Tribunal de Justiça de MT
Robô Veredictus propicia intimação automática sobre acórdãos no Processo Judicial eletrônico
Uma melhoria no Processo Judicial eletrônico (PJe) está garantindo mais agilidade, facilidade e aprimoramento no trabalho dos operadores do Direito que atuam nas secretarias dos órgãos de segundo grau do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). É o robô Veredictus, que intima automaticamente as partes, assim que um acórdão é assinado, criando expedientes nos andamentos dos processos. 
“Essa intimação era feita por servidores, que passavam o dia inteiro clicando, a ponto de encaminhar essas intimações. E agora, com o robô automatizando essa tarefa que era manual e repetitiva, a ideia é liberar esses servidores para fazerem outros trabalhos mais complexos”, afirma a juíza auxiliar da Presidência, Viviane Brito Rebello. Dentre essas tarefas que serão aprimoradas com a economia de tempo estão triagem de demandas, análise de processos, qualificação de dados, entre outros. 
Tribunal de Justiça de MT
Plano de saúde deve custear cirurgia urgente e ‘stent’ para paciente com risco de AVC
Resumo:
Paciente com risco de AVC garantiu a realização de cirurgia urgente após negativa do plano de saúde.
A decisão manteve a obrigatoriedade de cobertura integral, incluindo materiais essenciais ao procedimento.
Uma paciente com quadro grave de obstrução nas artérias carótidas conseguiu na Justiça a garantia de realização de cirurgia urgente após o plano de saúde negar cobertura do procedimento e dos materiais necessários. A decisão foi mantida pela Terceira Câmara de Direito Privado, sob relatoria do juiz convocado Antônio Veloso Peleja Junior.
De acordo com o processo, a paciente foi diagnosticada com ateromatose carotídea, condição que apresenta risco iminente de Acidente Vascular Cerebral (AVC) e morte. Diante da urgência, houve prescrição médica para realização de angioplastia com implante de ‘stent’, além de exames complementares indispensáveis ao sucesso do tratamento.
Mesmo diante do quadro clínico grave, a operadora recusou a cobertura sob o argumento de que o contrato foi firmado antes da Lei nº 9.656/98 e não previa o fornecimento do material (stent/OPME). A empresa também alegou ausência dos requisitos para concessão da tutela de urgência.
Ao analisar o caso, o relator destacou que a relação entre as partes é de consumo, o que impõe interpretação mais favorável ao paciente. Ele ressaltou que, em situações de emergência, a cobertura é obrigatória, independentemente de o contrato ser anterior à regulamentação dos planos de saúde.
O magistrado também considerou abusiva a cláusula que exclui o fornecimento de materiais essenciais ao procedimento, por comprometer a própria finalidade do contrato, que é garantir a saúde e a vida do beneficiário. Segundo o entendimento, não é possível autorizar a cirurgia e, ao mesmo tempo, negar os insumos necessários para sua realização.
Outro ponto enfatizado foi o risco de dano irreversível à paciente. Para o relator, a demora no tratamento poderia resultar em agravamento do quadro clínico, com consequências graves ou fatais, o que justifica a manutenção da decisão de urgência.
Processo nº 1044296-39.2025.8.11.0000
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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