Tribunal de Justiça de MT

Direito internacional em catástrofes e refugiados ambientais são temas discutidos em congresso

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Debates sobre Direito Internacional em catástrofes e refugiados ambientais foram conduzidos no Congresso Internacional CEEISA-ISA, na cidade de Rijeka, na Croácia, entre os dias 18 e 21 de junho. A juíza Tatiane Colombo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, participou dos debates como pesquisadora do grupo Lepadia (Laboratório de Estudos e Pesquisas Avançadas em Direito Internacional Ambiental), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
 
A magistrada apresentou um painel sobre mineração na Amazônia Legal e os impactos nas mudanças climáticas, falando sobre a importância da biodiversidade brasileira e como as pesquisas nesta área estão sendo desenvolvidas no país.
 
De acordo com a magistrada, a troca de informações entre a comunidade de Direito Internacional é muito importante e deixa o magistrado mais preparado para as demandas cotidianas.
 
“No momento em que o magistrado precisa estar preparado para dar respostas em todas as áreas, é muito importante a pesquisa, trazer isso para a área prática, que é o que a judicatura possibilita. Isso amplia o olhar do magistrado, traz para ele uma decisão com mais tranquilidade, mais fundamento, uma atualização diferente e uma cabeça mais aberta, com a possibilidade de melhorar a qualidade das decisões judiciais”, afirma a juíza.
 
Tatiane Colombo concluiu o mestrado promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em 2023 com uma dissertação na área de Direito Ambiental. Desde então, ela tem conciliado o trabalho como juíza no 8º Juizado Especial Cível de Cuiabá com o de pesquisadora acadêmica.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: foto horizontal colorida da juíza Tatiane Colombo em sua apresentação no evento. Ela está sentada em uma bancada, diante de um tablet, há um homem sentado ao seu lado. Ao fundo há uma tela projetada com imagens de árvores e textos com fundo azul. Acima há um retroprojetor e tubulações metálicas expostas.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica avança e alcança 114 municípios

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A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Mato Grosso segue em expansão e já está presente em 114 municípios do estado. Nesta quinta-feira (30), nova unidade foi oficialmente instalada para atender a Comarca de Cotriguaçu e o município de Juruena, fortalecendo a articulação institucional voltada à proteção, acolhimento e garantia de direitos às mulheres em situação de violência.

A iniciativa integra a política permanente desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Maria Erotides Kneip. O trabalho tem priorizado a interiorização das ações e a construção de fluxos integrados de atendimento em todas as regiões do estado.

Durante a solenidade, a juíza e diretora do Foro da Comarca de Cotriguaçu, Gezicler Luiza Sossanovicz Artilheiro, destacou o significado da implantação da Rede para o município.

“Hoje é um dia muito importante para a Comarca de Cotriguaçu, com a instalação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar. É um serviço essencial, articulado entre todos os serviços públicos para apoio, acolhimento e encaminhamento das mulheres vítimas de violência. A presença das instituições dá visibilidade a esse serviço e garante que as vítimas saibam que não estão sozinhas”, afirmou a magistrada.

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O prefeito de Cotriguaçu, Moisés Ferreira de Jesus ressaltou que a iniciativa representa um avanço na proteção social e no fortalecimento das políticas públicas locais.

“Essa Rede será muito bem-vinda em nosso município, para garantir mais dignidade, segurança e rapidez no atendimento às mulheres que enfrentam qualquer tipo de violência. É uma união necessária entre poder público, Judiciário e demais instituições para buscar soluções efetivas”, declarou.

Representando o município, a secretária municipal de Educação, Michelle Rocha Xavier enfatizou a importância da integração entre as secretarias e órgãos públicos.

“Essa implantação valoriza as mulheres e oferece a proteção necessária. Precisamos dessa transversalidade no atendimento, para que as mulheres se sintam seguras, acolhidas e saibam a quem recorrer”, pontuou.

Já a secretária de Educação de Juruena, Loryza Rodrigues Barbosa de Barros Natal destacou que a implementação fortalece políticas públicas essenciais.

“É uma iniciativa justa e necessária. Precisamos nos unir em torno dessa rede de proteção tão importante diante de tantos casos que vemos diariamente”, afirmou.

Responsável pela Defensoria Pública na Comarca de Cotriguaçu e Juruena, a defensora pública Natane Garcia Ferreira ressaltou que a cooperação entre as instituições é fundamental para transformar o atendimento às vítimas.

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“Estamos instituindo uma atuação conjunta entre Defensoria, Ministério Público, Judiciário, polícias e secretarias municipais, formando uma rede de atendimento às mulheres e seus dependentes. Quando cada instituição cumpre seu papel de forma coordenada, conseguimos oferecer suporte real e ajudar essas vítimas a reconstruírem suas vidas”, explicou.

O presidente da Câmara Municipal de Cotriguaçu, Valdirlei Aparecido Vaz também reafirmou o apoio do Legislativo à causa.

“A Câmara estará à disposição para legislar, articular e contribuir para que esse trabalho funcione de forma efetiva. Precisamos proteger nossas mulheres e impedir que casos de violência continuem acontecendo”, disse.

Veja abaixo registro da atuação do Cemulher na instalação de Redes de Enfrentamento.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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