Tribunal de Justiça de MT
Judiciário visita projeto social que une esporte e inclusão em Porto Esperidião
Durante a realização da segunda etapa do projeto Ribeirinho Cidadão – Expedição Rota das Águas, o Poder Judiciário de Mato Grosso conheceu de perto o projeto “Escolinha do Pipoca”, em Porto Esperidião. A iniciativa oferece aulas gratuitas de futebol às crianças do município, com foco na inclusão e integração entre crianças típicas e neuro divergentes, e atende atualmente 80 meninos e meninas.
“Todas as crianças são bem-vindas aqui e o projeto está sendo muito abraçado pelas mães e familiares das crianças que estão dentro do espectro autista e são neuro divergentes. Aqui temos crianças autistas, nível de suporte 3, não-verbais, que possuem dificuldades para ir à escola, mas que adoram vir ao campo para participar das atividades. Aqui tem essa semente da socialização, esse é o grande diferencial desse projeto. É uma iniciativa que o sistema de justiça abraçou, está ajudando e que outras instituições também podem ajudar. Todo apoio é bem-vindo”, pontuou o promotor.
“O esporte muda a vida de qualquer pessoa, principalmente nessa fase inicial da vida, entre os 5 e 10 anos. Nós entendemos que essa prática é fundamental para o desenvolvimento infantil e mostra que o Poder Judiciário pode transformar a realidade da comunidade local”, disse a magistrada.
Tribunal de Justiça de MT
Plano de saúde deve custear laserterapia indicada após início de home care
Resumo:
- Plano de saúde foi obrigado a custear laserterapia incluída posteriormente no tratamento domiciliar de paciente idoso com quadro grave.
- A decisão considerou que o atendimento deve acompanhar a evolução clínica e seguir a prescrição médica.
Um paciente idoso com Alzheimer, demência e disfagia grave conseguiu na Justiça a manutenção do tratamento de laserterapia em casa, mesmo após o procedimento ter sido prescrito somente depois do fim do processo. A operadora de plano de saúde tentou suspender a obrigação, mas teve o recurso negado.
O impasse surgiu após a inclusão da laserterapia no plano terapêutico do paciente, que já recebia atendimento domiciliar integral (home care) por determinação judicial. Com a evolução do quadro clínico, médicos indicaram o novo procedimento como complemento ao tratamento fonoaudiológico. A operadora contestou, alegando que a técnica não estava prevista na decisão original nem no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Ao analisar o recurso, o relator, juiz convocado Marcio Aparecido Guedes entendeu que a obrigação de fornecer tratamento “conforme prescrição médica” não se limita ao que foi indicado no momento da decisão inicial. Segundo ele, o atendimento domiciliar deve acompanhar as necessidades do paciente ao longo do tempo, inclusive com a inclusão de novas terapias relacionadas à doença.
O magistrado destacou que uma interpretação restritiva esvaziaria a própria finalidade do home care, que é justamente garantir assistência contínua e adaptável à evolução do quadro de saúde. Também afastou a alegação de violação à coisa julgada, explicando que a medida está dentro dos limites do que já havia sido determinado.
Outro ponto considerado foi a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, o que impõe interpretação mais favorável ao paciente. A decisão ainda reforçou que cabe ao médico definir o tratamento adequado, não podendo a operadora limitar a terapêutica indicada.
Processo nº 1037918-67.2025.8.11.0000
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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