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Podcast: juiz Bruno Marques fala sobre atuação da Vara Especializada em Ações Coletivas

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Está no ar a nova edição do podcast Explicando Direito, com uma entrevista com o juiz Bruno D’Oliveira Marques, titular da Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá. Na entrevista concedida à jornalista Elaine Coimbra, o magistrado fala sobre a importância dessa unidade para a promoção da justiça social.
 
“Uma vara especializada em ações coletivas tem competências específicas voltadas para resoluções de litígios, que são questões que envolvem interesses coletivos. São aqueles que são classificados como direitos difusos, coletivos propriamente ditos, e individuais homogêneos”, assinala.
 
Segundo ele, direitos difusos são aqueles que afetam um grupo indeterminado de pessoas, como por exemplo, o direito à saúde, à segurança, ao patrimônio público. “São pessoas como um todo, a gente não pode determinar quem tem interesse em proteção ao meio ambiente, por exemplo, à saúde, à segurança pública”, explica. “Direitos coletivos são aqueles que são titulares um grupo, uma categoria, uma classe de servidores públicos, por exemplo. Outro exemplo, direitos do consumidor, especificamente. Já direitos individuais homogêneos são aqueles que afetam um grupo mais restrito de pessoas, como por exemplo, consumidores lesados por uma prática comercial abusiva.”
 
Conforme o entrevistado, uma vara especializada em ações coletivas, apesar de parecer complexa, ela lida com questões que afetam grande número de pessoas e que têm um impacto significativo na sociedade como um todo, sendo um importante instrumento para a promoção da justiça social.
 
“As ações coletivas são um instrumento importante de facilitação do acesso ao justiça, pois em uma única ação, um único processo, podem ser protegidos os direitos de um número indeterminado de pessoas, de milhares de pessoas. Por isso mesmo, as ações coletivas garantem isonomia e segurança jurídica, já que todos esses milhares de casos são julgados de modo uniforme. Uma única ação protege, tutela, defende o interesse de um número grande de pessoas, e como esses direitos são julgados em um único processo, a decisão é uniforme e, portanto, garante a isonomia”, ressalta.
 
 
O programa também está disponível no Spotify. Clique aqui para ouvir.
 
O programa “Explicando Direito” é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com as rádios TJ e Assembleia 89,5 FM. O objetivo é levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada à população.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Peça publicitária retangular e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora no Spotify!’. No canto superior direito a palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com foto e nome do convidado, Juiz Bruno D’Oliveira Marques, bem como o tema Ações coletivas. Na parte inferior os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Representantes de Mato Grosso participam de encontro nacional sobre adoção em Santa Catarina

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Seis mulheres posam lado a lado em frente ao painel oficial do ENAPA 2026, em Florianópolis (SC). O grupo representa a CEJA-MT e participa das atividades do encontro nacional sobre adoção e proteção integral.A equipe da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Mato Grosso (CEJA-MT), vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/TJMT) participa do XXIX Encontro Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (ENAPA 2026), realizado de 11 a 13 de junho, em Florianópolis (SC). O evento reúne famílias adotivas, pretendentes à adoção, adolescentes, especialistas e profissionais de todo o país para discutir ações voltadas ao fortalecimento da convivência familiar e comunitária.

Com o tema “Adoção e Proteção Integral: Afeto e construção de vínculos para uma cultura de pertencimento”, o encontro promove palestras, conferências, mesas redondas e rodas de conversa sobre temas relacionados à garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar, prevenção de rupturas nos processos de adoção, acolhimento, adoção internacional, primeira infância, diversidade e proteção integral.

Representam a CEJA-MT a juíza auxiliar da CGJ e responsável pelos assuntos relacionados à adoção, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão, e a secretária-geral da Comissão, Elaine Zorgetti Pereira. A delegação conta ainda com a chefe de Divisão da CEJA-MT, Marielle Karina Nunes Ribeiro; a assistente social e gestora administrativa Ivone Leite Moreira Moura; a psicóloga Aretuza Wanesa de Deus Aburad Carvalhosa; e a assistente social Onizete Monteiro Martinez.

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A programação teve início nesta quinta-feira (11 de junho) com conferência sobre o direito à convivência familiar e comunitária e debates sobre o papel do afeto na construção dos vínculos familiares. Ao longo dos três dias, especialistas de diferentes áreas compartilham experiências e pesquisas sobre parentalidade, desafios da convivência familiar na era digital, adoção internacional, formação de pretendentes à adoção e proteção da primeira infância.

Promovido pelo Grupo de Apoio Adoção em Pauta (GAAP) e organizado pelo Instituto Hope House, o ENAPA é um dos principais fóruns nacionais dedicados à temática da adoção. O encontro busca fortalecer a articulação entre instituições, grupos de apoio, Poder Judiciário e sociedade civil para ampliar o acesso de crianças e adolescentes ao direito de viver em família.

“A participação da equipe da CEJA-MT permite acompanhar debates atuais, trocar experiências com profissionais de outras unidades da federação e conhecer iniciativas que podem contribuir para o aperfeiçoamento das ações desenvolvidas em Mato Grosso na área da adoção e da proteção integral à infância e à adolescência”, avalia a juiza auxiliar da CGJ.

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Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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