Mato Grosso

Primeira-dama de MT participa de inauguração de creche e da entrega de equipamentos da Seduc

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A primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, participou, nesta quarta-feira (03.07), da inauguração de obras de inauguração e da entrega de equipamentos tecnológicos e de ônibus escolares pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc), no município de Campo Verde.

O primeiro compromisso da agenda especial dos 36 anos de emancipação político-administrativa do município foi a inauguração da Creche Infantil Cora Coralina. “Essa obra é uma grande conquista para toda população, que atenderá a educação infantil em período integral”, disse Virginia Mendes.Depois, ela esteve presente na entrega pelo Governo do Estado de cerca de R$ 3 milhões em equipamentos para as escolas, como Chromebooks; TVs; notebooks para os professores e oito ônibus escolares, que irão atender o ensino fundamental de 1º ao 5º ano.

Também foi entregue a recuperação do pavimento urbano na esquina dos Trabalhadores com a Rua do Saber, pelo Governo do Estado com recursos de emendas parlamentares do então deputado federal Fábio Garcia, que atualmente é secretário-chefe da Casa Civil, e do deputado estadual Beto Dois a Um.

Na área de Lazer Recanto do Sol foram inauguradas as obras de revitalização, uma parceria entre Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), e município, com investimento de R$ 2,6 milhões.

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“A área de lazer ficou incrível, um espaço que agora a população vai aproveitar muito mais. Quero parabenizar a população por essa data tão especial de aniversário do município, e agradecer a Deus por me conceder a graça de comemorar com ela tantas entregas e assinaturas de projetos que com certeza irão somar ainda mais com o desenvolvimento. Parabéns Campo Verde”, afirmou Virginia Mendes.

Os investimentos do Governo do Estado em projetos e programas idealizados pela primeira-dama Virginia Mendes, sob a gestão da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), são de mais de R$ 3 milhões.

A primeira-dama do município destacou a presença das ações de Governo e da atuação da primeira-dama Virginia Mendes.

“Dona Virginia é um exemplo para todos nós. Desejo que Deus continue abençoando sua vida. Nós estamos felizes e agradecidos, porque o governador Mauro Mendes e dona Virginia são presentes em nosso município”, destacou a primeira-dama de Campo Verde, Rose Borges.

Ainda foram assinadas as ordens de serviço para a construção do novo Aeroporto Municipal, através do convênio com o Estado de R$ 5,4 milhões e da nova Delegacia de Polícia Civil; e ainda a assinatura de contratos de imóveis do SER Família Habitação, modalidade entrada facilitada, junto à Caixa Econômica Federal.

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“Graças à parceria que temos com o Governo do Estado e ao trabalho que a nossa primeira-dama Virginia Mendes tem desenvolvido no social podemos viver essa verdadeira transformação em nossa cidade, bem como em todo Estado”, ratificou o prefeito Alexandre Lopes.

Também participaram das entregas e assinaturas os deputados estaduais Max Russi, Beto Dois a Um, Diego Guimarães; os deputados federais Juarez Costa e Gisela Simona; o presidente da Câmara dos Vereadores, Silvio Eventos; os secretários de Estado David Moura, da Secel; Alan Kardec, da Seciteci; Alan Porto, da Seduc; coronel Grasi Bugalho, da Setasc; além do presidente da AMM e prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin, e da primeira-dama Ester Minosso; o prefeito de Campinápolis Zé Bueno; o presidente da MT Par Wener Santos; além de vereadores e secretários municipais.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

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Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

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Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

Fonte: Governo MT – MT

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