Tribunal de Justiça de MT

Rondonópolis dá início a formação de 50 novos facilitadores para atuar na Educação Municipal

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, encerra nesta sexta-feira (21.06), em Rondonópolis, os módulos II e III para a formação de 50 novos facilitadores de Círculos de Construção de Paz, que irão atuar no atendimento da rede municipal de ensino. A formação é realizada pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca.  
 
A formação da nova turma garantirá maior amplitude ao trabalho que já é desenvolvido pela Justiça Restaurativa no município. A meta é que os novos facilitadores possam atuar nas 46 unidades de ensino, beneficiando mais de 21 mil alunos e garantindo a cobertura de 100% das escolas das redes estadual e municipal de educação, atendidas pela metodologia dos círculos de construção de paz. 
 
O trabalho é dirigido pelo juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador da Justiça Restaurativa e do Cejusc em Rondonópolis, que em parceria como os poderes Executivo e Legislativo municipal, assegurou a sanção da Lei n.º 12.975/2023, instituindo o Programa Municipal de Justiça Restaurativa para a construção da paz e do diálogo nas escolas. 
 
Na avaliação do juiz Wanderlei, Rondonópolis atravessa um momento histórico, com a consolidação da Justiça Restaurativa nas redes estadual e municipal, que juntas somam mais de 41 mil alunos, atendidas por cerca de 130 facilitadores certificados pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. 
 
“Em 2023 o Judiciário formou duas turmas de facilitadores da rede estadual. E mais uma vez, com o apoio do Núcleo da Justiça Restaurativa, vemos o programa se materializar na rede municipal, representando mais um importante passo da Justiça Restaurativa na concretização da cultura da paz na sociedade de Rondonópolis. Temos muito certo, que a prática dos círculos de paz não pode ser algo passageiro ou fugaz, e é por isso o nosso compromisso com essa pauta pública. Desejamos que os nossos novos facilitadores, tragam novos ares ao ambiente escolar, e passem a integrar esse imenso esforço social coordenado pelo Poder Judiciário para a pacificação social”, afirmou o magistrado. 
 
Para o diretor da Escola Municipal Frei Milton Marques da Silva, Marcos Roberto, o curso é a ferramenta que a comunidade escolar buscava para a melhoria na qualidade das relações dentro e fora do ambiente de ensino. “O curso vem em um bom momento e ao encontro da nossa necessidade, nos ensinando sobre como mediar, a falar com os alunos de uma forma mais saudável e sobre como resolver os conflitos, cada vez mais constantes nas unidades. Hoje temos uma ferramenta capaz de dar uma resposta aos pais sobre como temos trabalhado para prevenir e resolver os problemas e conflitos na escola de maneira saudável”, afirmou. 
 
O Programa Municipal de Práticas Restaurativas fará parte do Sistema de Educação do Município de Rondonópolis, acrescentando ao art. 3º da Lei n.º 9.077, de 01 de dezembro de 2016, um novo inciso promovendo o diálogo entre os envolvidos no processo de ensino e aprendizagem, com especial emprego de práticas restaurativas. 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: foto horizontal colorida. Sentados em círculo os novos facilitadores em formação são recepcionados pelo juiz Wanderlei. Segunda imagem: foto horizontal colorida. Sentados em círculo, em uma sala bastante festiva ornamentada com motivos juninos, o segundo grupo de facilitadores é recepcionado pelo juiz Wanderlei. 
 
Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa TJMT
 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mutirão Interligue Já alcança 93,7% de conciliação e segue até sexta-feira

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Banner verde com o texto centralizado O Mutirão Interligue Já, voltado à regularização sanitária e ambiental de imóveis ainda não conectados à rede pública de esgoto, que segue até sexta-feira (12), já apresentou resultados expressivos. Nos primeiros dias (08 e 09), o índice de conciliação alcançou 93,7% nas audiências realizadas, demonstrando a efetividade do diálogo na solução de demandas relacionadas ao saneamento básico e à proteção ambiental.

Nesta 6ª edição, dos 546 procedimentos pré-processuais incluídos no mutirão, foram designadas 214 audiências nos dois primeiros dias. Destas, 119 resultaram em acordo, 87 registraram ausência das partes e oito terminaram sem acordo. Considerando apenas as 127 audiências efetivamente realizadas, a taxa de conciliação atingiu 93,7%.

O coordenador do Grupo de Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, expressou satisfação com o resultado parcial, “que reforça a importância do diálogo e do trabalho integrado entre o Poder Judiciário, instituições parceiras e a sociedade na busca por soluções sustentáveis e duradouras”.

O gestor judiciário do Cejusc Ambiental, Samir Padilha de Oliveira, afirmou a taxa de 93,7% de acordos nas audiências efetivamente realizadas evidencia a disposição das partes em construir soluções consensuais para questões que impactam diretamente a saúde pública, o saneamento básico e a qualidade de vida da população.

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Semana da Pauta Verde

Este ano, a ação também integra a programação da Semana da Pauta Verde, que prossegue até o dia 12, em uma mobilização nacional promovida pelo Fórum Ambiental do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para impulsionar o julgamento de processos ambientais e fomentar a resolução consensual de conflitos relacionados ao meio ambiente.

A iniciativa é desenvolvida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental (Cejusc Ambiental), em parceria com instituições públicas e a concessionária Águas Cuiabá.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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