a senhora Rita Maria Soares em pé, sendo atendida por duas servidoras da Justiça Comunitária, em uma sala de aula, onde ocorreu o mutirão Justiça em Ação. No lado esquerdo da foto, aparece um banner do Cejusc. A conciliadora afirmou que o reclamado será convidado a participar de audiência para que possa conversar com dona Rita e entrar em uma solução amigável sobre a entrega do documento.

“Atender a dona Rita foi muito bom porque, primeiro, a simpatia dela faz qualquer um ficar mais animado com a Justiça. Ela estava muito desanimada, triste e preocupada porque já faz muitos anos que ela está correndo atrás de conseguir os documentos dela de volta. E ela saiu animada. Nós vamos marcar a audiência e vai dar tudo certo”, disse Andreia.

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Foto horizontal colorida, em plano aberto, que mostra a senhora Rita Maria sentada, sendo atendida por servidora do CRAS, em uma sala de aula, onde ocorreu o mutirão Justiça em Ação.Dona Rita conta que é de São Paulo e se mudou para Salto da Alegria em 1990. “Eu vim pra curar de bronquite e fiquei aqui. Eu gosto daqui porque é quente e São Paulo é frio”, diz. Além do atendimento do Cejusc, a aposentada aproveitou o serviço do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) de Paranatinga para solicitar carteirinha de idoso, com a qual pretende viajar com gratuidade ou desconto para sua terra natal. “Preciso ir ver meu bisneto. Então vim aqui pra tirar minha carteirinha de viajar e resolver esse problema”.

Segundo a idosa, se não fosse o mutirão Justiça em Ação em Salto da Alegria, ela não conseguiria resolver seus problemas. “Nada feito! Porque você desloca daqui pra Paranatinga, chega lá o sistema está parado. Então veio todo mundo pra fazer tudo e isso é muito bom”.

Justiça em Ação – Durante os dias 6 e 7 de maio, o Cejusc de Paranatinga foi parceiro do mutirão Justiça em Ação e realizou diversos atendimentos à população, oferecendo serviços de solução consensual de conflitos, dentre eles, divórcios, questões de família, conflitos entre partes de um negócio, entre outros.

No mutirão, também foram realizados atendimentos de emissão de documentos, regularizações junto à Receita Federal, solicitações de benefícios do governo e previdenciários, círculos de construção de paz, orientações jurídicas, atividades de educação e lazer, vacinação, consultas médicas, doações de cestas básicas, livros, roupas, entre outros serviços.

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Acesse as fotos no Flickr do TJMT

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Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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