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Tribunal de Justiça de MT

Mediação é ferramenta útil para soluções fundiárias, aponta pesquisa

Publicado

28 de junho de 2024, 19:00
O compromisso do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso em aprimorar práticas na resolução de conflitos fundiários, contribuindo para uma atuação mais pacificadora e eficaz, foi reafirmado durante a 1ª Oficina de Soluções Fundiárias, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Comitê Executivo Nacional de Soluções Fundiárias, entre os dias 27 e 28 de junho, o auditório do CNJ, em Brasília.
 
Participaram do evento representando a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMT, Eduardo Calmon, a juíza da 2ª Vara Cível de Cuiabá, Adriana Sant’Anna Coningham, e a servidora Keila Souza da Cunha.
 
Pesquisa – Durante o encontro foi apresentado o resultado de uma pesquisa da Clínica de Mediação de Harvard (HMC, sigla em inglês) que revela que quase 80% (de um universo de 600 juízes brasileiros entrevistados) consideram a mediação uma ferramenta útil na solução de conflitos fundiários e 66% já utilizaram a técnica. Quase a metade deles (277) teme que as decisões judiciais tradicionais tenham impactos não previstos em campo e a maior preocupação dos magistrados é com a violência, que na avaliação deles pode ser evitada através da mediação (resposta de 259 entrevistados).
 
A exposição dos resultados foi feita pela coordenadora da pesquisa da HMC, Ana Carolina Viana Riella. A metodologia que inclui um manual de competências do mediador, simulações práticas, estudos de caso e um plano de curso imersivo, foi replicada para cerca de 130 integrantes de comissões estaduais e da comissão nacional que tratam do tema, entre eles os integrantes da comitiva mato-grossense.
 
A dinâmica foi realizada pela professora da Escola de Direito de Harvard, Deanna Pantin Parrish, pelo aluno da unidade de ensino, Cosmo Albrecht, e pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Fabiane Pieruccini, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
 
A metodologia foi desenvolvida após os especialistas de Harvard acompanhar três visitas técnicas e seis mediações realizadas pela Comissão de Soluções Fundiárias (CSF/TJPR), criada em 2019, e realizaram 40 entrevistas com juízes, atores governamentais e especialistas internacionais em mediação.
 
Abertura – A solenidade de abertura da 1ª Oficina de Soluções Fundiárias foi conduzida remotamente pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. Ele destacou a expertise do TJPR e apontou que o sucesso da forma do Paraná lidar com os conflitos fundiários subsidiou o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828, em junho de 2021. A ADPF 828 suspendeu temporariamente as ordens de remoção e despejos de áreas coletivas habitadas antes da pandemia. Barroso atuou como relator do caso no STF.
 
Em 2023, o CNJ publicou a Resolução n. 510, regulamentando a criação das comissões de soluções fundiárias e estabelecendo diretrizes para visitas técnicas a áreas em litígio. Um ano antes, Mato Grosso já havia criado a sua Comissão Regional de Soluções Fundiárias, que foi adaptada conforme a resolução do Conselho em 2023. Desde sua criação, a Comissão tem produzido relatórios que apoiam os juízes das comarcas onde os processos tramitam, buscando soluções consensuais para conflitos fundiários coletivos, rurais ou urbanos, e minimizando os efeitos das desocupações, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
 
O evento também contou com a presença dos conselheiros José Rotondano e João Paulo Schoucair. Rotondano, que coordena o Comitê Executivo Nacional de Soluções Fundiárias do CNJ, frisou a relevância do preparo dos magistrados para lidar com conflitos fundiários.
 
 
Alcione dos Anjos (com Informações CNJ)
Assessoria de Comunicação da CG-TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

2ª Expedição Justiça Sem Fronteiras começa nesta quinta-feira (11) na Comunidade de Palmarito

Publicado

10 de junho de 2026, 23:29

por

Cartaz Começa nesta quinta-feira (11) a 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. A primeira parada da comitiva formada por profissionais de diversas áreas será na Comunidade de Palmarito, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade.

Os atendimentos começam às 8h na Escola Municipal Duque de Caxias. No local, a população terá acesso facilitado a serviços essenciais nas áreas de saúde, orientação jurídica, educação, cultura e integração social. A iniciativa é da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Nesta edição, os atendimentos serão realizados em três localidades. Nos dias 11 e 12 de junho, as equipes estarão na Comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade. Na sequência, a expedição seguirá para o Distrito de Santa Clara de Monte Cristo, também em Vila Bela, onde os serviços serão ofertados nos dias 14 e 15 de junho.

A programação será encerrada nos dias 17 e 18 de junho, no Distrito Vila Picada, no município de Porto Esperidião. Em todas as localidades, os serviços estarão disponíveis das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

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A Expedição Justiça Sem Fronteiras foi criada com o compromisso de garantir acesso à Justiça e aos direitos básicos a populações que enfrentam dificuldades em obter serviços públicos. Nesse contexto, a iniciativa leva serviços de cidadania e atendimentos essenciais a comunidades em situação de vulnerabilidade social localizadas na região fronteiriça do estado.

Veja a programação de atendimentos:

Comunidade de Palmarito – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 11 e 12 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Duque de Caxias

Distrito de Santa Clara de Monte Cristo – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 14 e 15 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Estadual/Municipal Ponta do Aterro

Distrito Vila Picada – Município de Porto Esperidião/MT

Data: 17 e 18 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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